ARUSHA, TANZÂNIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022
- Venerando Vice-Presidente do Tribunal
- Venerandos Juízes do Tribunal
- Escrivão e Escrivã Adjunta
- Funcionários do Cartório
- Caros Colegas
Gostaria de vos dar a todos as boas-vindas à sede do nosso Tribunal por ocasião da 67.a Sessão Ordinária do Tribunal. Como todos sabem, durante a 66.a Sessão Ordinária, finalizamos o recrutamento para o preenchimento das vagas de Escrivão Adjunto e de Chefe de Finanças e Administração. Em nome de todos os meus colegas, dos funcionários do Cartório e em meu nome pessoal, desejo felicitar oficialmente e mais uma vez a recém-nomeada Escrivã Adjunta, a Sra. Grace Wakio Kakai, que assumiu as suas funções a 1 de Outubro de 2022. De acordo com o espírito do Estatuto e Regulamento do Pessoal da UA, e em conformidade com o n.º 2 do art. 19.º do Regulamento do Tribunal, “Ao assumir funções, o Escrivão Adjunto presta um juramento semelhante ou profere uma declaração semelhante perante o Tribunal”, Uma vez que se trata da primeira sessão do Tribunal após a sua nomeação, logo a seguir à minha intervenção de abertura, assistiremos a uma cerimónia solene de juramento de tomada de posse da Sra. Grace Kakai como Escrivã Adjunta do nosso Tribunal.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Venerandos Juízes e estimados colegas, Estamos de volta a Arusha, para mais uma sessão ordinária do nosso Tribunal. As nossas reuniões trimestrais tornaram-se um ritual que decidimos honrar quando prestávamos juramento ao serviço do continente. No entanto, como disse na última sessão do Tribunal, temos de nos perguntar qual foi o nosso contributo no cumprimento do mandato do Tribunal – qual foi o impacto das nossas actividades nos últimos 16 anos? Como é que nos vêem as pessoas que fomos eleitos para servir? Quantas decisões proferimos em cada sessão? etc. Estas são algumas das perguntas que devem ocupar as nossas mentes cada vez que nos reunimos.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
É precisamente porque estas perguntas candentes continuam a apelar à consciência a cada dia que decidimos que deveríamos ter um “retiro facilitado” com a nossa instituição congénere, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Aqueles que participaram na reunião de consulta de 3 dias concordarão comigo que foi uma reunião profícua. Conseguimos, pela primeira vez, nos reunirmos com destacados defensores dos direitos humanos e peritos que têm trabalhado em estreita colaboração com os dois órgãos. No entanto, mais importante ainda, conseguimos falar com franqueza.
Podemos não ter logrado um compromisso claro relativamente às questões importantes, mas acordámos em adoptar um roteiro que orientará a nossa relação no futuro. Como todos sabem, estamos empenhados m seguir a letra e o espírito da complementaridade e fiquei satisfeito por até os colegas que não puderam lá estar fisicamente terem conseguido juntarem-se a nós virtualmente. Programámos para a apreciação e a adopção formal do Roteiro sobre a Complementaridade terem lugar durante esta sessão, para que possamos iniciar a implementação do nosso lado.
Continuaremos a trabalhar com a Comissão de Banjul para vermos como reforçar a complementaridade. Nos termos do art. 2.º do Protocolo, o Tribunal é estatuído a fim de complementar o mandato de protecção da Comissão. Na medida em que tanto o Tribunal como a Comissão de Banjul têm um mandato primordial de fiscalizar a implementação e aplicação da Carta, a incapacidade de ter um entendimento viável sobre a complementaridade compromete os resultados das duas instituições.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Antes do Retiro com a Comissão, chefiei uma delegação para uma visita de sensibilização à Etiópia, a fim de que esta ratificasse o Protocolo e depositasse a Declaração. Não regressámos a Arusha com uma ratificação, mas posso garantir-lhes que está a caminho. Tivemos discussões muito frutuosas e promissoras com as principais partes interessadas que estavam muito esperançosas em que o país ratifique mais cedo do que mais tarde. O destaque da nossa visita foi a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) com o Tribunal Supremo da Etiópia, o primeiro MdE desse tipo com um aparelho judiciário nacional.
