Relatórios de Actividades
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) foi estatuído nos termos do art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo à criação de... Ler mais
1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) foi estatuído nos termos do art. 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo à criação... Ler mais
CONSELHO EXECUTIVOTrigésima Oitava Sessão OrdináriaVídeoconferência03 – 04 Fevereiro de 2021Adis Abeba, Etiópia Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019Baixar Ler mais
1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017Baixar Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016Baixar Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015Baixar Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2014Baixar Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS Baixar Ler mais
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO - 1 JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2011Baixar Ler mais