Arusha, 26 de Agosto de 2024: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos realiza a sua 74.ª Sessão Ordinária de 2 de a 27 de Setembro de 2024, na sua sede em Arusha, República Unida da Tanzânia. Durante a sessão, o Tribunal realizará uma série de eventos importantes.
Na segunda-feira, 2 de Setembro de 2024, o Tribunal realizará a cerimónia formal de tomada de posse do Ven. Juiz Duncan Gaswaga, o recém-eleito Juiz do Tribunal Africano.
Na terça-feira, 3 de Setembro de 2024, o Tribunal procederá a prolação de cinco (5) acórdãos dos seguintes processos:
- Petição n.° 015/2016 – Habyalimana Augustino e Outro c. República Unida da Tanzânia
- Petição n.° 017/2018 – Dadu Sumano Kilagela c. República Unida da Tanzânia
- Petição n.º 021/2018 – Boukary Waliss c. República do Benin
- Petição n.º 016/2019 – Lompo Bahanla c. Burquina Faso
- Petição n.º 009/2023 – Safinaz Ben Ali e Lamya El-Jendoubi c. República da Tunísia
Na terça-feira, 10 de Setembro de 2024, o Tribunal realizará uma audiência pública da Petição n.º 019/2018 – Centre for Human Rights e Outros c. a República Unida da Tanzânia.
A cerimónia de tomada de posse, a prolação dos acórdãos e a audiência pública terão início às 10h00 (EAT) e poderão ser acompanhadas em directo, em inglês e francês, nos seguintes links:
Canal YouTube
Canal Inglês: https://www.youtube.com/c/AfricanCourtEnglishChannel
Canal Francês:https://www.youtube.com/@courafricaine
Plataforma Zoom
https://zoom.us/j/92539281477
Para a Audiência Pública, estará disponível interpretação simultânea em árabe, inglês, francês, português e kiswahili.
Durante a 74ª Sessão Ordinária, o Tribunal apreciará quinze (15) petições e tratará de outras questões administrativas.
O Tribunal receberá igualmente uma delegação do Parlamento Pan-Africano (PAP), um órgão legislativo da União Africana com sede em Midrand – África do Sul, para uma visita de trabalho de dois dias destinada a reforçar a colaboração e a sinergia entre os dois órgãos da UA.
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal é um órgão da União Africana e complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos em função das suas competências individuais. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de casos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
- Os meios de comunicação social são convidados a cobrir estes eventos. Os meios de comunicação social são encorajados a registar-se com antecedência para obter a acreditação.
Para mais para mais informações sobre o Tribunal, consultar www.african-court.org
Para mais informações: Dr Robert Eno, Escrivão – Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações à imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga, Chefe da Unidade de Comunicação – Chipiliro.Kansilanga@african-court.org ou AfricanCourtMedia@african-court.org
