Arusha, 2 de Novembro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizará a sua 83.ª Sessão Ordinária de 9 de Novembro a 4 de Dezembro de 2026, em Arusha, na República Unida da Tanzânia.
O Tribunal analisará as petições pendentes e deliberará sobre outras questões judiciais relacionadas.
Durante o período da sessão, o Tribunal Africano, o Tribunal de Justiça da África Oriental (EACJ) e o Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO (CCJ) organizarão em conjunto o 3.º Diálogo Judicial Tripartido, de 9 a 10 de Novembro de 2026, em Arusha, na República Unida da Tanzânia.
O Diálogo, que se realizará sob o tema “Reforço da Cooperação Institucional em África”, abordará uma série de temas, incluindo a aplicação e o acompanhamento das decisões judiciais, a cooperação entre os três tribunais, o desenvolvimento da Base de Dados de Jurisprudência Africana (AJUDATA), o intercâmbio de jurisprudência e de boas práticas, bem como os direitos ambientais e a justiça climática.
De 11 a 12 de Novembro de 2026, o Tribunal irá organizar um colóquio para assinalar o seu 20.º aniversário, sob o tema “Reflectir sobre o passado, avaliar o presente e reimaginar o futuro da proteção dos direitos humanos em África”, na sua sede em Arusha, na Tanzânia.
O evento reunirá pelo menos 40 participantes convidados, provenientes dos meios judicial, académico e profissional, para reflectir sobre as conquistas do Tribunal, analisar os desafios que enfrenta e debater o seu papel futuro na protecção dos direitos humanos e dos povos em todo o continente.
Na Sexta-feira, 13 de Novembro de 2026, o Tribunal procederá a prolação de quatro (4) acórdãos.
Proceder-se-á à prolação de acórdãos nos seguintes processos:
- Petição 015/2019 – M’BA Jean Rogier c. Burkina Faso
- Petição 023/2020 – Babarou Bocoum c. República do Mali
- Petição 063/2019 – Madamelda Afiavi Goudjo epouse Ajavon E 3 Outros c. República do Benim
- Petição 007/2022 – Patroklos Tsaperas c. República de Malawi
Para mais informações sobre os processos, consulte: https://www.african-court.org/afchpr/decisions-to-be-delivered-during-83rd-ordinary-session/
A sessão de prolação dos acórdãos está aberta ao público, que poderá acompanhá-la presencialmente, na sede do Tribunal, em Arusha, na Tanzânia, ou virtualmente, através das seguintes ligações:
Canal do YouTube
Canal em Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal em Francês: https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal em Kiswahili: https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
Na plataforma Zoom, a sessão estará disponível com interpretação simultânea em árabe, inglês, francês, kiswahili e português.
Plataforma Zoom
https://zoom.us/j/96724264724
Código de acesso: 892436
NOTA PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um órgão da União Africana criada para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos de Estados Membros da União Africana, eleitos a título individual. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de processos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
Para mais informações sobre o Tribunal, consulte www.african-court.org Telephone: +255 680 500 555
Para informações adicionais: Escrivão, Dr Robert Eno – Registrar@african-court.org
Para mais informações à imprensa contacte: Ms. Chipiliro Kansilanga Ngue – Oficial Sénior de Informação e Comunicação e Chefe da Unidade de Comunicação Chipiliro.Kansilanga@african-court.org
