Arusha, 2 de Novembro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos realizará, nos dias 11 e 12 de Novembro de 2026, um Colóquio na sua sede, em Arusha, na Tanzânia, para reflectir sobre o seu contributo para a protecção dos direitos humanos ao longo das últimas duas décadas e debater as prioridades para a terceira década de actividade
O colóquio, subordinado ao lema “Reflectir sobre o Passado, Avaliar o Presente e Repensar o Futuro da Protecção dos Direitos Humanos em África”, insere-se nas comemorações do 20.º aniversário do Tribunal e realizar-se-á em formato híbrido
O evento contará com a presença de juízes em exercício de funções e antigos juízes do Tribunal, comissários em exercício de funções e antigos comissários da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, representantes da União Africana e dos seus órgãos, bem como juízes de tribunais regionais e internacionais. Participarão ainda académicos, profissionais de direito, representantes da sociedade civil e de instituições nacionais de direitos humanos, pontos focais nacionais, editoras e parceiros de desenvolvimento.
O Colóquio permitirá revisitar os momentos mais marcantes dos 20 anos de existência do Tribunal e analisar de que forma os seus acórdãos e pareceres consultivos de referência moldaram o Direito dos Direitos Humanos, influenciaram as legislações nacionais e reforçaram a responsabilização em todo o continente africano.
Os debates incidirão igualmente sobre os desafios que o Tribunal enfrentará na sua terceira década de existência, nomeadamente o aumento do número de Estados que ratificaram o Protocolo que institui o Tribunal, o alargamento do acesso ao Tribunal por parte de particulares e organizações não governamentais, a garantia da execução das suas decisões e o reforço dos seus recursos e da sua visibilidade pública.
O programa abordará ainda o papel da investigação jurídica, da publicação e da divulgação da jurisprudência na promoção de um maior acesso às decisões do Tribunal e de uma melhor compreensão das mesmas. Os participantes debaterão igualmente questões emergentes em matéria de direitos humanos e as prioridades que deverão orientar a futura actuação do Tribunal.
Os trabalhos do colóquio decorrerão em inglês e francês.
NOTA PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) é um órgão da União Africana criada para garantir a protecção dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça o mandato de protecção da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze Juízes, cidadãos de Estados Membros da União Africana, eleitos a título individual. O Tribunal reúne-se quatro vezes por ano em Sessão Ordinária, e em Sessão Extraordinária quando necessário.
- O mandato do Tribunal inclui a apreciação de processos e litígios relacionados com a interpretação e a aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, e de quaisquer outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.
- O ano de 2026 assinala o 20.º aniversário do início das actividades do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que entrou em funcionamento em 2006. As comemorações constituem uma oportunidade para reflectir sobre o contributo do Tribunal para a protecção dos direitos humanos em África e analisar as prioridades que deverão orientar a sua actuação na terceira década de existência. O colóquio integra um conjunto de actividades comemorativas organizadas ao longo do ano.
Para mais informações sobre o Tribunal, consulte www.african-court.org Telephone: +255 680 500 555
Para informações adicionais: Escrivão, Dr Robert Eno – Registrar@african-court.org
Para mais informações sobre o colóquio, contactar: Dr Mwiza Nkhata Jurista Principal e Chefe da Unidade de Investigação e Capacitação Mwiza.Nkhata@african-court.org
