AFRICAN UNION
Data de início: 26/12/2022
Local de Afectação: Arusha, Tanzânia
Organização: Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos
Prazo final: 26/01/2023
Valores da UA:
- Respeito pela Diversidade e Trabalho em Equipa
- Pense acima de tudo em África
- Transparência e Responsabilidade
- Integridade e Imparcialidade
- Eficiência e Profissionalismo
- Partilha de Informação e do Conhecimento Informação da organização:
- Subordina-se ao: Escrivão
- Direcção: Cartório do Tribunal Africano
- Número de Subordinados Directos: 0
- Número de Subordinados Indirectos: 0
- Categoria do Posto: P3
- Tipo de Contrato: Regular
- Local de Afectação: Arusha, Tanzânia Objectivo Posto de Trabalho Providenciar à liderança apoio operacional em matérias de natureza judicial do Tribunal. Principais atribuições
- É responsável pela gestão de processos judiciais.
- Analisa comunicações e fontes dos apresentadas pelas partes.
- Leva a cabo o acompanhamento e procede à análise do Regulamento do Tribunal, das ordens de serviço e de outros instrumentos internos do Tribunal.
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- Desempenha a função de ponto focal para as actividades de intercâmbio e organiza reuniões, seminários, workshops e outras actividades de promoção do Tribunal.
- Coordena o trabalho de outros funcionários.
Responsabilidades Específicas
- Leva a cabo a análise jurídica dos acórdãos e das observações das partes.
- Elabora os projectos de actas, de memorandos e das decisões judiciais do Tribunal e, quando necessário, participa nas sessões do Tribunal.
- Realiza trabalhos de investigação jurídica e prepara apresentações sobre o direito internacional em geral, sobre a legislação e a jurisprudência dos tribunais Internacionais.
- Emite pareceres jurídicos e produz recomendações concretas sobre questões relativas ao Tribunal.
- Elabora projectos de documentos de definição de conceito, planos de trabalho, ordens do dia, programas de trabalho para actividades do Tribunal a si confiadas.
- Levar a cabo quaisquer outras tarefas que lhe forem confiadas.
Habilitações Literárias, Experiência Relevante e Línguas da UA
- Licenciatura em Direito com, pelo menos, 10 anos de experiência profissional relevante, três (3) dos quais a nível de especialista, de preferência, numa organização internacional ou numa instituição judicial. OU Mestrado em Direito, com, pelo menos, 7 anos de experiência profissional relevante, três (3) dos quais a nível de especialista, preferencialmente numa organização internacional ou numa instituição judicial.
- A especialização em direito internacional público constituirá uma mais- valia.
- Os candidatos devem possuir um perfeito domínio do português. O conhecimento de uma outra ou de mais línguas de trabalho da União Africana constituirá uma mais-valia.
Competências Exigidas
- Capacidade de liderança;
- Conhecimento profundo do sistema africano de direitos humanos;
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- Forte capacidade analítica e capacidade para formular observações, pareceres e propostas de carácter jurídico;
- Capacidade de trabalhar sob supervisão mínima;
- Relações públicas e comunicação;
- Capacidade para gerir uma equipa multicultural;
- Competências na área de relações interpessoais;
- Capacidade de redacção e argumentação numa das línguas de trabalho da União Africana;
- Capacidade de planificação e organização;
- Domínio de informática.
Competências de Liderança
- Visão Estratégica: – Avalia e estabelece relação entre tarefas de curto prazo e do dia-a-dia no contexto de estratégias organizacionais de longo prazo ou de uma perspetiva de longo prazo; avalia se os objectivos de curto prazo irão atingir objectivos de longo prazo.
- Gestão da Mudança: – Desenvolve novas abordagens e assume riscos calculados ao tentar algo novo. Fomenta um clima em que os outros se sentem seguros para contribuir com as suas sugestões.
- Gestão de Riscos: – Assumir riscos moderados na busca de novas ideias que melhorem um projecto. Toma decisões com potenciais consequências negativas.
Competências Centrais
- Desenvolver Relações: – Trabalha em colaboração com outros na prossecução dos objectivos organizacionais e incentiva a harmonia, a cooperação e a comunicação dos outros.
- Responsabilidade e conformidade com as Normas: – Planifica, prioriza e adapta os processos de trabalho em equipa com base nas prioridades existentes.
- Orientação para a Aprendizagem: – Assume a responsabilidade pelo desenvolvimento da carreira pessoal, define os objectivos pessoais e profissionais e toma decisões fundamentadas sobre o planeamento de carreira.
- Comunicar com influência: – Reconhece e supera a resistência através de clarificação, verificação e reorientação.
Competências Funcionais
- Pensamento Conceptual: – Estabelece relações causais múltiplas: várias potenciais causas de eventos, várias consequências de acções ou cadeias múltiplas de eventos. Analisa as relações entre várias partes de um problema ou situação. Antecipa os obstáculos e pensa nos passos seguintes.
- Conhecimento do Trabalho e Partilha de Informações: – Utiliza a combinação mais adequada de fontes do conhecimento e da informação. Apresenta o conhecimento e as informações relevantes no formato mais adequado.
- Orientação para os Resultados: – Define os objectivos da equipa e concentra o trabalho na prossecução de objectivos arrojados, mas não irrealistas ou impossíveis de alcançar. Vai de encontro a objectivos específicos e melhora o desempenho.
- Orientação para a Melhoria Contínua: – Adopta uma mentalidade transversal no próprio trabalho e estimula os outros a fazerem o mesmo.
Termos e Condições A nomeação para o posto será feita por contrato regular de três (3) anos, sendo os primeiros doze meses considerados como período probatório. Após este período, o contrato será reconduzido por um período de dois anos renovável, estando isto condicionado a um desempenho satisfatório.
Integração de Género O Tribunal Africano é um empregador que respeita a igualdade de oportunidades. Mulheres qualificadas são incentivadas a apresentar a sua candidatura para esta vaga
Remuneração
O salário-base indicativo é de USD 37.453,00 por ano (Categoria P3 – Escalão 1), acrescido de outros abonos e regalias afins, por exemplo, reajustamento de posto (42% do salário-base), abono de habitação (USD 1.627,50 por mês), abono escolar (100% da propina escolar até um máximo de USD 10.000,00 por filho, por ano, para um máximo de quatro filhos, até a idade máxima de 21 anos), abono de cônjuge (5% do salário-base), abono familiar (USD 250 por ano, por filho, até um máximo de quatro filhos, até a idade máxima de 21 anos), etc., em conformidade com as Normas e os Regulamentos que regem os Funcionários Públicos Internacionais da União Africana.
Apresentação de Candidaturas Todas as candidaturas devem ser apresentadas através da seguinte página de internet da Comissão da União Africana https://careers.au.int o mais tardar até o dia 26/01/2023.
