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Novidades

A Coligação para o Tribunal Africano Organiza um Workshop Histórico de Reforço de Capacidades Destinado a Actores Estatais com o Objectivo de Reduzir a Lacuna entre as Decisões do Tribunal Africano e a sua Aplicação a Nível Nacional 17 de Julho, 2026

O tribunal africano dos direitos do homem e dos povos realiza a sua 81.ª sessão ordinária de 1 a 26 de junho de 2026 29 de Maio, 2026

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS (TAfDHP) 1 DE JANEIRO – 31 DE DEZEMBRO DE 2025 26 de Fevereiro, 2026

Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos elege novo presidente 23 de Fevereiro, 2026

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos proferirá decisões no dia 4 de Dezembro de 2025, no âmbito da sua 79.ª Sessão Ordinária 2 de Dezembro, 2025

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NOVIDADES

Comunicado de Imprensa

O tribunal africano dos direitos do homem e dos povos realiza a sua 82.ªsessão ordinária de 31 de agosto a 25 de setembro de 2026

by gorbiromaric

Arusha, 24 de Agosto de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizará a sua 82.ªSessão Ordinária de 31..

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A Coligação para o Tribunal Africano Organiza um Workshop Histórico de Reforço de Capacidades Destinado a Actores Estatais com o Objectivo de Reduzir a Lacuna entre as Decisões do Tribunal Africano e a sua Aplicação a Nível Nacional

O tribunal africano dos direitos do homem e dos povos realiza a sua 81.ª sessão ordinária de 1 a 26 de junho de 2026

A mesa do Tribunal Africano realiza visitas de cortesia ao Presidente da Comissão da União Africana, S.Exc.ª Mahmoud Ali Youssouf, à Pice-presidente da Comissão e aos membros do Comité dos Representantes Permanentes

Abertura do ano judicial de 2026 e lançamento das comemorações do 20º aniversário durante a 80ª Sessão Ordinária do Tribunal Africano: 2 – 6 Fevereiro de 2026

Ven. Juiz Blaise Tchikaya - República do Congo

Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos elege novo presidente

TEMA DO ANO

RECURSOS

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How to file a case?

Legal aid

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Protocolo relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos

Regras do Tribunal

Orientações práticas

Como apresentar um caso

Formulários para as partes

Atividades de acompanhamento

Assistência jurídica

Formulários de assistência jurídica

Formulário para constar da lista de advogados

Lista de advogados

Código de conduta

Lista completa de documentos →

RATIFICAÇÕES E DECLARAÇÕES

ÚLTIMAS DECISÕES

Lista completa de decisões

ÁREAS DE FOCO

Judgments and Advisory Opinions

The Court ensures access to justice by hearing cases, issuing binding decisions and authoritative advisory opinions on human and peoples’ rights across the continent.

Compliance with Decisions

The Court regularly assesses the status of compliance with its decisions and reports on the same to the African Union policy organs to ensure robust accountability in the African human rights system.

Sensitization and Public Outreach Missions

Through Sensitization missions in African Union Member States, the Court raises awareness about its mandate, role andprocedures, and to encourage Member States to ratify the Court’s Protocol and deposit the Declaration under Article 34(6) of the Protocol recognizing the competence of the Court to receive cases filed by individuals and NGOs.

Legal Resources and Publications

The Court provides its procedural texts, decisions, law reports, activity reports and other publications on its website, contributing to the development of human rights jurisprudence in Africa, fostering a deeper understanding of itw work and enhancing legal research.

Partnerships and Collaborations

The Court collaborates with African Union organs, regional and International Courts, national bodies, civil society, and international institutions to promote human and people’s rights and strengthen judicial cooperation.

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PUBLICAÇÕES

Relatórios de atividades

O Relatório Anual de Atividades do Tribunal Africano destaca as principais realizações, atividades, desafios e resultados ao longo do ano.

Relatórios jurídicos

Relatório das sentenças, ordens e pareceres consultivos do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, detalhando todas as decisões do Tribunal.

Anuário

Uma publicação conjunta para liderar estudos sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e promover um envolvimento construtivo sobre o sistema africano de direitos humanos.

Relatório Jurídico Conjunto

Relatórios jurídicos conjuntos apresentando o Tribunal Africano, o Tribunal Europeu e o Tribunal Interamericano, destacando decisões importantes e precedentes jurídicos.

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