Arusha, 3 de Junho de 2024: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) assinaram, na segunda-feira, 3 de Junho de 2024, um Memorando de Entendimento (MdE) com o objectivo de fortalecer a relação entre as duas entidades, como forma de intensificar os esforços de colaboração na defesa dos direitos humanos no continente.
A Presidente do Tribunal, a Senhora Juíza Imani Daud Aboud, e o Presidente da Rede, o Advogado Joseph Whittal, que é também o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Justiça Administrativa do Gana, assinaram o Memorando de Entendimento em nome das suas respectivas instituições no início da 73ª Sessão Ordinária do Tribunal, na sua sede em Arusha – Tanzânia.
No seu discurso, a Juíza Aboud afirmou que o Memorando de Entendimento (MoU) responde ao Plano Estratégico do Tribunal Africano (2021-2025), que prevê o estabelecimento de parcerias entre as duas instituições que tem como objectivo servir os interesses comuns de aprimorar a defesa dos direitos humanos e dos povos, fortalecer o Estado de direito e promover a democratização no continente africano.
“Esta colaboração representa um passo crucial na nossa missão comum de promover e proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos os africanos. Ambos reafirmamos o nosso empenho em reforçar as nossas relações e o sistema africano de protecção dos direitos humanos”, afirmou.
“O memorando de entendimento que hoje assinamos aproxima-nos um pouco mais da realização dos sonhos que tínhamos em 2011, de construir uma relação forte para reforçar a protecção dos direitos humanos no continente”, acrescentou.
Por seu lado, o Presidente da NANHRI, o Advogado Joseph Whittal, afirmou que o Memorando de Entendimento incorpora o compromisso inegável de ambas as organizações de promover e proteger os direitos humanos em África e não só, abrindo espaço para compromissos intencionais e significativos na prossecução de objectivos comuns.
“Este é o início do que acreditamos ser uma relação a longo prazo, na qual aprenderemos uns com os outros através de compromissos de colaboração em questões de interesse mútuo. É uma oportunidade para abordar preocupações partilhadas, identificar interesses comuns e promover uma maior compreensão e desenvolver capacidades para abordar as questões de interesse global, como a justiça climática, o aprofundamento da democracia e do Estado de direito, bem como a inclusão social e o desenvolvimento humano”, afirmou.
O Memorando de Entendimento define um quadro de colaboração entre as duas organizações que inclui a promoção da ratificação do Protocolo do Tribunal, a promoção para que os Estados Partes no Protocolo do Tribunal depositem a Declaração, o reforço das capacidades da rede em matéria de procedimentos de litígio e jurisprudência do Tribunal e o acompanhamento da implementação das decisões do Tribunal.
Ambas as partes também se comprometeram a mobilizar os seus recursos para criar oportunidades recíprocas para que os juristas e outros profissionais do Tribunal Africano e do NANHRI possam realizar intercâmbios e manter-se informados sobre as actividades de cada um.
O MOU é válido por um período de cinco (5) anos a partir da data de assinatura, 3 de Junho de 2024, com opção de renovação.
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal de âmbito continental criado pelos países africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos na sua qualidade individual. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- NANHRI é a sigla de Network of African National Human Rights Institutions (Rede de Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos), um organismo continental que reúne instituições nacionais de direitos humanos. Está em funcionamento desde 2007. Os seus 46 membros são provenientes de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) de toda a África e o seu secretariado está sediado em Nairobi, no Quénia.
Para mais para mais informações sobre o Tribunal, consultar www.african-court.org
Para mais informações: Dr Robert Eno, Escrivão – Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações à imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga, Oficial Sénior de Informação e Comunicação (Chefe da Unidade de Comunicação)
Chipiliro.Kansilanga@african-court.org ouAfricanCourtMedia@african-court.org
