Arusha, 24 de Agosto de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizará a sua 82.ªSessão Ordinária de 31 de Agosto a 25 de Setembro de 2026 em Arusha, República Unida da Tanzânia.
O Tribunal analisará as petições pendentes e deliberará sobre outras questões judiciais relacionadas.
O Tribunal continuará a planear e a implementar actividades para assinalar o seu 20.º aniversário, através de uma série de iniciativas que decorrerão ao longo de um ano em todo o continente, com vista a destacar as suas conquistas, os desafios enfrentados e o seu contributo para a protecção dos direitos humanos e dos povos ao longo das últimas duas décadas.
Na Quinta-feira, 24 de Setembro de 2026, o Tribunal procederá à prolação de seis (6) acórdãos.
Proceder-se-á à prolação de acórdãos nos seguintes processos:
- Petição n.º 027/2019 – Goore Bi Youzan Jean contra a República de Côte d’Ivoire
- Petições Consolidadas n.º No 028/2019, 030/2019, 031/2019, 033/2019, 047/2019, 051/2019 e 053/2019 –Fea Charles e Outros c. República de Côte d’Ivoire
- Petição n.º 031/2020 – Ibrahim Touré c. República do Mali
- Petição n.º 014/2021 – Souleymane Camara c. República do Mali
- Petição n.º 003/2022 – Mohamed Al Bousifi c. a República do Níger
- Petição n.º 004/2022 – Kambeyo Ka Kaunda e Outro c. República do Malawi
A sessão de prolação dos acórdãos está aberta ao público, tanto presencialmente, na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia, como virtualmente através das seguintes ligações:
Canal do YouTube
Canal em Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal em Francês: https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal em Swahili: https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
Na plataforma Zoom, a sessão estará disponível com interpretação simultânea em
árabe, inglês, francês, swahili e português.
Plataforma Zoom
https://zoom.us/j/98793415922
Passcode: 162135
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um órgão da União Africana criada para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos a título individual. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de processos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
Para mais informações sobre o Tribunal, consultar www.african-court.org Telefone: +255 680 500 555
Para mais informações: Dr. Robert Eno, Escrivão – Registrar@african-court.org
Para mais informações à imprensa contacte: Sra. Chipiliro Kansilanga Ngue – Oficial Sénior de Informação e Comunicação e Chefe da Unidade de Comunicação Chipiliro.Kansilanga@african-court.org
