Arusha, 29 de Abril de 2020: É com o mais profundo pesar que tomámos conhecimento da morte do Ven. Juiz Augustino S.L. Ramadhani, que exerceu o cargo de Juiz do Tribunal Africano, de 2010 a 2016, e o de Presidente do Tribunal de 2014 a 2016.
Será carinhosamente lembrado pela sua dedicação à promoção dos ideais e dos objectivos do Tribunal Africano.
‘«Era um líder exemplar e inabalável na sua busca de justiça e defesa dos direitos humanos no nosso continente», observou o Presidente Sylvain Oré.
Ele foi consistente e mentor de muitos Juízes e Funcionários. «Via sempre o lado bom de todos… era como um pai, um irmão mais velho e, sobretudo, um homem de boa fé e visão», acrescentou o Presidente Oré.
O Tribunal Africano transmite as suas mais sentidas condolências à família do falecido Ramadhani, ao povo da Tanzânia e a todo o Aparelho Judiciário da Tanzânia e não só.
NOTAS PARA OS EDITORES:
O Ven. Juiz Augustino Ramadhani era cidadão da República Unida da Tanzânia. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em 2010, para um mandato de seis anos.
Obteve o Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade da África Oriental (1970), o Grau de Mestrado em Direito Internacional (Direito dos Conflitos Armados) pela Universidade de Dar es Salaam (1978) e o Grau de Licenciatura em Divindade pela Universidade de Londres (2004).
Imediatamente após ter obtido o seu primeiro diploma universitário, o Ven. Juiz Ramadhani ingressou nas Forças Populares de Defesa da Tanzânia. Após a sua formação na Academia Militar da Tanzânia, foi promovido a Segundo Tenente e atingiu a patente de Brigadeiro-General quando foi desmobilizado voluntariamente, em 1996, quando a Tanzânia retomou a democracia multipartidária.
Antes de ser nomeado Juiz do Tribunal Africano, o Ven. Ramadhani foi Juiz de Recurso da República Unida da Tanzânia de 1989 a 2010, altura em que jubilou, após ter atingido a idade de reforma obrigatória de 65 anos. Nos seus últimos três anos das suas funções como juiz, era Presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Tanzânia de 2007 a 2010. O Ven. Juiz Ramadhani foi também Presidente do Tribunal Supremo de Justiça de Zanzibar, de 1980 a 1989. Foi Juiz do Tribunal de Justiça da África Oriental, de 2001 a 2007.
De 1993 a 2003, o Ven. Juiz Ramadhani foi Vice-Presidente da Comissão Nacional Eleitoral que administra as eleições presidenciais, parlamentares e de governo local na República Unida da Tanzânia. Ocupou o mesmo cargo na Comissão Eleitoral de Zanzibar, de 2002 a 2007. Foi Presidente do Conselho Executivo do Fórum da Comissão Eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em 2006 e 2007.
Publicou artigos sobre direitos humanos, tais como «Promoting a New Economic Order in Developing Countries: A Role for Human Rights Organizations’, publicado em Speaking about Rights (Canada Human Rights Foundation Newsletter), Vol. XI No. 3/1996, e «Electoral Process in a Multiparty Democracy’, um capítulo do livro Fundamental Rights and Freedoms in Tanzania (Mkuki na Nyota Publishers, 1978).
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