Estimados Membros da Comunidade dos Direitos Humanos,
Estimados membros e amigos do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,
É com verdadeira satisfação que vos transmito, uma vez mais, na minha qualidade de Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, votos de um bom início do ano 2021. No entanto, longe de ser apenas um exercício que se tornou uma tradição, é uma mensagem cheia de emoção e esperança que gostaria de transmitir a todos os actores de direitos humanos que desenvolvem a sua actividade no nosso continente, quer enquadrados em órgãos judiciais, quer parajudiciais ou da sociedade civil. A minha mensagem é cheia de esperança porque, como todos os povos do mundo, todos gostaríamos que 2021 fosse um ano completamente livre de angústia, um ano em que não temêssemos pelas nossas vidas e pelas do nosso povo; em suma, um ano livre da pandemia da COVID-19 e das suas múltiplas consequências nefastas para a vida e o bem-estar de milhares de mulheres e homens em todo o mundo.
Estamos tanto mais esperançosos quanto estou certo de que graças ao esforço e empenho de cada actor, conseguiremos evitar os efeitos nocivos da crise sanitária que nos atingiu a todos de diversas formas, bem como no silenciamento das armas e na consolidação da cultura dos direitos humanos e dos povos, tal como recomendado pelo lema do ano no âmbito da implementação dos objectivos da Agenda 2063 da nossa organização comum.
Para o Tribunal Africano, o ano 2021 marca o início do seu Plano Quinquenal 2021-2025, que é o terceiro de uma série, bem como os 15 anos da sua criação. Permitam-me, mesmo que este não seja o momento de fazer um balanço, reconhecer ao jovem Tribunal dos direitos humanos em África, o mérito notável do seu trabalho e o seu inestimável contributo à protecção dos direitos humanos em África, À promoção da democracia e do Estado de direito como base para a paz e a harmonia social. Apesar das muitas limitações inerentes às medidas de prevenção da pandemia da COVID-19, o Tribunal Africano manteve o nível do seu trabalho judicial e, em termos de volume de trabalho, proferiu tantos acórdãos e decretou providências cautelares de emergência contra o pano de fundo do direito à saúde, à vida, à propriedade e ao exercício dos direitos políticos.
O ano 2021 apresenta-nos ainda mais desafios. É por isso que o Tribunal, com base nos progressos já alcançados no cumprimento da sua missão, pretende concentrar a sua acção nas seguintes áreas prioritárias num futuro próximo: reforço da cooperação e complementaridade interinstitucional, consolidação quantitativa e qualitativa do seu trabalho judicial, desenvolvimento da diplomacia judicial com outros actores intervenientes e trabalho mais intenso com vista a aumentar a visibilidade das suas acções.
A complementaridade dos órgãos da União investidos de um mandato no campo dos direitos humanos é uma exigência estabelecida no Protocolo que institui o Tribunal, tendo por finalidade a promoção de uma interacção dinâmica entre as instituições que trabalham no mesmo domínio. É certo que, até agora, quase todas as petições relativas a violações dos direitos humanos têm emanado de indivíduos particulares e ONGs em virtude de os Estados terem depositado a Declaração a aceitar a competência do Tribunal para conhecer de tais petições. Contudo, tenhamos em mente que, não obstante a Declaração ou na ausência desta, indivíduos particulares e ONGs também podem apresentar petições ao Tribunal através da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Essa é a razão pela qual apelo para que se dê um salto para além da tendência de sermos excessivamente cautelosos, e tornar efectivos todos os meios de recurso ao Tribunal, tal como previsto no Protocolo. É também o preço da promoção dos direitos humanos em África e o direito de cada pessoa que considera que os seus direitos foram violados e, por conseguinte, têm de ser ouvidos pelos nossos órgãos.
O trabalho judicial do Tribunal não será eficaz sem o contributo e o empenho de todos os intervenientes, incluindo os Estados Membros da União Africana. Relativammente a este aspecto, os desafios são numerosos, conforme evidenciado pela elevada percentagem de decisões que continuam por implementar e a vaga de retiradas da Declaração por parte de alguns Estados, que sugerem o início de uma grave crise de confiança que, felizmente, pode ser contida. A não implementação das decisões dos organismos investidos de um mandato no campo dos direitos humanos pelos Estados interessados constitui uma ameaça para o sistema de protecção dos direitos humanos em África. Ainda há tempo para se iniciar uma reflexão séria sobre o futuro das nossas decisões a fim de elevar, através da sua implementação efectiva, o nível de protecção dos direitos humanos, reforçar a confiança nas nossas instituições e enfrentar os desafios da nossa missão. Esta é a chave para o sucesso e credibilidade do nosso trabalho.
Devemos continuar a desenvolver uma cultura democrática, dando força à lei, bem como às instituições judiciais e democráticas. Sem uma cultura judicial, o respeito pelos direitos humanos e pelas leis que constituem o elo fundamental para o Estado de direito e a paz será apenas uma ilusão. Temos uma grande responsabilidade a este respeito, e uma das formas de fomentar a esperança de um futuro melhor no que respeita à implementação dos direitos humanos, tanto a nível continental como nacional, é a cooperação e a parceria activas. Somos chamados a trabalhar juntos, sem excepção, porque independentemente de onde se encontrem, todos no seu lugar representam uma oportunidade para a nossa humanidade. O Tribunal prosseguirá o diálogo judicial que já iniciou com as instâncias judiciais nacionais superiores, por um lado, e também com os tribunais regionais dos direitos humanos, por outro. O Tribunal pretende alargar este diálogo aos Estados Membros num quadro mais estreito e através dos canais diplomáticos.
Comprometemo-nos, pois, em conjunto, a imprimir ao Tribunal um dinamismo renovado, introduzindo inovações, com vista a melhorar a qualidade do seu desempenho, tanto nas suas funções judiciais quanto administrativas.
Finalmente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para, uma vez mais, endereçar a todos vós os meus melhores votos de boa saúde e para vos incentivar em todos os aspectos. Que o ano 2021 seja verdadeiramente para nós um ano feliz repleto de bênçãos, felicidade e sucesso.
Muito obrigado.
Juiz Sylvain ORÉ
Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
