{"id":8724,"date":"2021-10-22T17:55:13","date_gmt":"2021-10-22T14:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/a-republica-do-benin-ira-trabalhar-em-estreita-colaboracao-com-o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-no-reforco-dos-direitos-humanos\/"},"modified":"2021-10-25T22:31:19","modified_gmt":"2021-10-25T19:31:19","slug":"a-republica-do-benin-ira-trabalhar-em-estreita-colaboracao-com-o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-no-reforco-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/a-republica-do-benin-ira-trabalhar-em-estreita-colaboracao-com-o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-no-reforco-dos-direitos-humanos\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"A REP\u00daBLICA DO BENIN IR\u00c1 TRABALHAR EM ESTREITA COLABORA\u00c7\u00c3O COM O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS NO REFOR\u00c7O DOS DIREITOS HUMANOS"},"content":{"rendered":"\n

Cotonou, 21 de Outubro de 2021<\/em><\/strong>:<\/em> A Rep\u00fablica do Benin assegurou que est\u00e1 empenhada no refor\u00e7o dos direitos humanos e da boa governa\u00e7\u00e3o e que trabalhar\u00e1 muito estreitamente com o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para atingir os seus objectivos.<\/p>\n\n

A garantia foi dada hoje pelo Ministro da Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o do Benin, o Ilustre S\u00e9verin Maxime Quenum, durante as discuss\u00f5es durante a visita da delega\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano \u00e0quele pa\u00eds liderada pela sua Presidente, a Ven. Ju\u00edza Imani Daud Aboud. <\/p>\n\n

A delega\u00e7\u00e3o integrava o Vice-Presidente do Tribunal, o Ven. Juiz Blaise Tchikaya, e funcion\u00e1rios superiores do Cart\u00f3rio do Tribunal Africano. <\/p>\n\n

O Ministro enalteceu a visita, acrescentando que era encorajador ver que a nova lideran\u00e7a do Tribunal Pan-Africano a adoptar uma abordagem renovada de engajamento com os Estados Membros da UA sobre as formas de fortalecimento do \u00f3rg\u00e3o judicial continental<\/p>\n\n

\u201cA nova lideran\u00e7a do Tribunal iniciou uma nova abordagem na sua coopera\u00e7\u00e3o com os Estados devido aos desafios que enfrentou recentemente a este respeito. Este \u00e9 um passo muito bem-vindo e inovador\u00bb, disse o Ministro durante a reuni\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n

O Ministro lan\u00e7ou um repto ao Tribunal no sentido de empreender reformas de modo a torn\u00e1-lo mais eficaz,<\/p>\n\n

atrav\u00e9s da revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o dos Ju\u00edzes, da estrutura do Tribunal e do seu Cart\u00f3rio, bem como funcionamento judicial.<\/p>\n\n

\u2018\u2019O Tribunal necessita de uma revis\u00e3o dos seus estatutos de modo a ter em conta alguns desafios operacionais que tem enfrentado\u00bb, salientou o Ilustre Ministro<\/p>\n\n

A Ven. Imani disse que o Tribunal tem enfrentado desafios, incluindo o relativamente baixo n\u00edvel de ratifica\u00e7\u00f5es; muito poucas declara\u00e7\u00f5es, que t\u00eam registado um decl\u00ednio nos \u00faltimos anos; n\u00edveis insatisfat\u00f3rios de implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n\n

A protec\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e dos povos \u00e9 uma responsabilidade colectiva, estando os Estados Membros no centro como principais partes interessadas. O Tribunal Africano foi estatu\u00eddo por directiva dos Chefes de Estado que estavam convictos, e continuam convictos, de que o Tribunal Africano \u00e9 um actor-chave no desenvolvimento socioecon\u00f3mico e pol\u00edtico do continente\u00bb, recordou ela. <\/p>\n\n

O Tribunal, acrescentou, foi criado para apoiar os Estados no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es de garantir o gozo dos direitos humanos pelos seus cidad\u00e3os e, para que o Tribunal possa cumprir com efic\u00e1cia o seu mandato, o apoio dos Estados \u00e9 muito cr\u00edtico.<\/p>\n\n

A Ven. Imani acrescentou: \u00abO Tribunal est\u00e1 a estender uma m\u00e3o a todos os Estados Membros da Uni\u00e3o para trabalharem em conjunto no refor\u00e7o dos direitos humanos no continente.\u00bb<\/p>\n\n

O Tribunal assinala este ano o seu 15.\u00ba<\/sup> Anivers\u00e1rio e necessita do apoio de todos para garantir a execu\u00e7\u00e3o do seu mandato, tal como consagrado no Protocolo. \u00abO Tribunal organizou um Retiro com os \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos da Uni\u00e3o Africana para discutir poss\u00edveis reformas do Tribunal, em Zanzibar, em Dezembro\u00bb. Disse a Presidente Imani.<\/p>\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES <\/strong><\/p>\n\n

1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatu\u00eddo em virtude do Artigo 1.\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.<\/p>\n\n

2. O Tribunal \u00e9 composto por 11 Ju\u00edzes cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana eleitos a t\u00edtulo individual.<\/p>\n\n

3. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e pode realizar Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Tribunal est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte s\u00edtio Web <\/em><\/strong>www.african-court.org<\/em><\/a>.<\/em><\/strong><\/p>\n\n

Para mais coment\u00e1rios: Dr Robert Eno, Registrar<\/strong><\/p>\n\n

Email: <\/strong>Robert.Eno@african-court.org<\/a><\/p>\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Imprensa deve contactar: AfricanCourtMedia@african-court.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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