Arusha, 15 de Setembro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP), em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), realiza, na sua sede, em Arusha, República Unida da Tanzânia, um seminário de quatro dias destinado ao reforço de capacidades em matéria de Inteligência Artificial (IA) e Estado de Direito.
A formação tem lugar no decurso da 82.ª Sessão Ordinária do Tribunal, que decorre de 31 de Agosto a 25 de Setembro de 2026. A mesma reúne mais de 50 participantes, entre juízes, funcionários jurídicos e funcionários das Unidades de Linguísticas, Documentação, Biblioteca, Comunicação e Tecnologias da Informação do Tribunal.
O programa, baseado no Conjunto de Ferramentas Global da UNESCO sobre IA e o Estado de Direito para o Sector da Justiça, visa reforçar a capacidade do Tribunal para utilizar a IA de forma responsável, melhorar o acesso à justiça e a eficiência judicial e compreender melhor riscos como o preconceito, a discriminação, a falta de transparência e as ameaças aos direitos fundamentais.
Na abertura da formação, o Presidente do Tribunal Africano, o Exmo. Juiz Blaise Tchikaya, referiu que a IA está a transformar cada vez mais a administração da justiça e pode contribuir para a investigação jurídica, análise da jurisprudência e o trabalho administrativo quotidiano, bem como para a redução de atrasos e a melhoria do acesso à justiça.
O Exmo. Juiz Blaise Tchikaya referiu ainda que «O Tribunal Africano não pode permanecer à margem, num contexto em que a inteligência artificial está a moldar cada vez mais a administração da justiça. Temos que aproveitar os seus benefícios de forma responsável, guiados pela ética, transparência, pelo devido processo legal e pelo Estado de Direito, e garantir que a tecnologia reforça a nossa missão de proteger os direitos humanos e dos povos em África».
Igualmente, advertiu para as limitações e os riscos associados à IA, sublinhando que a responsabilidade pelo seu uso recai sobre quem utiliza a tecnologia e que a sua aplicação à justiça e aos direitos humanos deve ser orientada pela ética, pela transparência, pelo devido processo legal e pelo Estado de direito.
Na sua intervenção, a Sra. Misako Ito, Assessora Regional da UNESCO para a Comunicação e Informação em África, referiu que a inteligência artificial já está a transformar diversos sectores e a ter implicações cada vez maiores para as instituições judiciais.
Citando um inquérito recente da UNESCO, salientou que 44 por cento dos profissionais do sistema judicial em todo o mundo já utilizam ferramentas de IA, como o ChatGPT, no seu trabalho, sendo que apenas 9 por cento receberam orientação ou formação formal sobre a sua utilização responsável. Observou que esta lacuna demonstra a necessidade de reforçar as capacidades dos intervenientes judiciais, para que possam utilizar a IA de forma eficaz e responsável.
A Sra. Ito referiu que «Reforçar a compreensão da IA no seio dos juízes é uma das formas mais eficazes de salvaguardar os direitos humanos numa era de governação algorítmica». Acrescentou que as instituições judiciais devem estar preparadas para avaliar os riscos que a IA pode representar para a equidade, a transparência e a privacidade. «Temos de garantir que estes sistemas não perpetuem preconceitos existentes nem infrinjam o direito à privacidade.»
A UNESCO tem trabalhado com mais de 36 000 intervenientes judiciais em 160 países, através da sua Iniciativa Global de Juízes, apoiando o reforço das capacidades relativas às normas internacionais em matéria de liberdade de expressão e acesso à informação e, mais recentemente, de IA e Estado de Direito.
O Escrivão do Tribunal Africano, o Dr. Robert Eno, salientou a importância de preservar a intervenção humana na utilização das novas tecnologias. Segundo o Dr. Eno, a IA apresenta oportunidades importantes para acelerar a investigação jurídica, melhorar a gestão de processos e alargar o acesso à justiça, mas a sua utilização pelas instituições judiciais exige igualmente uma atenção especial às questões de transparência, responsabilização, preconceito e protecção de dados.
Dr. Eno referiu que «A nossa tarefa não é escolher entre inovação e tradição, mas garantir que a inovação reforce a tradição e que a Inteligência Artificial seja uma servidora da justiça, e nunca a sua substituta».
Os coordenadores da formação, o Dr. Kamel El Hilali, especialista em IA e Estado de Direito junto da UNESCO em Paris, e o Dr. Mwiza Nkhata, Jurista Principal do Tribunal Africano, referiram que o programa foi concebido para reforçar a capacidade do Tribunal para tomar decisões informadas sobre a utilização da IA, ponderando os seus potenciais benefícios face aos riscos que a sua utilização pode representar para a justiça e os direitos humanos.
A formação insere-se igualmente no quadro da cooperação contínua entre o Tribunal Africano e a UNESCO em áreas de interesse mútuo, nomeadamente na promoção da justiça e dos direitos humanos.
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um tribunal continental criado pelos Estados-Membros da União Africana para garantir a protecção dos direitos do homem e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze juízes, nacionais dos Estados-Membros da União Africana, eleitos a título individual. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em sessões ordinárias e pode realizar sessões extraordinárias.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de processos e litígios relativos à interpretação e aplicação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como de qualquer outro instrumento de direitos humanos ratificado pelos Estados em causa.
Para mais informações sobre o Tribunal, consulte o seguinte site:
www.african-court.org Telefone: +255 680 500 555
Para informações adicionais: Escrivão, Dr. Robert Eno – Registrar@african-court.org