Durante o período intersessional, também realizei várias actividades de divulgação e ligação em rede com parceiros e partes interessadas relevantes, incluindo a participação na 2.º Conferência Judiciária Anual do Tribunal de Justiça da África Oriental, realizada em Kampala, Uganda, de 26 a 28 de Outubro de 2022. Proferi também um discurso na cerimónia de abertura da 73.a Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e na comemoração do 35.º Aniversário da operacionalização da Comissão.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Como todos sabem, imediatamente após a última sessão, tivemos uma visita muito frutuosa de pares aos tribunais europeus, onde visitámos o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Nesta visita, compartilhamos a experiência sobre os nossos trabalhos, debatemos formas de colaboração, cooperação e sinergia e como os nossos tribunais devem fortalecer as relações. O Tribunal Africano é o mais jovem dos três Tribunais e beneficiou imensamente das ricas experiências dos três tribunais congéneres dos sistemas europeus. Creio que também partilhámos com eles experiências valiosas a partir das perspetivas africanas.
Para além do que foi dito acima, uma vez que estamos a aproximar-nos do final do ano e esta ser a última sessão do nosso tribunal, permitam-me que vos apresente um breve relatório sobre o que alcançámos juntos durante este ano. No início do presente ano, começámos por institucionalizar a “abertura do Ano Judicial do Tribunal”, com o discurso principal proferido pelo Vice-Presidente da República Federal da Nigéria. Nesta sessão, deveríamos decidir sobre o orador ou os oradores, bem como sobre a natureza do evento do próximo ano, realizámos 4 visitas de sensibilização às Comores, Zâmbia, Mauritânia e Etiópia, que esperamos venham a resultar na ratificação do Protocolo e/ou no depósito da Declaração; Pudemos também chamar a atenção da mais alta personalidade da Tanzânia, ou seja, Sua Excelência Samia Suluhu Hassan – Presidente da República Unida, sobre o trabalho do Tribunal e os desafios que este enfrentava. A partir dessa visita de cortesia, a 10 de Setembro de 2022, conseguimos algumas garantias, incluindo a probabilidade de a Tanzânia redepositar a Declaração, bem como a construção das instalações definitivas do Tribunal.
Engajamo-nos numa intensa diplomacia judicial com os Estados-Membros, com o Comité dos Representantes Permanentes, os Embaixadores e outras partes interessadas na CUA sobre um vasto leque de questões relacionadas com o trabalho do Tribunal no seu todo e com o bem-estar dos Juízes, em particular. Esta diplomacia permitiu-nos restabelecer os benefícios e o contrato dos Juízes em conformidade com a situação em vigência previamente à decisão de Niamey.
Outra vitória alcançada é o pedido no sentido de o Tribunal apresentar uma nova estrutura do Cartório. O Cartório está actualmente a trabalhar neste assunto e, esperamos, que a nova estrutura seja apresentada no início do próximo ano. O Tribunal foi igualmente convidado a avaliar a possibilidade de apresentar um pedido de alteração do n.º 6 do art. 34.º do Protocolo.
O diálogo judicial tripartido entre o Tribunal da CEDEAO, o Tribunal de Justiça da África Oriental e o Tribunal Africano foi um feito notável registado este ano. Durante este diálogo, tivemos tempo suficiente para discutir e deliberar sobre a forma como podemos trabalhar em conjunto na promoção e protecção dos direitos humanos.
