Arusha, 14 de Fevereiro de 2025: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal/TADHP) concluiu uma Audiência Pública de dois dias no processo República Democrática do Congo contra República do Ruanda (Petição 007/2023) na sede do Tribunal em Arusha – República Unida da Tanzânia.
A República Democrática do Congo (Estado Demandante) submeteu a petição a 21 de Agosto de 2023, alegando violações de direitos humanos relacionadas com o conflito armado em curso na região oriental do país desde 2021, envolvendo as suas forças armadas e o grupo rebelde M23, que, segundo o Estado Demandante, é apoiado pela República do Ruanda (Estado Demandado).
Durante os dois dias da audiência pública, o Estado Demandado levantou objecções à competência material e territorial do Tribunal. O Estado Demandante respondeu às objecções.
Após dois dias de apresentação dos pleitos, os juízes formularam questões a ambas as partes para esclarecer os pontos levantados.
O Tribunal seguirá agora para a fase de deliberação, prevendo-se que a decisão seja proferida em data a ser oportunamente anunciada.
A audiência pública contou com a presença de membros do público em geral, observadores de direitos humanos, representantes da imprensa e partes interessadas de todo o mundo, tanto presencialmente quanto virtualmente.
Os detalhes do processo estão disponíveis no seguinte link: https://www.african-court.org/cpmt/fr/details-case/0072023
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um Tribunal de âmbito continental estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de casos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
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