{"id":7648,"date":"2021-01-07T10:54:02","date_gmt":"2021-01-07T07:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/mensagem-de-ano-novo-de-2021-do-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos\/"},"modified":"2021-06-23T12:51:01","modified_gmt":"2021-06-23T09:51:01","slug":"mensagem-de-ano-novo-de-2021-do-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/mensagem-de-ano-novo-de-2021-do-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Mensagem de Ano Novo de 2021 do Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Estimados Membros da Comunidade dos Direitos Humanos,<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>Estimados membros e amigos do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,<\/strong> <\/p>\n\n<p><\/p>\n\n<p><br\/>\u00c9 com verdadeira satisfa\u00e7\u00e3o que vos transmito, uma vez mais, na minha qualidade de Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, votos de um bom in\u00edcio do ano 2021. No entanto, longe de ser apenas um exerc\u00edcio que se tornou uma tradi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma mensagem cheia de emo\u00e7\u00e3o e esperan\u00e7a que gostaria de transmitir a todos os actores de direitos humanos que desenvolvem a sua actividade no nosso continente, quer enquadrados em \u00f3rg\u00e3os judiciais, quer parajudiciais ou da sociedade civil. A minha mensagem \u00e9 cheia de esperan\u00e7a porque, como todos os povos do mundo, todos gostar\u00edamos que 2021 fosse um ano completamente livre de ang\u00fastia, um ano em que n\u00e3o tem\u00eassemos pelas nossas vidas e pelas do nosso povo; em suma, um ano livre da pandemia da COVID-19 e das suas m\u00faltiplas consequ\u00eancias nefastas para a vida e o bem-estar de milhares de mulheres e homens em todo o mundo.<\/p>\n\n<p>Estamos tanto mais esperan\u00e7osos quanto estou certo de que gra\u00e7as ao esfor\u00e7o e empenho de cada actor, conseguiremos evitar os efeitos nocivos da crise sanit\u00e1ria que nos atingiu a todos de diversas formas, bem como no silenciamento das armas e na consolida\u00e7\u00e3o da cultura dos direitos humanos e dos povos, tal como recomendado pelo lema do ano no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o dos objectivos da Agenda 2063 da nossa organiza\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n\n<p>Para o Tribunal Africano, o ano 2021 marca o in\u00edcio do seu Plano Quinquenal 2021-2025, que \u00e9 o terceiro de uma s\u00e9rie, bem como os 15 anos da sua cria\u00e7\u00e3o. Permitam-me, mesmo que este n\u00e3o seja o momento de fazer um balan\u00e7o, reconhecer ao jovem Tribunal dos direitos humanos em \u00c1frica, o m\u00e9rito not\u00e1vel do seu trabalho e o seu inestim\u00e1vel contributo \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica, \u00c0 promo\u00e7\u00e3o da democracia e do Estado de direito como base para a paz e a harmonia social. Apesar das muitas limita\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19, o Tribunal Africano manteve o n\u00edvel do seu trabalho judicial e, em termos de volume de trabalho, proferiu tantos ac\u00f3rd\u00e3os e decretou provid\u00eancias cautelares de emerg\u00eancia contra o pano de fundo do direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida, \u00e0 propriedade e ao exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n<p>O ano 2021 apresenta-nos ainda mais desafios. \u00c9 por isso que o Tribunal, com base nos progressos j\u00e1 alcan\u00e7ados no cumprimento da sua miss\u00e3o, pretende concentrar a sua ac\u00e7\u00e3o nas seguintes \u00e1reas priorit\u00e1rias num futuro pr\u00f3ximo: refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o e complementaridade interinstitucional, consolida\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa do seu trabalho judicial, desenvolvimento da diplomacia judicial com outros actores intervenientes e trabalho mais intenso com vista a aumentar a visibilidade das suas ac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p>A complementaridade dos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o investidos de um mandato no campo dos direitos humanos \u00e9 uma exig\u00eancia estabelecida no Protocolo que institui o Tribunal, tendo por finalidade a promo\u00e7\u00e3o de uma interac\u00e7\u00e3o din\u00e2mica entre as institui\u00e7\u00f5es que trabalham no mesmo dom\u00ednio. \u00c9 certo que, at\u00e9 agora, quase todas as peti\u00e7\u00f5es relativas a viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos t\u00eam emanado de indiv\u00edduos particulares e ONGs em virtude de os Estados terem depositado a Declara\u00e7\u00e3o a aceitar a compet\u00eancia do Tribunal para conhecer de tais peti\u00e7\u00f5es. Contudo, tenhamos em mente que, n\u00e3o obstante a Declara\u00e7\u00e3o ou na aus\u00eancia desta, indiv\u00edduos particulares e ONGs tamb\u00e9m podem apresentar peti\u00e7\u00f5es ao Tribunal atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual apelo para que se d\u00ea um salto para al\u00e9m da tend\u00eancia de sermos excessivamente cautelosos, e tornar efectivos todos os meios de recurso ao Tribunal, tal como previsto no Protocolo. \u00c9 tamb\u00e9m o pre\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica e o direito de cada pessoa que considera que os seus direitos foram violados e, por conseguinte, t\u00eam de ser ouvidos pelos nossos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n<p>O trabalho judicial do Tribunal n\u00e3o ser\u00e1 eficaz sem o contributo e o empenho de todos os intervenientes, incluindo os Estados Membros da Uni\u00e3o Africana. Relativammente a este aspecto, os desafios s\u00e3o numerosos, conforme evidenciado pela elevada percentagem de decis\u00f5es que continuam por implementar e a vaga de retiradas da Declara\u00e7\u00e3o por parte de alguns Estados, que sugerem o in\u00edcio de uma grave crise de confian\u00e7a que, felizmente, pode ser contida. A n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es dos organismos investidos de um mandato no campo dos direitos humanos pelos Estados interessados constitui uma amea\u00e7a para o sistema de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. Ainda h\u00e1 tempo para se iniciar uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre o futuro das nossas decis\u00f5es a fim de elevar, atrav\u00e9s da sua implementa\u00e7\u00e3o efectiva, o n\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, refor\u00e7ar a confian\u00e7a nas nossas institui\u00e7\u00f5es e enfrentar os desafios da nossa miss\u00e3o. Esta \u00e9 a chave para o sucesso e credibilidade do nosso trabalho.<\/p>\n\n<p>Devemos continuar a desenvolver uma cultura democr\u00e1tica, dando for\u00e7a \u00e0 lei, bem como \u00e0s institui\u00e7\u00f5es judiciais e democr\u00e1ticas. Sem uma cultura judicial, o respeito pelos direitos humanos e pelas leis que constituem o elo fundamental para o Estado de direito e a paz ser\u00e1 apenas uma ilus\u00e3o. Temos uma grande responsabilidade a este respeito, e uma das formas de fomentar a esperan\u00e7a de um futuro melhor no que respeita \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, tanto a n\u00edvel continental como nacional, \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o e a parceria activas. Somos chamados a trabalhar juntos, sem excep\u00e7\u00e3o, porque independentemente de onde se encontrem, todos no seu lugar representam uma oportunidade para a nossa humanidade. O Tribunal prosseguir\u00e1 o di\u00e1logo judicial que j\u00e1 iniciou com as inst\u00e2ncias judiciais nacionais superiores, por um lado, e tamb\u00e9m com os tribunais regionais dos direitos humanos, por outro. O Tribunal pretende alargar este di\u00e1logo aos Estados Membros num quadro mais estreito e atrav\u00e9s dos canais diplom\u00e1ticos.<\/p>\n\n<p>Comprometemo-nos, pois, em conjunto, a imprimir ao Tribunal um dinamismo renovado, introduzindo inova\u00e7\u00f5es, com vista a melhorar a qualidade do seu desempenho, tanto nas suas fun\u00e7\u00f5es judiciais quanto administrativas.<\/p>\n\n<p>Finalmente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para, uma vez mais, endere\u00e7ar a todos v\u00f3s os meus melhores votos de boa sa\u00fade e para vos incentivar em todos os aspectos. Que o ano 2021 seja verdadeiramente para n\u00f3s um ano feliz repleto de b\u00ean\u00e7\u00e3os, felicidade e sucesso.<br\/>Muito obrigado.<\/p>\n\n<p>Juiz Sylvain OR\u00c9<br\/>Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.<\/p>\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estimados Membros da Comunidade dos Direitos Humanos, Estimados membros e amigos do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, \u00c9 com verdadeira satisfa\u00e7\u00e3o que vos transmito, uma vez mais, na minha qualidade de Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, votos de um bom in\u00edcio do ano 2021. 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