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O Tribunal Africano organiza colóquio sobre o futuro da protecção dos direitos humanos em África para assinalar o seu 20.º aniversário, de 11 a 12 de novembro de 2026 10 Novembro 2026

O Tribunal Africano dos Direitos Do Homem E Dos Povos realiza a sua 83.ª Sessão Ordinária de 9 de Novembro a 4 de Dezembro de 2026 5 Novembro 2026

Estudo tripartido sobre os desafios de litigar os direitos humanos dasmulheres e raparigas perante os órgãos de direitos humanos da união africana 3 Novembro 2026

Convocatória para apresentação de candidaturas para a eleição de quatro (4) juízes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. 19 Outubro 2026

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e o Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana (ECOSOCC) vão promover a participação dos cidadãos nas comemorações do 20.º aniversário do Tribunal 8 Outubro 2026

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NOVIDADES

Atualização de noticias

O Tribunal Africano organiza colóquio sobre o futuro da protecção dos direitos humanos em África para assinalar o seu 20.º aniversário, de 11 a 12 de novembro de 2026

by gorbiromaric

Arusha, 2 de Novembro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos realizará, nos dias 11 e 12 de Novembro..

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O Tribunal Africano dos Direitos Do Homem E Dos Povos realiza a sua 83.ª Sessão Ordinária de 9 de Novembro a 4 de Dezembro de 2026

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Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos lança o plano estratégico de 2026-2028 em prol de um maior acesso à justiça

Tribunal Africano e UNESCO reforçam a capacidade judicial em matéria de utilização responsável da inteligência artificial (IA)

O tribunal africano dos direitos do homem e dos povos realiza a sua 82.ªsessão ordinária de 31 de agosto a 25 de setembro de 2026

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Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Protocolo relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos

Regras do Tribunal

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Como apresentar um caso

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Formulários de assistência jurídica

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RATIFICAÇÕES E DECLARAÇÕES

ÚLTIMAS DECISÕES

Lista completa de decisões

ÁREAS DE FOCO

Judgments and Advisory Opinions

The Court ensures access to justice by hearing cases, issuing binding decisions and authoritative advisory opinions on human and peoples’ rights across the continent.

Compliance with Decisions

The Court regularly assesses the status of compliance with its decisions and reports on the same to the African Union policy organs to ensure robust accountability in the African human rights system.

Sensitization and Public Outreach Missions

Through Sensitization missions in African Union Member States, the Court raises awareness about its mandate, role andprocedures, and to encourage Member States to ratify the Court’s Protocol and deposit the Declaration under Article 34(6) of the Protocol recognizing the competence of the Court to receive cases filed by individuals and NGOs.

Legal Resources and Publications

The Court provides its procedural texts, decisions, law reports, activity reports and other publications on its website, contributing to the development of human rights jurisprudence in Africa, fostering a deeper understanding of itw work and enhancing legal research.

Partnerships and Collaborations

The Court collaborates with African Union organs, regional and International Courts, national bodies, civil society, and international institutions to promote human and people’s rights and strengthen judicial cooperation.

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PUBLICAÇÕES

Relatórios de atividades

O Relatório Anual de Atividades do Tribunal Africano destaca as principais realizações, atividades, desafios e resultados ao longo do ano.

Relatórios jurídicos

Relatório das sentenças, ordens e pareceres consultivos do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, detalhando todas as decisões do Tribunal.

Anuário

Uma publicação conjunta para liderar estudos sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e promover um envolvimento construtivo sobre o sistema africano de direitos humanos.

Relatório Jurídico Conjunto

Relatórios jurídicos conjuntos apresentando o Tribunal Africano, o Tribunal Europeu e o Tribunal Interamericano, destacando decisões importantes e precedentes jurídicos.

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