Arusha, 30 de setembro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) lançou o seu Plano Estratégico para o triénio de 2026-2028, definindo as suas prioridades para os próximos três anos para alargar o acesso à justiça, reforçar a eficácia institucional e melhorar a execução do seu mandato em África.
O Plano Estratégico é acompanhado de um Relatório de Implementação baseado em dados que analisa o progresso feito, as conquistas alcançadas e os desafios enfrentados na implementação do Plano Estratégico de 2021-2025 do Tribunal.
O Relatório destaca o progresso significativo feito no trabalho do Tribunal, incluindo o aumento de 27% nos casos finalizados, o uso alargado de tecnologias digitais e a interacção reforçada com as partes interessadas em todo o continente.
Também identifica os desafios que requerem atenção contínua, particularmente em matéria de execução das decisões do Tribunal e a necessidade de reforçar ainda mais a capacidade institucional, os quais serviram de base para a definição das prioridades contidas no Plano Estratégico de 2026-2028.
A concepção do Plano Estratégico de como fundamento os resultados das consultas alargadas realizadas com uma vasta gama de partes interessadas, incluindo representantes dos Estados-Membros, órgãos da União Africana, organizações da sociedade civil, profissionais da justiça, académicos, parceiros de desenvolvimento, profissionais da comunicação social, utentes do Tribunal, juízes e funcionários do Tribunal, e membros do público em geral.
Os contributos de todas estas partes interessadas ajudaram a definir as prioridades e a orientação estratégica do Tribunal para os próximos três anos.
Com base nas conclusões do Relatório de Implementação e nas consultas feitas às partes interessadas, o Plano Estratégico de 2026-2028 incide no alargamento do acesso à justiça, na modernização dos processos judiciais, através de uma maior digitalização, no reforço da capacidade institucional, na melhoria da prestação de serviços e no reforço da contribuição do Tribunal para a protecção dos direitos humanos e dos povos em todo o continente.
Comentando no acto do lançamento do Plano Estratégico, o presidente do Tribunal, Venerando Juiz Blaise Tchikaya, observou que o novo ciclo estratégico oferece uma oportunidade para consolidar as conquistas alcançadas ao longo dos anos e aprofundar o impacto do Tribunal em África.
“O Plano Estratégico de 2026-2028 é o reflexo do longo caminho trilhado pelo Tribunal até aos dias de hoje e uma afirmação do destino onde pretendemos chegar. Ao comemorarmos 20 anos de protecção dos direitos humanos e dos povos em África, reafirmamos o nosso compromisso em tornar a justiça mais acessível, mais eficaz e mais sensível às necessidades do continente.”
“O Plano providencia um roteiro claro para fortalecer o nosso trabalho, aprofundar o engajamento com as partes interessadas e garantir que o Tribunal continue a responder às expectativas daqueles a quem serve”, disse o presidente Tchikaya.
O lançamento do Plano Estratégico ocorre num momento importante para o Tribunal, uma vez que comemora o seu 20.º Aniversário (2006-2026) sob o lema “20 Anos ao serviço da protecção dos direitos humanos e dos povos em África”.
Enquanto o Tribunal reflecte sobre estas duas décadas de execução do seu mandato, o Plano Estratégico providencia um roteiro para consolidar as conquistas realizadas, colher lições da sua jornada e traçar um caminho claro para os próximos anos.
O pacote completo do Plano Estratégico, que inclui o Plano Estratégico de 2026-2028 e o Relatório de Implementação de 2021-2025, pode ser acessado através do link: Plano estratégico de 2026-2028
Os documentos estão disponíveis nas línguas árabe, inglesa, francesa e portuguesa.
NOTAS PARA OS EDITORES:
- O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) é um tribunal de âmbito continental criado pelos Estados-Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
- O Tribunal é composto por onze juízes, que são cidadãos nacionais dos Estados-Membros da União Africana eleitos a título individual. O Tribunal reúne-se sessões ordinárias quatro vezes por ano em e pode realizar sessões extraordinárias.
- O Tribunal tem como mandato dirimir todos os casos e litígios relacionados com a interpretação e aplicação da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de qualquer outro instrumento pertinente sobre direitos humanos ratificado pelos Estados envolvidos.
Para mais informações sobre o Tribunal consulte-se o site www.african-court.org Telefone: +255 272 510 510
Para mais pedidos de informação: o Escrivão, Dr. Robert Eno – Registrar@african-court.org
Para pedidos de informação dos meios de comunicação: Chipiliro Kansilanga-Ngue, Oficial Sénior de Informação e Comunicação e Chefe da Unidade de Comunicação Chipiliro.Kansilanga@african-court.org
