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Ven. Juiz Jean Mutsinzi – Ruanda

Ven. Juiz Jean Mutsinzi – Ruanda

O Ven. Juiz Jean Mutsinzi é uma cidadão do Ruanda. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Julho de 2006 para um mandato de seis (6) anos (renovável). Foi Presidente do Tribunal durante um mandato de dois anos, de Setembro de 2008 a Setembro de 2010.

O Ven. Juiz Mutsinzi detém o grau de Doutoramento em Direito (PhD) pela Universidade de Bruxelas, Bélgica (1964). Também é titular de outros diplomas universitários, incluindo um diploma preparatório para o Doutoramento em Direito, obtido em 1961 e especialização pós-doutoramento em Direito Internacional (1965) e em Direito Marítimo e Aéreo (1965), respectivamente. É igualmente titular de um Diploma do Centro de Pesquisa em Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional de Haia (1967), um Diploma da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em Genebra (1970) e um Diploma do Instituto de Direito Internacional do Desenvolvimento (IDLI-Roma, 1985).

Antes da sua eleição como Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o Ven. Juiz Mutsinzi foi Juiz do Tribunal Supremo do Ruanda (2003-2008). Foi Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ruanda (1995-1999). Também foi Secretário Executivo da Comissão Constitucional do Ruanda responsável pela elaboração da nova constituição nacional (2001-2003) e Presidente da Comissão de Peritos Independentes de Investigação da Queda do Avião do Presidente HABYARIMANA, a 6 de Abril de 1994.

O Ven. Juiz Mutsinzi também exerceu funções de alto nível no âmbito africano. Trabalhou na Organização da Unidade Africana (OUA) como Chefe da Secção de Pesquisa Jurídica (1982-1984). De 1984 a 1987, esteve à frente do Gabinete do Conselheiro Jurídico Principal. Durante o seu mandato como Conselheiro Jurídico da OUA, o Gabinete conseguiu convencer os Estados Membros da OUA a assinar e ratificar a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e também desempenhou um papel significativo na criação da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

De 1985 a 1989, o Ven. Juiz Mutsinzi foi responsável pela Administração de Pessoal na Sede da OUA. De 1989 a 1994 exerceu as funções de Director Executivo da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, em Banjul, Gâmbia. Nessa qualidade, edificou as estruturas da Comissão Africana e buscou apoio financeiro para os seus programas de protecção e promoção dos direitos humanos.
Durante o mesmo período, exerceu também as funções de Chefe da Missão Diplomática. De Julho a Dezembro de 1994, foi representante da OUA junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O Ven. Juiz Mutsinzi foi igualmente responsável do Gabinete do Conselho Jurídico da OUA de 1994 a 1995.
O Ven. Juiz Mutsinzi foi igualmente responsável do Gabinete do Conselho Jurídico da OUA de 1994 a 1995. Cessadas as suas funções na OUA, o Ven. Juiz Mutsinzi exerceu as funções de Juiz do Tribunal da COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral, 2001-2003). Foi também Advogado Barrister-at-Law no Tribunal de Recurso de Lubumbashi e no Supremo Tribunal a partir de 1967 e foi Presidente da Ordem dos Advogados do mesmo tribunal (1978-1982).

O Ven. Juiz Mutsinzi foi também palestrante em várias universidades. Foi responsável da Secção de Pesquisa no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas de 1965 a 1966. Entre 1966 e 1973, leccionou a cadeira de Direito Internacional Público e Privado, Direito Marítimo e Aéreo, Direito Constitucional e Administrativo, etc. na Universidade Nacional do Zaire. Também leccionou a cadeira de Direito na Universidade Independente de Kigali.

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