Arusha, 24 de Junho de 2025: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) procederá à prolação de onze (11) decisões adoptadas durante as suas 76ª e 77ª Sessões Ordinárias, na Quinta-feira, 26 de Junho de 2025, na sede do Tribunal em Arusha, República Unida da Tanzânia.
As decisões serão proferidas na sede do Tribunal, em Arusha, República Unida da Tanzânia, com o início agendando para as 10h00 (hora local), marcando a conclusão da 77ª Sessão Ordinária do Tribunal, realizada de 2 a 27 de Junho de 2025.
As decisões serão proferidas para os seguintes processos:
- Petição n.º 001/2018– Tembo Hussein c. República Unida da Tanzânia
- Petição n.° 013/2018 –– Emmanuel Yusufu alias Noriega c. República Unida da Tanzânia
- Petição nº. 014/2018 – Ajaye Jogoo c. República da Tanzânia
- Petição n.º 020/2018 – Salif Traore e Seckou Omar Koulibaly c. República do Mali
- Petição n.º 032/2018 – Assad Milaad c. República da Tunísia
- Petição n.º 009/2019 – Bahati Mtega e Outro c. República Unida da Tanzânia
- Petição n.º 058/2019 – XYZ c. República da Benin
- Petição n.º 009/2020 – XYZ c. República da Benin
- Petição n.º 012/2020 – Guillaume Kigbafori Soro e Outros c. República de Côte d’Ivoire
- Petição n.º 025/2020 – Gbagbo Laurent c. República de Côte d’Ivoire
- Petição n.º 007/2023 – República Democrática do Congo c. República do Ruanda
Os pormenores dos processos podem ser consultados em https://www.african-court.org/wpafc/decisions-to-be-delivered-at-the-77th-ordinary-session-of-the-court-on-26-june-2025/
A prolação dos acórdãos estará aberta ao público em geral, tanto presencialmente, na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia, como virtualmente, através das seguintes ligações:
Canal YouTube
Canal Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal Francês: https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal Kiswahili: https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
A prolação estará acessível através da plataforma Zoom, com serviço de interpretação simultânea disponível em árabe, inglês, francês, kiswahili e português.
Plataforma Zoom
https://zoom.us/j/99838814859
Código de acesso: 684882
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de casos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
- Os meios de comunicação social são encorajados a registar-se com antecedência para obter a acreditação.
Para mais para mais informações sobre o Tribunal, consultar www.african-court.org
Para mais informações: Dr. Robert Eno, Escrivão – Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações à imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga Ngue, Oficial Sénior de Informação e Comunicação e Chefe da Unidade de Comunicação Chipiliro.Kansilanga@african-court.org
