{"id":8513,"date":"2021-09-29T13:20:17","date_gmt":"2021-09-29T10:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-reunem-se-em-arusha\/"},"modified":"2021-09-30T09:43:51","modified_gmt":"2021-09-30T06:43:51","slug":"o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-reunem-se-em-arusha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-reunem-se-em-arusha\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E A COMISS\u00c3O AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS RE\u00daNEM-SE EM ARUSHA"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 28 de Setembro de 2021<\/em><\/strong>:<\/em>O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) e a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CAfHP) iniciaram hoje a sua reuni\u00e3o conjunta de dois dias, em Arusha, Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia<\/p>\n\n

A 13.\u00aa Reuni\u00e3o das Mesas dos dois \u00f3rg\u00e3os dos direitos humanos e a 9.\u00aa<\/sup> Reuni\u00e3o Anual ir\u00e3o debater o aprofundamento do seu papel de complementaridade tal como articulado no Protocolo e o refor\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Continente.<\/p>\n\n

A delega\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano \u00e0s referidas reuni\u00f5es \u00e9 chefiada pela sua Presidente, a Ven. Ju\u00edza Imani Daud Aboud, e a da Comiss\u00e3o \u00e9 chefiada pelo seu Presidente, o Ilustre Comiss\u00e1rio Solomon Ayele Dersso.<\/p>\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES:<\/strong><\/p>\n\n

I)<\/strong> 1. O Tribunal foi estatu\u00eddo em virtude do Artigo 1.\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Protocolo que estatui o Tribunal Africano foi adoptado a 9 de Junho de 1998, em Burkina Faso, e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004. O Tribunal tem por mandato complementar e refor\u00e7ar as fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o AfricanaO Tribunal aplica as disposi\u00e7\u00f5es da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e de outros instrumentos de direitos humanos ratificados pelos Estados em causa.<\/p>\n\n

Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Tribunal est\u00e3o dispon\u00edveis na seguinte p\u00e1gina de internet<\/em><\/strong> www.african-court.org<\/em><\/a><\/p>\n\n

II) <\/strong>O mandato da Comiss\u00e3o, nos termos do Artigo 45.\u00ba da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos \u00e9:<\/p>\n\n

  1. A promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos Povos e, em particular: