Arusha, 28 de Setembro de 2020: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos tem o prazer de anunciar ao público em geral a publicação do seu novo Regulamento revisto, adoptado em 1 de Setembro de 2020, e que entrou em vigor em 25 de Setembro de 2020. Este Regulamento substitui o Regulamento do Tribunal adoptado em 2010.
O novo Regulamento visa reforçar a eficácia do Tribunal, nomeadamente, facilitando o acesso a este, melhorando a gestão dos processos e assegurando uma melhor implementação das decisões do Tribunal.
A versão electrónica do Regulamento foi carregada na página de internet do Tribunal nas línguas francesa e inglesa (as versões árabe e portuguesa serão carregadas em tempo oportuno).
Novo regulamento do Tribunal Africano (25 de setembro de 2020)
NOTA PARA OS EDITORES:
1. O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade pessoal.
2. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio web www.african-court.org.
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Dr. Robert ENO, Registrar (Escrivão)
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Arusha, 28 de Setembro de 2020