PRIMEIRO RETIRO JUDICIAL – DISCURSO DE BOAS-VINDAS DA VENERANDA JUÍZA IMANI ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO

Venerando Vice-Presidente do Tribunal
Venerandos Juízes, Estimados Colegas
Minhas Senhoras e Meus Senhores, Peritos Académicos, Estimados Consultores
Ilustre Escrivão do Tribunal
Senhoras e Senhores, Assessores Jurídicos e Intérpretes do Tribunal,

1. Tenho a honra de tomar a palavra por ocasião da cerimónia de abertura do primeiro Retiro Judicial dos Juízes do Tribunal Africano e de vos dizer o quão honrados estamos pela vossa presença virtual, respeitando em concomitância as restrições impostas pela crise sanitária da COVID-19.
2. Gostaria, em nome de todos os Venerandos Juízes do Tribunal, em nome de todos os funcionários e em meu nome pessoal, de desejar a todos vós calorosas e cordiais boas-vindas.
3. Permitam-me que tome um minuto para agradecer aos meus colegas a confiança que depositaram em mim e no Vice-Presidente há dois dias, quando nos elegeram como membros da Mesa do Tribunal para os próximos dois anos. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para reconhecer o imenso trabalho realizado pelos nossos antecessores e todos os outros Juízes ao longo dos últimos quinze anos. Os sólidos alicerces que lançaram moldaram o Tribunal Africano que hoje conhecemos e por essa razão merecem o nosso reconhecimento.

Excelências, Ilustres Participantes,

4. Assumo o leme do Tribunal Africano numa altura em que o mundo, a África e o próprio Tribunal enfrentam enormes desafios, com terríveis consequências para a defesa dos direitos humanos. No entanto, sinto-me confortada pelo facto de, ao mesmo tempo, existirem inúmeras oportunidades para reforçar o nosso Tribunal e fazer com que este desempenhe o papel que lhe compete no desenvolvimento socioeconómico e político do continente. Nesse contexto, vejo este Retiro como uma dessas oportunidades. É também reconfortante notar que a vasta gama de intervenientes que convidámos para este evento responderam positivamente, e ver que alguns dos participantes foram determinantes na iniciativa que conduziu à elaboração do Protocolo que institui o Tribunal é deveras gratificante.
5. Teria sido aprasível saudar a todos vós individualmente, mas permitam-me que enderece saudações especiais ao Presidente da Comissão da União Africana, Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, e ao Representante do Presidente da União Africana, cuja presença entre nós confere a esta reunião a sua solenidade e constitui um conforto inestimável para nós.

Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores

6. Ao aceitar o nosso convite e suspender as suas actividades actuais de modo a poderem participar nos trabalhos deste Retiro Judicial, demonstram, mais uma vez, a vossa vontade de não poupar esforços para dar o vosso contributo para o bom funcionamento do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em particular, e do sistema africano de defesa dos direitos humanos, em geral.
7. Este Retiro, o primeiro do seu género a ser organizado pelo nosso Tribunal, é o primeiro passo na implementação do plano estratégico do Tribunal para 2021-2025, que tem como enfoque a consolidação das suas realizações, a melhoria do seu trabalho judicial e o reforço da sua parceria com os diferentes intervenientes através da diplomacia judicial.
8. Este retiro, permitam-me recordar, pretende ser uma reunião de reflexão entre juristas de alto nível, especialistas em direitos humanos e especialistas em assuntos judiciais sobre o futuro do Tribunal Africano como órgão judicial da União Africana com mandato no campo dos direitos humanos. É iniciado pelo próprio Tribunal, que pretende encontrar formas e estratégias para repensar o seu sistema judicial, dissecar os obstáculos que poderiam impedir o seu progresso e propor novas abordagens com vista à concepção de um sistema de justiça mais acessível e sólido que proteja os direitos de todas as pessoas, e que tenha o apoio tanto dos Estados quanto dos cidadãos africanos; um sistema de justiça a salvo de críticas veementes de onde quer que elas venham, críticas que afectem o moral do Tribunal e a confiança das partes interessadas no nosso sistema de justiça. Está no centro da nossa visão de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos dedicado à promoção da cultura dos direitos humanos, da paz, da sociedade democrática e do desenvolvimento humano.
9. A nossa tarefa será fazer um balanço do sistema operacional do Tribunal, da sua jurisprudência e das suas relações com outros actores no domínio dos direitos humanos em África, identificar os seus pontos fortes e as suas fraquezas, bem como encontrar formas e meios para consolidar as suas realizações, colmatar as lacunas, colmatar as deficiências e corrigir as falhas.
10. Com efeito, tal como disse Foulek RINGEHEIM, e cito «a justiça não deve ser considerada como uma administração estanque nos seus hábitos, mas como uma instituição em movimento, cujos conceitos fundadores devem ser reavaliados, através da eliminação dos preconceitos que manietam o pensamento, e por estarmos atentos ao óbvio, que muitas vezes nos impede de ver as coisas com clareza».

