Arusha, 26 de Maio de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) realizará a sua 81.ª Sessão Ordinária de 1 a 26 de Junho de 2026, em Arusha, República Unida da Tanzânia.
O Tribunal apreciará as petições que se encontram pendentes e deliberará sobre outras matérias judiciais relacionadas.
Paralelamente, dará continuidade à planificação e implementação das actividades comemorativas do seu 20.º Aniversário, através de uma série de iniciativas a decorrer ao longo de todo o ano em várias regiões do continente, com o objectivo de destacar as suas realizações, os desafios enfrentados e o seu contributo para a protecção dos direitos do homem e dos povos ao longo das últimas duas décadas.
Na Sexta-Feira, dia 5 de Junho de 2026, o Tribunal procederá à leitura de quatro (4) decisões adoptadas durante a sua 80.ª Sessão Ordinária.
As decisões serão proferidas a respeito dos seguintes processos:
- Petição N.° 010/2019 – Idd Kiture c. República Unida da Tanzânia
- Petições Consolidadas N.º 039/2019, 040/2019 e 041/2019 – Chacha Jeremiah e Outros c. República Unida da Tanzânia
- Petição N.° 042/2019 – Masudi Said Selemani c. República Unida da Tanzânia
- Petição N.° 056/2019 – Godfrey Gabinus vulgo Ndimba e 2 Outros c. República Unida da Tanzânia
As informações detalhadas sobre o processo encontram-se disponíveis na seguinte ligação: https://www.african-court.org/wpafc/judgment-to-be-delivered-on-79th-ordinary-session/
A audiência de leitura das decisões é aberta ao público em geral, podendo os interessados assistir presencialmente na sede do Tribunal, em Arusha, República Unida da Tanzânia, ou virtualmente através das ligações abaixo indicadas:
Canal do YouTube
Canal Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal Francês: https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal Suaíli: https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
Através da plataforma Zoom, o evento estará disponível com interpretação simultânea em árabe, inglês, francês, suaíli e português.
Plataforma Zoom
ID do Webinar: 980 8089 0715
Código de acesso: 654110
NOTA PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal de âmbito continental criado pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade pessoal. O Tribunal reúne-se em Sessão Ordinária quatro (4) vezes por ano e pode realizar Sessões Extraordinárias, quando necessário.
- O Tribunal tem competência jurisdicional para dirimir todos os casos e litígios que lhe forem apresentados relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de qualquer outro instrumento pertinente de direitos humanos ratificado pelos Estados em causa.
Informações complementares relativas ao Tribunal estão disponíveis na seguinte hiperligação:
www.african-court.org Telephone: +255 272 510 510
Para pedidos de informação queiram entrar em contactocom: Deputy Registrar, Ms Grace Wakio Kakai – Grace.Wakio@african-court.org
Para pedidos de informação por parte da comunicação social, queiram consultar: Ms. Chipiliro Kansilanga-Ngue, Senior Information & Communication Officer and Head of Communication Unit Chipiliro.Kansilanga@african-court.orgrg
