O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos desempenha um papel fundamental na protecção dos direitos humanos em todo o continente. Com mais de 400 decisões proferidas, consolidou profundamente a jurisprudência em temas fundamentais, como a protecção das comunidades indígenas, o direito ambiental, a integridade dos processos eleitorais, a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. Sua influência alcançou sistemas jurídicos nacionais, onde decisões emblemáticas foram citadas por tribunais nacionais e serviram de base para a formulação de novas legislações de direitos humanos em diversos Estados membros da UA.
Enquanto o Tribunal Africano prepara o seu Plano Estratégico para 2026-2028, as vossas opiniões são cruciais. Este inquérito tem como objectivo recolher as suas perspectivas sobre as suas prioridades futuras para melhorar os seus processos, o seu alcance e a sua eficácia global. Apelamos à vossa participação na construção de um Tribunal Africano mais acessível e com maior impacto, que reflicta, de forma verdadeiramente uma “Solução Africana para Problemas Africanos”.
