Arusha, 8 de agosto de 2023: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos efectuará uma visita de sensibilização de três dias à República de Moçambique, de 9 a 11 de agosto de 2023.
Liderada pela Presidente do Tribunal, a Veneranda Juíza Imani Daud Aboud, a missão inclui a Veneranda Juíza Tujilane R. Chizumila e a Escrivã Adjunta Grace Wakio Kakai, juntamente com outros funcionários do Cartório.
A visita do Tribunal, conforme destacou a Veneranda Juíza Aboud, tem como objetivo principal encorajar a República de Moçambique a depositar a Declaração que possibilita, entre outros, o acesso direto ao Tribunal por parte de indivíduos e Organizações Não-Governamentais.
A Presidente ressaltou que o êxito do Tribunal, como um mecanismo continental de proteção dos direitos humanos criado pelos Estados-Membros da União Africana, está intrinsecamente ligado à necessidade de uma aceitação e reconhecimento mais abrangentes do seu trabalho por parte dos países africanos.
A Veneranda Juíza Aboud sublinhou que “esta aceitação e reconhecimento universais darão ao Tribunal a legitimidade de que necessita para cumprir efetivamente o seu mandato”
Durante a missão, a delegação do Tribunal deverá fazer visitas de cortesia a vários dignitários, incluindo Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias; o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz João António Beirão; Sua Excelência Digníssimo Provedor de Justiça, Isac Chande; Sua Excelência a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo; Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Sua Excelência Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luís Bitone, Sua Excelência o Vice Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, Sua Excelência Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins.
Esta visita de sensibilização à República de Moçambique representa um avanço notável, considerando que o Tribunal já realizou uma visita semelhante há doze anos, nos dias 25 e 26 de agosto de 2011. Ademais, após o Primeiro Retiro dos Juristas da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, e do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que teve lugar em Maputo em janeiro de 2022, o Tribunal renovou o seu compromisso de colaborar com a República de Moçambique para organizar uma visita de sensibilização.
A República de Moçambique depositou o instrumento de ratificação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos a 7 de março de 1990 e tornou-se Estado Parte no Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a 27 de julho de 2004, mas ainda não depositou a Declaração ao abrigo do nº 6 do artigo 34º deste Protocolo, que permite o acesso direto ao Tribunal por parte de indivíduos e organizações não governamentais.
NOTAS PARA OS EDITORES
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal complementa o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e visa reforçar a protecção dos direitos humanos no continente africano.
O principal objetivo destas visitas de sensibilização é reforçar a proteção dos direitos humanos em África. Adicionalmente, após o Primeiro Retiro dos Juristas da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, e do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que teve lugar em Maputo em janeiro de 2022, o Tribunal reiterou o seu compromisso em colaborar com a República de Moçambique para organizar uma visita de sensibilização.
O Tribunal é composto por 11 juízes nacionais dos Estados membros da União Africana, eleitos a título individual.
O Tribunal reúne-se em quatro sessões ordinárias por ano e pode também realizar sessões extraordinárias.
Para mais informações sobre o Tribunal, consultar o sítio Web do Tribunal em
http://www.african-court.org
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