Cotonou, 21 de Outubro de 2021: A República do Benin assegurou que está empenhada no reforço dos direitos humanos e da boa governação e que trabalhará muito estreitamente com o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para atingir os seus objectivos.
A garantia foi dada hoje pelo Ministro da Justiça e Legislação do Benin, o Ilustre Séverin Maxime Quenum, durante as discussões durante a visita da delegação do Tribunal Africano àquele país liderada pela sua Presidente, a Ven. Juíza Imani Daud Aboud.
A delegação integrava o Vice-Presidente do Tribunal, o Ven. Juiz Blaise Tchikaya, e funcionários superiores do Cartório do Tribunal Africano.
O Ministro enalteceu a visita, acrescentando que era encorajador ver que a nova liderança do Tribunal Pan-Africano a adoptar uma abordagem renovada de engajamento com os Estados Membros da UA sobre as formas de fortalecimento do órgão judicial continental
“A nova liderança do Tribunal iniciou uma nova abordagem na sua cooperação com os Estados devido aos desafios que enfrentou recentemente a este respeito. Este é um passo muito bem-vindo e inovador», disse o Ministro durante a reunião conjunta.
O Ministro lançou um repto ao Tribunal no sentido de empreender reformas de modo a torná-lo mais eficaz,
através da revisão das condições de serviço dos Juízes, da estrutura do Tribunal e do seu Cartório, bem como funcionamento judicial.
‘’O Tribunal necessita de uma revisão dos seus estatutos de modo a ter em conta alguns desafios operacionais que tem enfrentado», salientou o Ilustre Ministro
A Ven. Imani disse que o Tribunal tem enfrentado desafios, incluindo o relativamente baixo nível de ratificações; muito poucas declarações, que têm registado um declínio nos últimos anos; níveis insatisfatórios de implementação das decisões do Tribunal.
A protecção dos direitos do homem e dos povos é uma responsabilidade colectiva, estando os Estados Membros no centro como principais partes interessadas. O Tribunal Africano foi estatuído por directiva dos Chefes de Estado que estavam convictos, e continuam convictos, de que o Tribunal Africano é um actor-chave no desenvolvimento socioeconómico e político do continente», recordou ela.
O Tribunal, acrescentou, foi criado para apoiar os Estados no cumprimento das suas obrigações de garantir o gozo dos direitos humanos pelos seus cidadãos e, para que o Tribunal possa cumprir com eficácia o seu mandato, o apoio dos Estados é muito crítico.
A Ven. Imani acrescentou: «O Tribunal está a estender uma mão a todos os Estados Membros da União para trabalharem em conjunto no reforço dos direitos humanos no continente.»
O Tribunal assinala este ano o seu 15.º Aniversário e necessita do apoio de todos para garantir a execução do seu mandato, tal como consagrado no Protocolo. «O Tribunal organizou um Retiro com os órgãos políticos da União Africana para discutir possíveis reformas do Tribunal, em Zanzibar, em Dezembro». Disse a Presidente Imani.
NOTAS PARA OS EDITORES
1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído em virtude do Artigo 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
2. O Tribunal é composto por 11 Juízes cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos a título individual.
3. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias e pode realizar Sessões Extraordinárias quando necessário.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio Web www.african-court.org.
Para mais comentários: Dr Robert Eno, Registrar
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