Arusha, 21 de Agosto de 2025: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal/TADHP) recebeu com profunda tristeza a notícia do falecimento do Juiz El Hadji Guisse, antigo Juiz do Tribunal, que faleceu a 20 de Agosto de 2025.
O Juiz Guisse, de nacionalidade senegalesa, foi nomeado Juiz fundador do Tribunal Africano pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana em Janeiro de 2006, após a sua eleição pelo Conselho Executivo da União Africana. Ele cumpriu um mandato de quatro anos, que terminou em 2010. Foi reeleito Juiz do Tribunal para um mandato de seis anos em Julho de 2012.
Para além do seu mandato no Tribunal Africano, o Juiz Guissé exerceu igualmente várias funções na magistratura do Senegal. Desempenhou, respetivamente, as funções de juiz de instrução em Dakar, de presidente da secção do Tribunal de Trabalho, de juiz do Tribunal Excepcional de Dakar, de juiz do Tribunal de Recurso de Dakar, de conselheiro do Tribunal de Recurso, de presidente da secção do Tribunal de Recurso e de director-adjunto de Assuntos Criminais e Favores.
O Juiz Guissé também ensinou Direito na Escola Nacional de Administração Judiciária, na Escola Nacional da Polícia e na Escola Nacional de Saúde.
Desempenhou também várias funções nas Nações Unidas, incluindo a de membro, relator, vice-presidente e presidente da Subcomissão de Luta contra as Práticas Discriminatórias e Protecção das Minorias. Além disso, exerceu as funções de Relator Especial para o Direito à Água Potável e de Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Consequências das Actividades das Empresas Transnacionais para os Direitos Humanos
O Tribunal presta homenagem à dedicação inabalável do Juiz Guissé à justiça e ao seu empenho ao longo da vida na protecção dos direitos humanos e dos povos em toda África. Contribuiu para o desenvolvimento da jurisprudência sobre várias questões de direitos humanos em África durante o seu mandato como juiz do Tribunal.
Numa mensagem de condolências dirigida à família enlutada, bem como ao Governo e ao povo do Senegal, o Presidente do Tribunal, Juiz Modibo Sacko, qualificou o falecimento do Juiz Guissé como uma perda inestimável para a família africana dos direitos humanos, sublinhando que a sua ausência será profundamente sentida.
Foi aberto um Livro de Condolências no Cartório do Tribunal, a fim de permitir que o público em geral possa expressar as suas mensagens de pesar pelo falecimento do Juiz Elhadj Guissé
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um órgão da União Africana criado pelos países africanos para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal complementa e reforça o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais.
- O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
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