Arusha, 20 de junho de 2023:Uma delegação do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), liderada pelo seu Presidente, o Venerando Juiz Edward Amoako Asante, fará uma visita de trabalho de quatro dias ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos de 21 a 24 de junho de 2023.
A visita visa fortalecer a cooperação existente entre os dois tribunais, com base no Memorando de Entendimento (MdE) assinado em março de 2018 em Arusha.
Esta visita segue-se a uma visita recíproca feita pelo Tribunal Africano ao Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO em Abril de 2019.
A Presidente do Tribunal Africano, Veneranda Juíza Imani Daud Aboud, afirmou que os objectivos da visita incluem o reforço da cooperação tanto a nível operacional como a nível judicial dos dois tribunais. “A visita é crucial para aprimorar a eficácia do MdE assinado e fortalecer a nossa cooperação em matéria judicial”, acrescentou a Veneranda juiza Imani.
Durante a visita, os dois tribunais também renovarão o MdE por mais três anos, solidificando o seu compromisso para com esta colaboração.
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal complementa o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e visa reforçar a protecção dos direitos humanos no continente africano.
- O Tribunal de Justiça da CEDEAO é um órgão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), uma comunidade de integração regional composta por 15 Estados membros na África Ocidental. Enquanto a CEDEAO foi fundada em 1975 pelo Tratado de Lagos, o Tribunal de Justiça foi estatuído em 1991 através da adopção do Protocolo relativo ao Tribunal de Justiça da Comunidade. O Tribunal de Justiça é uma instituição da CEDEAO, criado em virtude do Tratado Revisto da CEDEAO de 1993. O Protocolo foi alterado duas vezes, em 2005 e 2006, tendo o Protocolo Suplementar de 2005 alargado a jurisdição do Tribunal de modo a incluir queixas sobre direitos humanos interpostas por indivíduos.
Para mais informações sobre o Tribunal Africano, visite a sua página de internet em www.african-court.org,, e para informações sobre o Tribunal da CEDEAO, visite www.courtecowas.org.
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