Arusha, 22 de Maio de 2025 : O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal/TADHP) realiza a sua 77.ª Sessão Ordinária na sua sede, em Arusha, República Unida da Tanzânia, com uma série de eventos programados para os dias 2, 3, 4 e 26 de Junho de 2025.
Na Segunda-feira, 2 de Junho de 2025, o Tribunal realizará eleições da nova Mesa, durante o qual, os juízes elegerão um novo Presidente e um novo Vice-Presidente, que sucederão à Ven. Juíza Imani Daud Aboud, da Tanzânia, e ao Ven. Juiz Modibo Sacko, do Mali, cujos mandatos como Presidente e Vice-Presidente terminam nessa data.
Na Segunda-feira dia 2 e na Terça-feira, dia 3 de Junho de 2025, o Tribunal realizará um retiro conjunto com a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP), com o objectivo de debater a complementaridade entre as duas instituições.
Na Quarta-feira, 4 de Junho de 2025, o Tribunal realizará uma audiência pública no âmbito do processo Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos contra a República do Quénia (Petição n.º 006/2012), mais conhecido como o caso Ogiek. Em 12 de Novembro de 2025, o Tribunal fixou um prazo de três meses para que a República do Quénia apresentasse um relatório detalhando as medidas e acções adoptadas para cumprir o acórdão anteriormente proferido no referido processo.
Na Quinta-feira, 26 Junho de 2025, o Tribunal proferirá sete (7) acórdãos adoptados durante as suas 76ª e 77ª Sessões Ordinárias.
A audiência pública e a prolação dos acórdãos estarão abertas ao público em geral, tanto presencialmente, na sede do Tribunal em Arusha, Tanzânia, como virtualmente, através das seguintes ligações:
Canal YouTube
Canal Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal Francês: https://www.youtube.com/@courafricaine
Canal Kiswahili: https://www.youtube.com/@MahakamaYaAfrika
A audiência estará acessível através da plataforma Zoom, com serviço de interpretação simultânea disponível em árabe, inglês, francês, kiswahili e português.
Plataforma Zoom
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal é um órgão da União Africana e complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de casos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa
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