Arusha, 03 November 2021: O antigo Presidente da República Unida da Tanzânia S. Exci.ª Jakaya Kikwete felicitou o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos pela comemoração do seu 15º Aniversário.
Falava na qualidade de Principal Convidado para a caminhada de cinco quilómetros para assinalar o 15º aniversário do Tribunal, que se estendeu de Kidondoni Leaders’ Club a Oysterbay Police Officers’ Mess, em Dar-es-Salaam, Tanzânia.
Disse que este acontecimento o recordou a época em que o Tribunal foi criado e a Tanzânia se ofereceu para o acolher.
“Este evento recorda-me o tempo em que os países africanos decidiram criar o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. Imediatamente após a adopção do Protocolo que institui o Tribunal, a República Unida da Tanzânia esteve entre as primeiras nações a assinar e, mais tarde, a ratificar o Protocolo. Eu era Ministro dos Negócios Estrangeiros e o meu Presidente era Benjamin Mkapa. Não só assinámos e ratificámos como também o Presidente decidiu que a Tanzânia iria acolher este Tribunal”, disse ele.
Felicitou o Tribunal pelo trabalho extraordinário que tem realizado até agora no avanço dos direitos do homem e dos povos no continente, acrescentando que é um testemunho claro da União Africana de criar uma solução africana para os problemas africanos.
Também felicitou o Tribunal por organizar uma conferência para fazer o balanço e avaliar o impacto e a implementação das suas decisões como parte das comemorações deste Aniversário.
“Enalteço esta medida e ela ajudará a identificar os pontos fortes e os desafios com que o Tribunal se confronta e proporciona um fórum para consolidar colectivamente os ganhos e colmatar as lacunas, bem como superar os desafios.
E com esta nota, pretendo concluir a sua intervenção, S. Exci.ª Kikwete lançou um repro ao Tribunal no sentido de tomar nota dos desafios e das lacunas identificadas pelos participantes, a fim de os abordar de forma adequada com vista a aprimorar o seu trabalho.
A Conferência sobre a Implementação e o Impacto das Decisões do Tribunal Africano decorreu de 1 – 3 de Novembro de 2021, no Julius Nyerere International Conference Center, Dar-es-Salaam, Tanzânia.
Pediu aos participantes do próximo Diálogo Judicial, agendado para 4 – 5 de Novembro de 2021, sob o lema: “Reforçar a confiança na justiça africana”, para terem como premissa nas suas deliberações a convicção que o continente africano tem nestas, sobretudo, no que respeita à realização da Agenda 2063, na qual a paz, a justiça e a estabilidade só podem ser logradas quando os direitos pessoais forem realizados.
Pediu aos participantes do próximo Diálogo Judicial, agendado para 4 – 5 de Novembro de 2021, sob o lema: “Reforçar a confiança na justiça africana”, para terem como premissa nas suas deliberações a convicção que o continente africano tem nestas, sobretudo, no que respeita à realização da Agenda 2063, na qual a paz, a justiça e a estabilidade só podem ser logradas quando os direitos individuais forem realizados.
A Presidente do Tribunal Africano, Ven. Juíza Imani Daud Aboud agradeceu a Sua Exc.ª Jakaya Kikwete, pelo papel central que desempenhou no funcionamento do Tribunal, incluindo a disponibilização das instalações e meios logísticos necessários para o seu funcionamento na cidade de Arusha.
Ela observou também que embora a marcha esteja geralmente associada à saúde, à condição física e ao bem-estar, esta marcha em particular foi utilizada para fins de advocacia.
“Pode-se argumentar que caminhadas de advocacia servem exactamente o mesmo propósito que as caminhadas de fitness e bem-estar, embora o objectivo seja a expressão ou regeneração de compromisso e não do corpo. Isto explica porque é que as caminhadas estão, como todos sabemos, associadas à liderança”, disse ela.
NOTAS PARA OS EDITORES
1. O Tribunal foi estatuído em virtude do Artigo 1.º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Protocolo que institui o Tribunal Africano foi adoptado a 9 de Junho de 1998, no Burkina Faso, e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.
O Tribunal tem por mandato complementar e reforçar as funções da Comissão Africana, que é um órgão parajudicial encarregue de fiscalizar a implementação da Carta.
2. O Tribunal é composto por 11 Juízes cidadãos dos Estados Membros da União Africana eleitos na sua qualidade pessoal.
3. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessões Ordinárias e pode realizar Sessões Extraordinárias quando necessário.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio Web www.african-court.org.
Para mais detalhes, queiram contactar: Dr Robert Eno, Registrar
Correio electrónico: Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações, a Imprensa deve contactar: AfricanCourtMedia@african-court.org
