Os estágios são programas de aprendizagem que permitem aos estagiários ganhar experiência prática de trabalho e desenvolver competências em áreas relevantes para as suas carreiras sob a orientação de um membro qualificado do pessoal. Os estágios devem ser de benefício mútuo tanto para os estagiários quanto para o Tribunal Africano – capacitando o estagiário e ao mesmo tempo contribuindo para melhorar o trabalho do Tribunal Africano.

Para incentivar a diversidade cultural, o Tribunal oferece oportunidades de estágio no campo dos direitos humanos a requerentes provenientes de todo o mundo. No entanto, será dada prioridade aos cidadãos dos Estados Membros da União Africana.

Objectivos do Estágio

Os objectivos específicos do estágio são, entre outros:

• Oferecer aos requerentes aprovados um ambiente de trabalho que lhes permita aprofundar os seus conhecimentos teóricos através de trabalho prático;
• Proporcionar ao estagiário uma melhor compreensão do trabalho do Tribunal Africano;
• Permitir ao Tribunal Africano beneficiar do contributo de pessoas qualificadas cujos antecedentes imprimirão uma nova dinâmica, conhecimentos académicos inovadores e, assim, aprimorar as actividades do Tribunal Africano.

Eligibilidade

Para serem elegíveis para estágio no Tribunal Africano, os requerentes devem:

• Estar matriculado ou ter obtido a licenciatura numa instituição de ensino reconhecida;
• Apresentar uma carta da Universidade ou da instituição de ensino na qual o requerente está matriculado, para aqueles que ainda estão a estudar. A carta deve incluir uma breve descrição do projecto ou disciplina em que o estudante está a trabalhar;
• Preencher o Formulário de Requerimento de Estágio que pode ser obtido na página da internet do Tribunal Africano;
• Ter um excelente domínio de, pelo menos, uma das línguas de trabalho da UA (inglês, francês, árabe ou português). O conhecimento de qualquer um dos outros três idiomas constituirá uma vantagem acrescida;
• Ter conhecimentos de informática;
• Ser capaz de trabalhar num ambiente multilingue e multicultural diversificado.

Procedimento de Apresentação de Requerimento

Antes de apresentarem o requerimento de estágio no Tribunal Africano, os requerentes devem, antes de mais, baixar, ler cuidadosamente e compreender as informações contidas no Documento de Política de Estágio.

Os requerimentos de estágio devem conter os seguintes documentos:

O formulário de requerimento de Estágio devidamente preenchido

Uma carta de motivação indicando o objectivo do requerimento e a(s) área(s) de interesse do requerente;

• O curriculum vitae
• Cópias de Frequência de Universidade, Graus Académicos e/ou Diplomas ou Certificados relevantes;
• Comprovativo de apoio financeiro durante o estágio.

Envio por correio

O requerimento de estágio deve ser enviados para o endereço postal ou electrónico a seguir indicado e deve ostentar o seguinte cabeçalho:

«Requerimento de Estágio»:
African Court on Human and Peoples’ Rights
P.O. Box. 6274
Arusha, Tanzania
Tel : + 255 732 979506/9
Fax : + 255 732 979503
E-mail : internship@african-court.org

Os requerentes admitidos para o estágio receberão uma carta de aceitação do Escrivão, juntamente com um formulário de compromisso de cumprimento dos termos e condições do estágio. Quando o requerente aceitar a oferta, deverá devolver uma cópia assinada da carta e do formulário ao Cartório, pelo menos, quinze dias antes do início do estágio;

Data limite para apresentação de requerimento

Não há prazo para a apresentação de requerimento; contudo, o Tribunal Africano incentiva futuros estagiários a apresentarem o seu requerimento, pelo menos, seis meses antes da data prevista para o início do estágio. Não serão, portanto, aceites requerimentos de candidatos que já tenham feito um estágio no Tribunal.