Concursos Públicos
CONTEXTO O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAFDHP) foi estatuído em 1998 pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à criação de um Trib... Ler mais
PRAZO: 20 DE MAIO DE 2022 I. CONTEXTO O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAFDHP) foi estatuído em 1998 pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos... Ler mais
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é o braço judicial da União Africana e um dos três tribunais regionais dos direitos humanos, juntamente com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Interamerico de Direitos Humanos. Foi criado para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África, principalmente, através da prolação de acórdãos. O Tribunal tem a sua sede permanente em Arusha, República Unida da Tanzânia… […]