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Ven. Juiz Augustino S.L. Ramadhani – República Unida da Tanzânia

Ven. Juiz Augustino S.L. Ramadhani – República Unida da Tanzânia

O Ven. Juiz Augustino S.L. Ramadhani é um cidadão da República Unida da Tanzânia. Foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Julho de 2010 para um mandato de seis (6) anos.

O Ven. Juiz Ramadhani detém o Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade da África Oriental (1970), o Grau de Mestrado em Direito pela Universidade de Dar es Salaam com especialização em Direito Internacional (Direito de Conflitos Armados) (1978) e a Licenciatura em Teologia pela Universidade de Londres (2004).

Logo após a Licenciatura, o Ven. Juiz Ramadhani ingressou nas Forças Populares de Defesa da Tanzânia. Após o treinamento na Academia Militar da Tanzânia, foi promovido à patente de Segundo-Tenente e tinha ascendido à patente de Brigadeiro-General quando foi voluntariamente desmobilizado, em 1996, quando a Tanzânia retomou a democracia multipartidária.

Antes de ser nomeado Juiz do Tribunal Africano, o Juiz Ramadhani desempenhava as funções de Juiz de Apelação da República Unida da Tanzânia de 1989 a 2010, após ter jubilado com 65 anos, idade de aposentação obrigatória. Nos seus últimos três anos como Juiz no aparelho judiciário, foi nomeado Chief Justice da Tanzânia de 2007 a 2010. O Ven. Juiz Ramadhani também exerceu as funções de Chief Justice de Zanzibar de 1980 a 1989. Exerceu igualmente as funções de Juiz no Tribunal de Justiça da África Oriental de 2001 a 2007.

Entre 1993 e 2003, o Ven. Juiz Ramadhani foi Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, órgão que organiza as eleições presidenciais, parlamentares e de governos locais na República Unida da Tanzânia. Ocupou o mesmo cargo junto à Comissão Eleitoral de Zanzibar de 2002 a 2007. Entre 2006 e 2007, exerceu as funções de Presidente do Conselho Executivo do Fórum da Comissão Eleitoral da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

É autor de vários artigos sobre direitos humanos, como «Promoting a New Economic Order in Developing Countries: A Role for Human Rights Organizations», publicado em Speaking about Rights (Canada Human Rights Foundation Newsletter), Vol. XI, n. º 31996 e «Electoral Process in a Multiparty Democracy», um capítulo do livro Fundamental Rights and Freedoms in Tanzania (Mkuki na Nyota Publishers, 1978).

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