Arusha, 22 de Maio de 2025: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal/TADHP) realizará na Quarta-feira, 4 de Junho de 2025, uma Audiência Pública no âmbito do processo Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos/República do Quénia, (Petição n.º 006/2012), na sede do Tribunal em Arusha – República Unida da Tanzânia, a partir das 9h30 (hora da África Oriental).
A caso foi interposto junto do Tribunal pela Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP) em 2012.
No seu acórdão sobre o mérito, proferido a 26 de Maio de 2017, o Tribunal concluiu que a República do Quénia havia violado várias disposições da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e ordenou ao Quénia que entre outras coisas, garantisse o acesso dos Ogiek às suas terras ancestrais e implementasse reformas legislativas e políticas para proteger o direito á terra dos povos autóctones.
O Tribunal começou por marcar uma Audiência de Cumprimento para 12 de Novembro de 2024, mas a audiência foi adiada a pedido do Estado Demandado.
Durante a próxima audiência, o Tribunal ouvirá ambas as partes quanto ao estado de cumprimento dos seus acórdãos relativos ao mérito e às reparações. Esta audiência é organizada pelo Tribunal nos termos do artigo 81.º do seu Regulamento de 2020, como uma medida para monitorar o cumprimento de suas decisões.
Os detalhes do estão disponíveis no seguinte link: https://www.african-court.org/cpmt/details-case/0062012
Convida-se o público em geral, bem como os observadores de direitos humanos, as partes interessadas e os meios de comunicação social, a assistir à audiência pública, presencialmente na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia, ou virtualmente, através das seguintes ligações:
Canal YouTube
Canal Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal Francês:https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal Kiswahili:https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
A audiência estará acessível através da plataforma Zoom, com serviço de interpretação simultânea disponível em árabe, inglês, francês, kiswahili e português.
Plataforma Zoom
https://zoom.us/j/99838814859
Senha : 684882
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um Tribunal de âmbito continental estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de casos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
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