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ESCRIVÃ ADJUNTA | SRA. GRACE WAKIO KAKAI (Quénia)

ESCRIVÃ ADJUNTA | SRA. GRACE WAKIO KAKAI (Quénia)

A Sra. Grace Wakio Kakai é cidadã da República do Quénia. É licenciada em Direito pela Universidade de Nairóbi, Quénia (1999), Pós-Graduada em Direito pela Escola de Direito do Quénia (2000) e Pós-Graduada em Relações Públicas pela Universidade Kenyatta, Quénia (2002). Possui também o Grau de Mestrado em Direitos Humanos e Democratização em África pela Universidade de Pretória, África do Sul (2006). É advogada junto do Tribunal Superior do Quénia, é Membro Associaddo (Fellow) do Chartered Institute of Arbitrators e é Chevening Fellow.

A Sra. Kakai tem mais de 20 anos de experiência como advogada dos direitos humanos e é especialista em direito internacional público, tendo trabalhado com organizações não governamentais e internacionais e tribunais internacionais.

A 1 de Outubro de 2022, a Sra. Kakai foi nomeada Escrivã Adjunta do Tribunal. Exerceu funções como Jurista no Cartório do Tribunal, pela primeira vez, em Novembro de 2008, cargo que ocupou até à sua nomeação, em Julho de 2014, para o cargo de Jurista Principal. Foi jurista principal até à sua nomeação, em 1 de Dezembro de 2015, para o cargo de Chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos. A Sra. Kakai exerceu as funções de Chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos até 30 de Setembro de 2022. Nessas diferentes funções, a Sra. Kakai esteve envolvida na operacionalização do Tribunal e do Cartório nas suas funções judiciais e administrativas, através da promulgação de vários textos, políticas e linhas de orientação. Também tem estado envolvida nas actividades de divulgação do Tribunal junto de vários intervenientes a nível nacional, regional, continental e internacional.

Antes de trabalhar com o Tribunal Africano, a Sra. Kakai trabalhou como Especialista no Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana, na Direcção dos Assuntos Relacionados com o Cidadão e a Diáspora da Comissão da União Africana. Trabalhou também como Jurista no Cartório Provisório do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos enquanto se aguardava a operacionalização do Cartório. Exerceu essas funções durante o período de Janeiro de 2007 a Outubro de 2008.

Entre 2001 e 2005, a Sra. Kakai trabalhou em programas de investigação e defesa dos direitos humanos, do Estado de direito e do acesso à justiça com várias organizações da sociedade civil no Quénia, incluindo o Centro de Governação e Desenvolvimento, a Secção Queniana da Comissão Internacional de Juristas e a Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais – Programa do Quénia. Durante este período, trabalhou também com o Secretariado da Comissão de Revisão da Constituição do Quénia e com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em Nairóbi.

A Sra. Kakai é autora de uma série de publicações, incluindo “The African Union’s Economic, Social and Cultural Council: An evaluation of its mandate in facilitating civil society participation in the African Union” (Março de 2012), “The role of continental and regional courts in peacebuilding through the judicial resolution of election-related disputes”, publicado no Anuário Africano dos Direitos Humanos Volume 4 (2020) e uma resenha de livro “The performance of Africa’s International Courts using litigation for political, legal and social change”, publicada em Março de 2021 no AfrontomicsLaw.

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