Arusha, 28 de Maio de 2025: O Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o Venerando Juiz Blaise Tchikaya, e a Vice-Presidente, a Veneranda Juíza Chafika Bensaoula, efectuaram, na Sexta-Feira, dia 15 de Maio de 2026, uma visita de cortesia ao Presidente da Comissão da União Africana, S.Exc.ª Mahmoud Ali Youssouf, na Sede da União Africana, em Adis-Abeba, Etiópia.Num encontro separado, a Mesa do Tribunal reuniu-se igualmente com a Vice-Presidente da Comissão, S.Exc.ª a Embaixadora Selma Malika Haddadi.
As visitas se inserirem no âmbito do relacionamento institucional contínuo do Tribunal com a liderança da União Africana e proporcionaram uma oportunidade para partilhar informações actualizadas sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, particularmente no momento em que assinala o seu 20.º Aniversário de actividade ao serviço da protecção dos direitos do homem e dos povos em África.
Durante os encontros, o Venerando Juiz Blaise Tchikaya destacou várias questões fundamentais que afectam o trabalho do Tribunal, incluindo a necessidade de facilitar o acesso dos particulares e das comunidades à justiça, incentivar um maior número de países a apoiar o mandato do Tribunal e assegurar que as suas decisões são Implementadas.
A liderança do Tribunal abordou igualmente desafios estruturais de carácter mais abrangente, nomeadamente a necessidade de dotar o Tribunal de recursos adequados para o cumprimento do seu mandato e a definição da estrutura institucional mais apropriada para o Tribunal no contexto das reformas institucionais actualmente em curso na União Africana. O Ven. Juiz Blaise Tchikaya apelou ao Presidente da Comissão para que garantisse que as reformas institucionais contribuam para o fortalecimento, e não para o enfraquecimento, da arquitectura africana de protecção dos direitos humanos.
O Presidente do Tribunal referiu igualmente alguns dos obstáculos mais significativos ao desempenho do mandato da instituição, incluindo o número ainda limitado de ratificações do Protocolo da Carta relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, actualmente ratificado por trinta e quatro (34) dos cinquenta e cinco (55) Estados-Membros da União Africana. Assinalou ainda que apenas sete (7) desses Estados têm em vigor a Declaração prevista no n.º 6 do Artigo 34.º do referido Protocolo, que permite aos particulares e às organizações não-governamentais submeter petições directamente ao Tribunal.
Em resposta, Sua Excelência o Presidente da Comissão da União Africana enalteceu o papel fundamental desempenhado pelo Tribunal Africano na promoção dos direitos humanos no continente e comprometeu-se a utilizar os seus Bons Ofícios para dialogar com os Estados-Membros que ainda não ratificaram nem incorporaram no seu ordenamento jurídico interno o Protocolo da Carta relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, incentivando-os a fazê-lo no interesse da protecção e promoção efectivas dos direitos humanos.
«Continuaremos a trabalhar com os Estados‑Membros para consolidar o apoio ao Tribunal, em particular incentivando uma adesão mais ampla ao seu Protocolo e a implementação integral das suas decisões, de modo a que este possa servir com eficácia os povos de África», sublinhou.
No encontro com a Vice-Presidente da Comissão da União Africana, S.E. Embaixadora Selma Malika Haddadi, o Tribunal partilhou informações actualizadas sobre a sua estrutura interna no quadro das reformas institucionais actualmente em curso na União Africana.
O Presidente do Tribunal salientou os custos elevados inerentes à condução de processos em múltiplas línguas, condição necessária para assegurar um tratamento equitativo de todas as partes, bem como os encargos relacionados com a substituição de pessoal e as despesas adicionais associadas à entrada em funcionamento das futuras instalações permanentes do Tribunal em Arusha. Por esse motivo, defendeu a necessidade de um financiamento adequado, sustentável e previsível para garantir o pleno exercício do mandato da instituição.
Nas suas observações, a Vice-Presidente da Comissão da União Africana acolheu favoravelmente as informações actualizadas apresentadas pela liderança do Tribunal e manifestou o seu apreço pelo contínuo envolvimento da instituição no processo de reformas da União Africana. Sublinhou a importância de assegurar que o Tribunal continue a dispor das condições necessárias para exercer o seu mandato de forma eficaz e com o apoio adequado.
A Mesa reuniu-se também com alguns membros do Comité dos Representantes Permanentes (CRP), que exercem simultaneamente funções de Embaixadores dos respectivos Estados-Membros, tendo procurado obter o seu apoio continuado ao fortalecimento do trabalho do Tribunal, incluindo a promoção da ratificação do seu Protocolo, a implementação das suas decisões e o reforço da sua eficácia no sistema institucional da União Africana.
Entre os membros do Comité dos Representantes Permanentes (CRP) com os quais a Mesa se reuniu contavam-se os Embaixadores da Argélia, Congo, Côte d’Ivoire, Gana, Quénia, Sudão do Sul e Zimbabwe.
NOTA PARA OS EDITORES::
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal de âmbito continental criado pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade pessoal. O Tribunal reúne-se em Sessão Ordinária quatro (4) vezes por ano e pode realizar Sessões Extraordinárias, quando necessário.
- O Tribunal tem competência jurisdicional para dirimir todos os casos e litígios que lhe forem apresentados relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de qualquer outro instrumento pertinente de direitos humanos ratificado pelos Estados em causa.
Informações complementares relativas ao Tribunal estão disponíveis no seguinte link www.african-court.org
Para pedidos de informação queiram entrar em contacto: Ms. Grace Wakio Kakai, Deputy Registrar – Registrar@african-court.org
Para pedidos de informação por parte da comunicação social, queiram consultar: Ms Chipiliro Kansilanga-NGUE, Senior Information & Communication Officer & Head of Communication Unit Chipiliro.Kansilanga@african-court.org
