Dar es Salaam, 4 de Novembro de 2021: O 5.º Diálogo Judicial Africano da União Africana, com a duração de dois dias, sob o lema Reforço da Confiança nos Sistemas Judiciários Africanos, teve início em Dar es Salaam, Tanzânia, com a participação de mais de 100 altos funcionários judiciais de todo o continente, incluindo Cheif Justices, Presidentes de Tribunais Constitucionais e os Juízes do Tribunal presentes.
Procedeu à abertura oficial do Diálogo bienal de dois dias o Vice Presidente da República Unida da Tanzânia, S.Exci.ª Dr Phillip Mpango, com um apelo aos Estados Membros da União Africana para trabalharem em conjunto no sentido de criarem um clima de confiança junto dos seus cidadãos em relação aos tribunais regionais.
«A escolha do lema deste Diálogo é em si mesma um testemunho da pouca confiança e optimismo que o nosso povo tem em relação ao sistema judicial africano. Portanto, para granjear a sua confiança, é necessário trabalhar afincadamente para encontrar uma solução para os factores e preocupações mais fortes que diminuem a confiança no sistema judicial africano», disse ele.
Citou algumas das experiências desagradáveis e chocantes em que os tribunais ficam com processos pendentes durante anos, custos insuportáveis de litígio, citações judiciais e sentenças escritas em línguas estrangeiras, procedimentos judiciais desnecessários e discriminação contra mulheres, crianças e pessoas carenciadas.
«Algumas pessoas perdem a sua causa em processos devido à falta de conhecimentos jurídicos. As vítimas de tais práticas abusivas terão pouca confiança no poder judicial», disse S. Exci.ª Dr. Mpango.
O Dr. Mpango disse ainda que a independência e a imparcialidade do poder judicial são primordiais e lançou um repto aos participantes no Diálogo Judicial no sentido de, com base nas suas próprias experiências com o poder judicial, deliberarem sobre os impedimentos ao desenvolvimento de um clima de confiança junto ao público sem pôr em risco os processos de administração da justiça.
O foco deve incidir especificamente na eliminação dos estrangulamentos como a corrupção, que fomenta a criminalidade, através da promoção do uso das TICs na prestação de serviços judiciais para aumentar a transparência e o Tribunal deve estabelecer normas realistas na apreciação destes obstáculos como uma forma de preservar a confiança das populações africanas e também apresentar recomendações sólidas e possíveis de pôr em prática.
Agradeceu à União Africana pela decisão de ter a sede do Tribunal na Tanzânia e prometeu a cooperação contínua do governo da Tanzânia.
Na sua alocução de boas-vindas, a Presidente do Tribunal Africano, Ven. Juíza Imani Aboud, agradeceu ao Governo da República da Tanzânia pelo apoio contínuo que tem prestado ao Tribunal na qualidade de anfitrião.
Observou que a discussão sobre a independência judicial é importante porque está tão intimamente ligada ao comportamento social que não pode ser avaliada e debatida de acordo com parâmetros não jurídicos tais como sociologia, psicologia, idiossincrasia e mesmo religião.
«Embora estes parâmetros se enquadrem mais na esfera de domínio pessoal e individual, não se deve perder de vista o facto, mesmo actuando s coberto da secção de um órgão institucional, de os tribunais serem apenas o resultado da fusão de actores individuais e pessoais influenciados pelos mesmos parâmetros», sublinhou ela.
NOTAS PARA OS EDITORES
1. O Tribunal foi estatuído em virtude do Artigo 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Protocolo que institui o Tribunal Africano foi adoptado a 9 de Junho de 1998, no Burkina Faso, e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.
O Tribunal tem por mandato complementar e reforçar as funções da Comissão Africana, que é um órgão parajudicial encarregue de fiscalizar a implementação da Carta.
2. O Tribunal é composto por 11 Juízes cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos na sua qualidade individual.
3. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias e pode realizar Sessões Extraordinárias quando necessário.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio Web www.african-court.org.
Para mais detalhes, queiram contactar: Dr Robert Eno, Registrar
Correio electrónico: Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações, a Imprensa deve contactar: AfricanCourtMedia@african-court.org
