Arusha, 9 de Junho de 2020: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos recebeu com profunda tristeza a notícia da morte do seu primeiro Vice-Presidente, o Ven. Juiz Modibo Tounty Guindo (66 anos de idade) do Mali. O Ven. Juiz Guindo faleceu em Bamako, na quinta-feira, dia 4 de Junho de 2020, na sequência de uma breve doença.
Os Juízes observaram hoje, antes do início dos trabalhos da 57ª Sessão Ordinária em curso, um minuto de silêncio e assinaram o livro de condolências em memória do falecido Ven. Juiz Guindo.
«O Ven. Juiz Guindo será lembrado como um dos onze primeiros Juízes que foram pioneiros do Tribunal Africano desde que iniciou as suas actividades, em 2006, e também pelo enorme contributo que deu ao sistema judiciário do seu país, onde exerceu as funções de Juiz durante mais de 30 anos», referiu o Presidente do Tribunal Africano, o Ven. Juiz Sylvain Oré.
O Ven. Juiz Guindo foi eleito Juiz do Tribunal em 2006 para um mandato de seis anos e foi o primeiro Vice-Presidente de 2006 a 2008. Na altura da sua morte, o Ven. Juiz Guindo exercia as funções de Juiz do Tribunal Constitucional do Mali.
«O trabalho histórico do Ven. Juiz Guindo continua vivo e a posteridade virá a apreciar e reconhecer o seu contributo à criação das bases para as questões de protecção dos direitos humanos no nosso continente», acrescentou o Ven. Juiz Oré.
Ao prestar a sua homenagem, o primeiro Presidente do Tribunal, o Ven. Juiz Gérard Niyungeko, disse:
«Como membros da primeira Mesa do Tribunal, tivemos a difícil tarefa de estabelecer de imediato e pôr em funcionamento pleno o Tribunal… o Ven. Juiz Guindo prestou-me apoio multiforme o tempo todo. Esteve à disposição sempre que fosse necessário, mesmo quando prosseguia a sua carreira profissional em Bamako.»
O Tribunal Africano transmitiu as suas condolências à família do falecido Ven. Juiz Guindo e ao povo do Mali por esta enorme perda.
HOMENAGEM AO VEN. JUIZ MODIBO TOUNTY GUINDO
Pelo Ven. Juiz Gérard Niyungeko
Primeiro Presidente do Tribunal Africano (2006-2008)
O Juiz Modibo Tounty Guindo e eu estivemos entre os primeiros membros do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos que foram eleitos em Janeiro de 2006 e tomaram posse em Julho de 2006. Em Setembro do mesmo ano, nós, ele e eu, fomos eleitos, pelos nossos colegas, para o cargo de Vice-Presidente e de Presidente do Tribunal, respectivamente.
Na qualidade de membros da primeira Mesa do Tribunal, tivemos a difícil tarefa de estabelecer, em colaboração com todos os outros colegas, o Tribunal e pô-lo em funcionamento pleno de imediato. Coube a nós, em particular, desenvolver e implementar acções de advocacia junto aos órgãos políticos da União Africana, em particular, o Comité dos Representantes Permanentes dos Estados Membros e o Conselho Executivo, para que o Tribunal pudesse dispor, logo no início, de meios suficientes para o seu funcionamento, em particular, no que respeita à estrutura orgânica do Cartório, ao estatuto dos Juízes e ao orçamento do Tribunal. Na qualidade de representantes do Tribunal, conseguimos alcançar resultados satisfatórios em todos estes aspectos e, no final do nosso mandato, em 2008, o Tribunal tinha-se tornado administrativamente operacional.
Nesta tarefa, como em outras que se seguiram, como a contratação dos primeiros funcionários do Cartório ou a identificação das instalações que iriam albergar provisoriamente a Sede do Tribunal em Arusha, o Ven. Juiz Guindo prestou-me apoio multiforme a todo o momento. Esteve à disposição sempre que fosse necessário, mesmo quando prosseguia a sua carreira profissional em Bamako, demonstrando, assim, o seu compromisso pleno para com o Tribunal e o valor que atribuía ao sucesso da nova instituição.
Durante o seu mandato como membro do Tribunal (2006-2012), o Ven. Juiz Guindo demonstrou abnegada dedicação e lealdade ao Tribunal. Um homem de poucas palavras, humilde, nunca sobressaindo, respeitoso para com os mais pequenos, observador atento, sempre ouvia os outros e intervinha apenas quando era estritamente necessário e, de modo geral, para desbloquear situações complicadas.
Lembro-me dele como um colega honesto e íntegro que se tornou um amigo inestimável e leal.
Que a sua alma descanse em paz eterna.
NOTAS PARA OS EDITORES:
O Ven. Juiz Modibo Tounty Guindo é oriundo do Mali, Foi eleito em 2006, para um mandato de seis anos. Exerceu as funções de Vice Presidente do Tribunal de Setembro de 2006 a Setembro de 2008.
Assumiu, anteriormente, as funções de consultor técnico no Ministério da Justiça do Mali e de Juiz do Tribunal de Primeira Instância em Timbuktu, no Mali.
Exerceu as funções de Juiz durante 29 anos e assumiu vários cargos de responsabilidade a nível das instâncias judiciais (Presidente da Justiça pela Paz, Presidente do Tribunal Penal, Presidente do Tribunal de Menores, Procurador-Geral (Procureur de la République), Juiz Substituto do Procurador-Geral (Puscine Judge) no Tribunal de Recurso (Instância Cível, Tribunal de Reabilitação) onde presidiu às sessões, Presidente da Câmara de Julgamento, Presidente do Tribunal do Trabalho, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal de Recurso.
Na administração do Sistema Judiciário, foi assessor no Ministério da Justiça para a área dos direitos humanos; nessa qualidade, apresentou o segundo Relatório Periódico do Mali sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos à Comissão dos Direitos Humanos em Genebra, foi membro de painel no Ateliê Inter-agências das Nações Unidas sobre a abordagem baseada em direitos humanos introduzida em 2002, em Stanford, EUA. Foi Perito na Conferência dos órgãos governamentais responsáveis pelos direitos humanos nos países francófonos, que teve lugar em Brazavile, em 25 – 28 de Abril de 2003. Efectuou a revisão de provas do projecto de documento que institui a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e foi consultor do FNUAP no âmbito da implementação do Programa Hurist, em colaboração com o ACNUDH no Mali, em Abril de 2003, para a implementação do Projecto de reforço dos direitos humanos e apoio às instituições democráticas.
Foi Assessor Jurídico do FNUAP no Mali para questões de registo civil que levaram à elaboração de uma nova legislação de registo civil (documentos legislativos e de registo civil).
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio web www.african-court.org.
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