\u25aa Ven. Vice-Presidente e Ju\u00edzes do Tribunal
Discurso de Abertura de Sua<\/p>\n\n
No seu famoso discurso, “As tradi\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados”, Lord Denning destacou a imparcialidade como sendo o principal princ\u00edpio orientador de um grande defensor que, segundo ele, deve chamar a aten\u00e7\u00e3o do tribunal para a jurisprud\u00eancia que seja do interesse da justi\u00e7a. Lord Denning foi mais longe afirmando que “cada membro da Ordem sabe o quanto \u00e9 essencial ser imparcial. O pa\u00eds o reivindica. Os ju\u00edzes o demandam”. \u00c9 nesse mesmo esp\u00edrito que no seu livro, Lawyers and Ethics, Gavin Mackenzie escreve que “Em \u00faltima an\u00e1lise, o comportamento tendencioso … afecta a capacidade dos advogados de desempenharem com isen\u00e7\u00e3o a sua fun\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico exige que as quest\u00f5es confiadas aos advogados sejam tratadas de forma eficaz e expedita”.<\/p>\n\n
Distintos conselheiros jur\u00eddicos e participantes neste quarto evento de forma\u00e7\u00e3o, estas reflex\u00f5es s\u00e3o um eco inequ\u00edvoco do papel que s\u00e3o chamado a desempenhar no trabalho de uma institui\u00e7\u00e3o como o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. Considero redundante remeter-vos de novo para as disposi\u00e7\u00f5es dos estatutos do Tribunal que regem o julgamento justo e o direito \u00e0 justi\u00e7a; a import\u00e2ncia cr\u00edtica da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi sublinhada pelo Tribunal na sua 2<\/p>\n\n
abundante jurisprud\u00eancia sobre a quest\u00e3o desde o ac\u00f3rd\u00e3o inaugural a respeito da peti\u00e7\u00e3o de Alex Thomas at\u00e9 aos mais elaborados ac\u00f3rd\u00e3os recentes. Optei por enquadrar as minhas observa\u00e7\u00f5es em torno daquilo que considero serem as duas principais fun\u00e7\u00f5es que devem procurar desempenhar ou antes os dois principais objectivos a prosseguir na ap\u00f3s terem participado na presente forma\u00e7\u00e3o. Estes devem, em primeiro lugar, representar os Peticion\u00e1rios perante o Tribunal, mas, em segundo lugar, e em \u00faltima inst\u00e2ncia, ajudar o Tribunal na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em mat\u00e9ria de direitos humanos de acordo com as normas consagradas na Carta e no sistema africano dos direitos humanos como um todo. Estas fun\u00e7\u00f5es podem ser melhor desempenhadas se se assegurar que os lit\u00edgios e os articulados s\u00e3o estruturados de forma a ajudar o Tribunal a tomar decis\u00f5es significativas e cujos efeitos se reflecte na vida n\u00e3o s\u00f3 dos peticion\u00e1rios individuais ou das v\u00edtimas mas tamb\u00e9m nos sistemas internos e regionais. Refiro-me \u00e0 advocacia e lit\u00edgio que visa moldar a legisla\u00e7\u00e3o tanto no seio da Uni\u00e3o Africana em termos de refor\u00e7o da nossa plataforma de adjudica\u00e7\u00e3o regional, como tamb\u00e9m a n\u00edvel interno, de modo a que os Estados Membros possam dispor de solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a n\u00edvel nacional e regional.<\/p>\n\n
\u00c9 especialmente importante que o lit\u00edgio seja inteligente, de modo a n\u00e3o criar entraves na determina\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, por exemplo, quando a mat\u00e9ria apresentada n\u00e3o for suficientemente adaptada para se enquadrar a um fim espec\u00edfico e ter uma abrang\u00eancia que seja de utilidade p\u00fablica. \u00c9 aqui que a nossa tradi\u00e7\u00e3o de ministrar regularmente forma\u00e7\u00e3o dos advogados inscritos no rol do Tribunal se torna relevante. Embora, sem qualquer margem de d\u00favida, estejam inscritos nas ordens dos advogados, nos vossos pa\u00edses, como os