Arusha, 30 de Setembro de 2022: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em colaboração com o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, organiza, a 4 de Outubro de 2022, em Adis-Abeba, um seminário de sensibilização conjunto sobre o Tribunal Africano com a Comissão dos Direitos Humanos etíope.
O seminário contará com a presença de mais de 60 participantes, incluindo funcionários governamentais de alto nível e parceiros-chave a fim de discutir áreas de interesse comum no domínio da protecção dos direitos humanos e explorar potenciais espaços para parceria institucional.
“O seminário visa promover o trabalho do Tribunal Africano e reforçar a sua parceria com as agências governamentais e a sociedade civil através do diálogo com o fito de conjugar esforços na protecção dos direitos humanos em África”, afirmou a Presidente do Tribunal Africano, a Veneranda Juíza Imani Daud Aboud.
O seminário, acrescentou a Veneranda Presidente, visa também desenvolver as capacidades das instituições nacionais de direitos humanos e em procedimentos de defesa perante o Tribunal Africano de casos de litígio relacionado com direitos humanos.
Espera-se que a delegação do Tribunal Africano, chefiada pela sua Presidente a Veneranda Juíza Imani Daud Aboud e integra três Juízes e Funcionários do Cartório, também manterá, durante a visita, encontros com funcionários-chave do Governo etíope, incluindo o Presidente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Justiça, entre outros, com o objectivo de incentivar a Etiópia a ratificar o Protocolo que institui o Tribunal e a apresentar a Declaração nos termos do n.º 6 do art. 34.º para permitir aos seus cidadãos acesso directo ao Tribunal.
NOTAS AOS EDITORES
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatuído nos termos do art. 1º do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo à criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo) a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos com vista a reforçar a defesa dos direitos humanos no continente.
- As visitas de sensibilização têm por principal objectivo reforçar a protecção dos direitos humanos em África. Os objectivos específicos incluem a sensibilização do público sobre o Tribunal; promover a ratificação do Protocolo e o depósito da Declaração, nos termos do n.º 6 do art. 34.º do Protocolo do Tribunal, a autorizar que os cidadãos tenham acesso directo ao Tribunal; consciencializar potenciais peticionários sobre como interpor petições junto ao Tribunal e os procedimentos perante este, bem como incentivar o público a recorrer ao Tribunal para resolver diferendos relacionados com direitos humanos, como também incentivar o recuso ao Tribunal para solicitar parecer jurídico.
- O Tribunal é composto por 11 Juízes, cidadãos dos Estados-Membros da União Africana, eleitos na sua qualidade pessoal.
- O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, podendo também reunir-se em Sessão Extraordinária quando necessário.
Para mais informações sobre o Tribunal, consultar a página de Internet através do seguinte link: www.african-court.org
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Dr Robert Eno, Registrar
Tel: +255 27 297 0430/31/32/33/34
Correio electrónico: Robert.Eno@african-court.org
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