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Pedido de manifestação de interesse – Consultores individuais – Jurista associado
Delivery of decisions at the 77th Ordinary Session of the African Court on Human & Peoples’ Rights, Thursday 26 June 2025
O TRIBUNAL AFRICANO CONCLUI A AUDIÊNCIA DE CONFORMIDADE NO ÂMBITO DA PETIÇÃO N.º 006/2012, COMISSÃO AFRICANA CONTRA REPÚBLICA DO QUÉNIA
TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS ELEGE NOVO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
O TRIBUNAL AFRICANO VAI REALIZAR UMA AUDIÊNCIA DE CONFORMIDADE NO ÂMBITO DA PETIÇÃO N.º 006/2012. 006/2012, COMISSÃO AFRICANA CONTRA REPÚBLICA DO QUÉNIA, 4 DE JUNHO DE 2025

11:36

Formulários para as Partes

PT 001-NOTIFICAÇÃO DE SUBMISSÃO DE UMA PETIÇÃO INICIAL Baixar

PT 002- REQUERIMENTO PARA A INTERPRETAÇÃO DE UM ACÓRDÃO Baixar

PT 003- REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO Baixar

PT 004- REQUERIMENTO PARA A REVISÃO DE UM ACÓRDÃO Baixar

PT 005- REQUERIMENTO PARA A ANULAÇÃO DE UM ACÓRDÃO PROFERIDO À REVELIAt Baixar

PT 006- PEDIDO DE PARECER CONSULTIVO Baixar

PT 007- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES Baixar

MANUAL DE APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REPARAÇÃO Baixar

Estudo Comparativo sobre o Direito e a Prática no que respeita a Repaçoes por Violaçao dos Direitos HUmanos Baixar

Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos | Para mais informações, contactar " +255-27-2970-430