Arusha, 3 de Junho de 2022: A Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos Ven. Juíza Imani Daud Aboud, enalteceu o governo da Tanzânia por aprovar o orçamento de TSh 4.000.000.000 (cerca de 1,7 milhões de dólares americanos) para o arranque das obras de construção das instalações permanentes do Tribunal Africano, em Arusha.
«Trata-se de um passo grandioso e arrojado que visa garantir que o Tribunal tenha as suas instalações definitivas», afirmou a Ven. Juíza Aboud, após o Parlamento da Tanzânia, reunido em Dodoma, cidade capital, ter aprovado as estimativas orçamentais apresentadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação na África Oriental, na terça-feira, dia 31 de Maio de 2022, que, entre outros, contemplava os custos de construção das instalações do Tribunal.
O Tribunal, que tem a sua sede permanente em Arusha, encontra-se actualmente a funcionar a partir de temporários nas instalações de Tanzania National Parks (TANAPA).
«Trata-se de uma decisão histórica e aguardamos com grande expetativa a sua rápida construção», afirmou, acrescentando que esta foi mais uma demonstração do compromisso da Tanzânia com a causa dos direitos humanos e, de modo geral, do seu apoio incondicional aos objectivos do pan-africanismo.
O Governo da Tanzânia atribuiu um terreno de cerca de 25 hectares ao Tribunal na área de Laki Laki, arredores da cidade de Arusha, para a construção das instalações definitivas do Tribunal. O terreno encontra-se localizado nas proximidades das instalações do Mecanismo das Nações Unidas para os Tribunais Internacionais (antigo ICTR e antigo TPIJ).
NOTAS AOS EDITORES
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um órgão jurisdicional de âmbito continental estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos no continente. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
O Tribunal foi estatuído nos termos do Artigo 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo), que foi adoptado pelos Estados Membros da então Organização da Unidade Africana (OUA), em Ouagadougou, Burkina Faso, em Junho de 1998. O Protocolo entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004. Tribunal entrou oficialmente em funcionamento em Julho de 2006, em Adis-Abeba, e um ano mais tarde transferiu-se para a sua sede definitiva em Arusha, Tanzânia. - O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos dos Estados Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade individual.
- O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária e em Sessão Extraordinária quando necessário.
Informações adicionais sobre o Tribunal estão disponíveis no seguinte sítio Web www.african-court.org.
Para mais detalhes, queiram contactar: Dr Robert Eno, Registrar
Correio electrónico: Robert.Eno@african-court.org
Para mais informações, a Imprensa deve contactar: AfricanCourtMedia@african-court.org
