Arusha, 28 de Maio de 2021:O Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Venerando Sylvain Oré, realizou ontem uma visita de cortesia à Presidente da República Unida da Tanzânia, S.Ex.ª Samia Suluhu Hassan, no Palácio Presidencial, em Dar es Salaam, durante a qual as partes discutiram questões de interesse mútuo.
Durante as discussões, a Presidente da Tanzânia assegurou o total apoio do seu governo ao tribunal continental, acrescentando que o seu país estava totalmente comprometido com os objectivos do Pan-africanismo e, em particular, o seu órgão judicial, que é acolhido pela Tanzânia.
«O meu governo apoia inteiramente o Tribunal e o seu trabalho», assegurou a Presidente Samia Hassan.
S.Ex.ª Presidente Samia Suluhu enalteceu os esforços do Tribunal no reforço dos direitos humanos e dos povos em toda a África.
Também garantiu que o seu governo iria disponibilizar os fundos iniciais para a construção das instalações definitivas do Tribunal no local que foi identificado na periferia da cidade de Arusha.
O Tribunal encontra-se actualmente instalado em instalações temporárias no complexo de Tanzania National Parks (TANAPA) na área de Burka.
«Vamos disponibilizar uma verba inicial para a construção do edifício e convidar os nossos outros amigos a participarem financeiramente [for the construction of the building]», afirmou a Presidente.
Relativamente à retirada pela Tanzânia da sua Declaração feita nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º, que permite aos cidadãos o acesso directo ao Tribunal, a Presidente informou que o seu governo iria analisar a questão, mas a posição actual do seu governo permanece inalterada.
A Tanzânia notificou a União Africana da retirada da sua Declaração a 21 de Novembro de 2019. A referida retirada entrou em vigor a 20 de Novembro de 2020.
O Venerando Presidente Oré manifestou a sua gratidão ao governo da República Unida da Tanzânia por acolher o Tribunal e pelas instalações que lhe foram disponibilizadas.
«Manifestamos a nossa gratidão ao governo da Tanzânia por acolher o Tribunal e pelas instalações que o albergam», reiterou o Venerando Presidente Oré, no entanto, acrescentou que a construção das instalações definitivas iria minorar os graves problemas em termos de espaço de escritórios por que passa actualmente.
Apelou à Tanzânia, na qualidade de país anfitrião e defensor dos direitos humanos, que reconsiderasse a sua posição relativamente à retirada da sua Declaração.
Informou também à Presidente que o Tribunal, que assinala 15 anos desde a sua operacionalização, tem vindo a adoptar medidas para assegurar o cumprimento efectivo do seu mandato.
Deu o exemplo do Novo Regulamento do Tribunal, que foi adoptado em Setembro de 2020.
«O novo Regulamento do Tribunal procura aprimorar a eficácia do Tribunal, entre outras coisas, através da melhoria da gestão processual, bem como assegurar uma melhor implementação das decisões do Tribunal», reiterou o Venerando Presidente Oré.
No final da sua visita de trabalho, o Presidente do Tribunal Africano despediu-se também da Presidente da Tanzânia.
Outros membros da delegação do Tribunal incluíam os Juízes Tujilane-Rose Chizumila e Imani Daud Aboud, bem como funcionários do Cartório.
NOTA PARA OS EDITORES:
1.O Tribunal Africano foi estatuído nos termos do Artigo 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com vista a reforçar a defesa dos direitos humanos no continente.
2. Além da ratificação do Protocolo, os Estados devem fazer uma Declaração, exigida nos termos do n.º 6 do Artigo 34.º do Protocolo, a autorizar que indivíduos particulares e ONGs possam apresentar casos directamente ao Tribunal. Sem a Declaração, o Tribunal não tem competência jurisdicional sobre casos que lhe são apresentados.
3. O Protocolo foi aprovado em 9 de Junho de 1998, no Burkina Faso, e entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2004.O Tribunal entrou oficialmente em funcionamento em Novembro de 2006, em Adis-Abeba, e um ano mais tarde mudou-se para a sua sede definitiva em Arusha, Tanzânia.
nformações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio de internet www.african-court.org.
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