melhores profissionais, \u00e9 essencial que, como advogados perante o Tribunal Africano, estejam a par das peculiaridades t\u00e9cnicas dos lit\u00edgios internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos, com enfoque no contexto do Tribunal Africano e na forma como este se aplica \u00e0s realidades dos sistemas dos Estados Membros, quer sejam jur\u00eddicos, sociais, pol\u00edticos ou econ\u00f3micos. Em suma, a fun\u00e7\u00e3o que s\u00e3o chamados a desempenhar como advogados perante o Tribunal Africano \u00e9 a de agentes da justi\u00e7a dos direitos humanos africanos; a de agentes de mudan\u00e7a no contexto peculiar de \u00c1frica; por outras palavras, a fun\u00e7\u00e3o de agentes da intelig\u00eancia jur\u00eddica. Esta evolu\u00e7\u00e3o do vosso papel \u00e9 plenamente justificada pela mudan\u00e7a da forma\u00e7\u00e3o inicial de advogados para meramente estabelecer uma lista de 3<\/p>\n\n
representantes dos Peticion\u00e1rios a levar o lit\u00edgio para o pr\u00f3ximo n\u00edvel. O pr\u00f3ximo n\u00edvel de lit\u00edgio e representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica perante o Tribunal Africano deve ser o de alcan\u00e7ar o objectivo principal do Tribunal no que respeita ao projecto de justi\u00e7a dos direitos humanos concebido pelo Tribunal Africano de uma abordagem africanizada da justi\u00e7a dos direitos humanos que reflecte o contexto local, sem contudo se afastar dos principais padr\u00f5es internacionalmente partilhados. Esta evolu\u00e7\u00e3o deve ser salientada num ambiente de v\u00e1rios desafios emergentes que o continente enfrenta, desde a administra\u00e7\u00e3o virtual da justi\u00e7a \u00e0 mudan\u00e7a dos sistemas de justi\u00e7a e do funcionamento da justi\u00e7a interna, passando por quest\u00f5es complexas de governa\u00e7\u00e3o, elei\u00e7\u00f5es, Estado de direito regional e a quest\u00e3o muito na moda da crise da democracia, que \u00e9 tamb\u00e9m um tema global. Em tal contexto, uma representa\u00e7\u00e3o eficaz perante um Tribunal t\u00e3o din\u00e2mico como o Tribunal Africano s\u00f3 pode significar reinventar a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e o lit\u00edgio.<\/p>\n\n
Tendo em conta a vossa experi\u00eancia e os professores de forma\u00e7\u00e3o muito competentes com os quais ir\u00e3o interagir nos pr\u00f3ximos dias, estou confiante de que o Tribunal Africano derivar\u00e1 muitos ganhos no seu trabalho judicial e no seu funcionamento global. Diz-se frequentemente que n\u00e3o pode haver melhor Tribunal e melhores ac\u00f3rd\u00e3os sem um advogado competente. Convido-vos, por conseguinte, a interagir com os funcion\u00e1rios do Tribunal com tal esp\u00edrito e desejo-vos uma interac\u00e7\u00e3o frutuosa e enriquecedora.<\/p>\n\n
\u00c9 nestas premissas que declaro aberta a quarta forma\u00e7\u00e3o dos advogados inscritos junto ao Tribunal Africano e agrade\u00e7o-vos pela vossa am\u00e1vel aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u25aa Ven. Vice-Presidente e Ju\u00edzes do Tribunal\u25aa Dr Robert Eno, Escriv\u00e3o do Tribunal\u25aa Membros do Cart\u00f3rio\u25aa Distintos conselheiros, advogados e outros intervenientes presentes neste evento\u25aa Todos os procedimentos protocolares observados Discurso de Abertura de Sua No seu famoso discurso, “As tradi\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados”, Lord Denning destacou a imparcialidade como sendo o principal princ\u00edpio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7974,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[227,225,224],"tags":[],"class_list":["post-8408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-discursos","category-fotografias","category-notas-de-consulta-para-a-imprensa"],"yoast_head":"\n