Último Comunicado de Imprensa
Arusha, 31 de Maio de 2021: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (AfCHPR) elegeu hoje a Ven. Juíza Imani Daud Aboud, da República Unida da Tanzânia, como Presidente para um... Ler mais
Arusha, 11 de Dezembro de 2020: O Tribunal foi estatuído em virtude do Art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano do... Ler mais
Arusha, 5 de Outubro de 2020: CONSIDERANDO que, a 18 de Maio de 2020, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos suspendeu o cálculo de todos os prazos actualmente em vigor relati... Ler mais
Arusha, 28 de Setembro de 2020: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos tem o prazer de anunciar ao público em geral a publicação do seu novo Regulamento revisto, adoptado em 1... Ler mais
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é o braço judicial da União Africana e um dos três tribunais regionais dos direitos humanos, juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Interamerico de Direitos Humanos. Foi criado para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África, principalmente, através da prolação de acórdãos. O Tribunal tem a sua sede permanente em Arusha, República Unida da Tanzânia… […]