Documentos Básicos
01
CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
02
PROTOCOLO DA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS RELATIVO À CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
03
REGRAS DO TRIBUNAL – 25 DE setembro DE 2020
04
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTO – 5 DE MARÇO DE 2024
05
ESTATUTO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE APOIO JUDICIÁRIO
06
PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO AFRICANA
07
PROTOCOLO RELATIVO ÀS ALTERAÇÕES AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DE ÁFRICA
08
STATUS LIST
09
CONVENÇÃO DA OAU QUE REGE OS ASPETOS ESPECÍFICOS DOS PROBLEMAS DOS REFUGIADOS EM ÁFRICA
10
CONVENÇÃO DE BAMAKO RELATIVA À INTERDIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE LIXOS PERIGOSOS PARA A ÁFRICA E AO CONTROLO DA MOVIMENTAÇÃO TRANSFRONTEIRAS E A GESTÃO DESSES LIXOS EM ÁFRICA
11
CARTA AFRICANA SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA
12
STATUS LIST
13
PROTOCOLO DA CARTA AFRICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ÁFRICA
14
STATUS LIST
15
TRIBUNAL AFRICANO – CONVENÇÃO DA UA SOBRE O COMBATE À CORRUPÇÃO
16
STATUS LIST
17
CONVENÇÃO DA OAU PARA A ELIMINAÇÃO DO MERCENARISMO EM ÁFRICA
18
STATUS LIST
19
.CARTA AFRICANA SOBRE DEMOCRACIA, ELEIÇÕES E GOVERNAÇÃO
20
PROTOCOLO À CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS RELATIVO AOS DIREITOS DAS PESSOAS,COM DEFICIÊNCIA EM ÁFRICA Y
21
ACORDO DE SEDE – TANZÂNIA E TRIBUNAL AFRICANO
22
REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
