OUTROS RELATÓRIOS
ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O DIREITO E A PRÁTICA NO QUE RESPEITA A REPARAÇÕES POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Estudo comparativo sobre o Direito e a Prática no que respeita àReparações por Violação dos Direitos Humanos Setembro de 2019 Ler mais
DISCUSSÕES DA COLIGAÇÃO DO TRIBUNAL AFRICANO: RETIRADA DOS ESTADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.º 6 DO ARTIGO 34.º DO PROTOCOLO DO TRIBUNAL AFRICANO
Volume 1 2020 – Publicação da Coligação sobre o Tribunal Africano Uma Publicação da Coligação para um Tribunal Africano Eficaz dos Direitos do H... Ler mais
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é o braço judicial da União Africana e um dos três tribunais regionais dos direitos humanos, juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Interamerico de Direitos Humanos. Foi criado para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África, principalmente, através da prolação de acórdãos. O Tribunal tem a sua sede permanente em Arusha, República Unida da Tanzânia… […]