Tivemos uma reunião consultiva muito frutífera com o Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACNUDH), reunindo os três órgãos da UA com um mandato no domínio dos direitos humanos. Nesta reunião, discutimos formas de colaboração, cooperação e sinergia; e, por fim, assinámos o acordo relativo ao Programa de Intercâmbio de Funcionários entre o Tribunal, a Comissão e o Comité, para facilitar o intercâmbio de pessoal entre os três órgãos
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Venerandos Juízes e estimados colegas, Não obstante os resultados acima referidos, o nosso Tribunal continua a enfrentar os seus desafios tradicionais no que respeita ao baixo índice de ratificação, o facto de poucos Estados terem apresentado a declaração, bem como a falta de cumprimento das nossas decisões, que considero alheios a nós. Relativamente aos desafios internos no que respeita ao reforço do Cartório, em particular, das unidades de línguas e dos assuntos jurídicos, para garantir a preparação célere e de alto nível dos nossos documentos de trabalho. O Cartório está a trabalhar arduamente nesse sentido e se registaram algumas melhorias e uma melhor coordenação entre estas duas unidades muito importantes. Quando os projectos de documentos são de qualidade muito elevada, isso reduz o tempo que se despende na sua deliberação.
Devemos também garantir que aumentamos o número de casos que são concluídos em cada sessão. Temos uma meta que comunicamos anualmente à UA com base no qual o nosso orçamento é aprovado e com base no qual seremos avaliados no contexto do nosso próximo orçamento. Por conseguinte, não podemos dar-nos ao luxo de não alcançarmos a meta que definimos para cada ano.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Nesta sessão, agendámos a pronúncia de 11 decisões que estabelecemos como meta. Esta meta está aquém do que fizemos na nossa última sessão, onde conseguimos proferir 17 decisões. Temos de voltar a pensar nisso e assegurarmo-nos de que estamos a utilizar todos os mecanismos à nossa disposição, e de acordo com o Protocolo e o Regulamento do Tribunal, para garantir que administramos a justiça da forma mais eficaz e célere possível. Espero, portanto, que possamos proferir mais decisões durante a próxima sessão.
Outras matérias de carácter judicial que serão tratadas durante esta sessão incluem: Roteiro sobre a Complementaridade entre o Tribunal Africano e a Comissão Africana, a reunião da Comissão sobre a Revisão do Regulamento para analisar o Projecto de Orientações Práticas Revistas, o Projecto de Prática Judicial Interna Revista, o Relatório sobre a Implementação das decisões do Tribunal.
A agenda desta sessão também inclui um Estudo Comparativo sobre o número de casos que podem ser Apensados para efeitos de prolação de um acórdão consolidado e a abordagem futura proposta para a apresentação de acórdãos consolidados em certas petições apresentadas contra a Cote d’Ivoire. Este estudo irá ajudar-nos na rápida finalização dos nossos casos.
Temos também matérias de carácter não judicial (administrativas) que estão consignadas para esta sessão, incluindo: palestras sobre a saúde, análise das propostas relativas à reforma do Tribunal, projecto de plano de anual de actividades do Tribunal referente a 2023, relatório da visita do Tribunal ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao Tribunal Penal Internacional e ao Tribunal Internacional de Justiça, proposta para o Tribunal Africano aderir à Rede de Tribunais Superiores do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como observador, informe sobre a missão/visita de sensibilização à Etiópia e os desenvolvimentos mais recentes no que respeita à construção das instalações definitivas do Tribunal.
Também alocámos dias durante a sessão para finalizarmos as Entrevistas Orais para o preenchimento do posto regular do Intérprete/Tradutor de Português, Categoria P4 e do posto de termo fixo de Jurista Superior – Conformidade, Categoria P3. Além disso, algumas comissões terão a oportunidade de se reunir.
Venerandos Juízes e estimados colegas,
Como o ano chegou ao fim, gostaria que nos congratulássemos pelo trabalho bem feito; e agradecer ao Cartório e aos funcionários que constituem a força de trabalho que está por trás do bom desempenho dos Juízes. Desejo a todos que os preparativos do retiro dos funcionários do Tribunal.
Tenho a honra e o privilégio de humildemente declarar oficialmente aberta a 67.ª Sessão Ordinária do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e desejo a todos nós deliberações frutuosas.
IMANI DAUD ABOUD