11. A protecção judicial dos direitos humanos pelo nosso Tribunal, se quisermos que seja forte, justa e protectora dos direitos de todos, deve basear-se na filosofia de que os direitos humanos são um ideal, uma busca perpétua e sempre susceptível de ser aperfeiçoada. Por conseguinte, o nosso sistema de justiça deve estar aberto à reflexão e à introspecção, a fim de evitar a fossilização.
12. Isso exige que alarguemos os nossos horizontes jurídicos e que estejamos curiosos sobre o que está a acontecer noutros lugares; em suma, que arejemos a nossa sala de audiências abrindo uma janela para o mundo exterior. Estamos reunidos para «repensar a nossa forma de defesa dos direitos humanos» a fim de a aprimorar, porque a perfeição, como ideal, nunca é alcançada de uma vez por todas.
13. A base para uma melhor promoção e protecção dos direitos humanos não virá, evidentemente, de convenções e cartas aplicáveis perante órgãos de adjudicação de direitos humanos, nem da jurisprudência estabelecida, mas estamos convictos de que os debates e a troca de ideias entre profissionais de alto nível abrirão a porta a benefícios e impacto significativamente maiores do nosso trabalho para o bem de todos os africanos.
14. Gostaria de lembrar, mais uma vez, que este encontro é uma projecção para o futuro, partindo das críticas e dificuldades que o Tribunal tem enfrentado nos últimos anos à medida que as suas actividades, em particular, as suas actividades judiciais, se têm expandido. Neste sentido, gostaria de salientar, entre outras coisas, a forte resistência colocada pelos Estados na execução das nossas decisões; a suspeita de parcialidade do Tribunal em favor dos peticionários; a invocação da soberania do Estado para justificar a não adesão aos procedimentos e decisões do Tribunal; a retirada, por parte de alguns Estados, da Declaração que permite aos indivíduos particulares, ONGs e outros interporem processos perante o Tribunal. Juntos, portanto, vamos fazer um exame introspectivo do trabalho do Tribunal, encontrar formas de aliviar as relações tensas entre o Tribunal e alguns Estados Membros e ver como aperfeiçoar o trabalho do Tribunal para uma melhor protecção dos direitos humanos em África.

15. Durante os três dias do retiro, figuras proeminentes do mundo académico e judicial analisarão os tópicos da agenda do retiro a fim de identificar os recursos necessários para ir de encontro às nossas expectativas. Juntos faremos um diagnóstico exaustivo de todos estes tópicos e, espera-se, traçaremos as formas e meios que permitirão ao Tribunal descodificar e dar sentido aos direitos humanos que protegemos.
16. Caros oradores, pessoas de recurso e peritos de alto nível que já não precisam de ser apresentados, no início do meu discurso citei o Juiz Robert Badinter que disse, e cito, «O juiz de ontem não é mais e o juiz de hoje está à procura de si próprio». Sim, o juiz do nosso tempo está à procura de si próprio, porque a sua função sofreu profundas mudanças. Já não é o leitor-recitador da lei que aplica indiscriminadamente. O juiz dá sentido à lei e adapta-a à evolução da sociedade. A lei, há que dizê-lo, é um elemento intrínseco da vida da sociedade, «um instrumento vivo que é interpretado de acordo com a evolução da sociedade, do tempo e da moral» e a história ensina-nos que, graças à chamada interpretação dinâmica, os profissionais do direito deram um sentido adaptado às situações actuais a leis consideradas muito antigas, incompletas ou desactualizadas.
17. O trabalho que temos perante nós exige, portanto, rigor, previsibilidade, inovação, adaptação e precisão. Não tenho dúvidas de que irão dar o vosso melhor para que no final deste Retiro a nossa missão como Juízes do Tribunal Africano seja melhor cumprida e melhor percebida pelos outros órgãos da União, os interessados, em particular, os Estados e os cidadãos africanos que esperam muito de nós.
18. É por isso que gostaria de manifestar-vos, desde já, os nossos agradecimentos pela vossa disponibilidade para nos acompanharem durante estes três dias.

Agradeço-vos pela vossa amável atenção