{"id":7574,"date":"2021-06-02T12:48:00","date_gmt":"2021-06-02T09:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/primeiro-retiro-judicial-discurso-de-boas-vindas-da-veneranda-juiza-imani-aboud-presidente-do-tribunal-africano\/"},"modified":"2021-06-22T10:56:32","modified_gmt":"2021-06-22T07:56:32","slug":"primeiro-retiro-judicial-discurso-de-boas-vindas-da-veneranda-juiza-imani-aboud-presidente-do-tribunal-africano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/primeiro-retiro-judicial-discurso-de-boas-vindas-da-veneranda-juiza-imani-aboud-presidente-do-tribunal-africano\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"PRIMEIRO RETIRO JUDICIAL – DISCURSO DE BOAS-VINDAS DA VENERANDA JU\u00cdZA IMANI ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO"},"content":{"rendered":"\n

Venerando Vice-Presidente do TribunalVenerandos Ju\u00edzes, Estimados ColegasMinhas Senhoras e Meus Senhores, Peritos Acad\u00e9micos, Estimados ConsultoresIlustre Escriv\u00e3o do TribunalSenhoras e Senhores, Assessores Jur\u00eddicos e Int\u00e9rpretes do Tribunal,<\/p>\n\n

  1. Tenho a honra de tomar a palavra por ocasi\u00e3o da cerim\u00f3nia de abertura do primeiro Retiro Judicial dos Ju\u00edzes do Tribunal Africano e de vos dizer o qu\u00e3o honrados estamos pela vossa presen\u00e7a virtual, respeitando em concomit\u00e2ncia as restri\u00e7\u00f5es impostas pela crise sanit\u00e1ria da COVID-19.<\/li>
  2. Gostaria, em nome de todos os Venerandos Ju\u00edzes do Tribunal, em nome de todos os funcion\u00e1rios e em meu nome pessoal, de desejar a todos v\u00f3s calorosas e cordiais boas-vindas.<\/li>
  3. Permitam-me que tome um minuto para agradecer aos meus colegas a confian\u00e7a que depositaram em mim e no Vice-Presidente h\u00e1 dois dias, quando nos elegeram como membros da Mesa do Tribunal para os pr\u00f3ximos dois anos. Gostaria tamb\u00e9m de aproveitar esta oportunidade para reconhecer o imenso trabalho realizado pelos nossos antecessores e todos os outros Ju\u00edzes ao longo dos \u00faltimos quinze anos. Os s\u00f3lidos alicerces que lan\u00e7aram moldaram o Tribunal Africano que hoje conhecemos e por essa raz\u00e3o merecem o nosso reconhecimento.<\/li><\/ol>\n\n

    Excel\u00eancias, Ilustres Participantes,<\/strong><\/p>\n\n

    1. Assumo o leme do Tribunal Africano numa altura em que o mundo, a \u00c1frica e o pr\u00f3prio Tribunal enfrentam enormes desafios, com terr\u00edveis consequ\u00eancias para a defesa dos direitos humanos. No entanto, sinto-me confortada pelo facto de, ao mesmo tempo, existirem in\u00fameras oportunidades para refor\u00e7ar o nosso Tribunal e fazer com que este desempenhe o papel que lhe compete no desenvolvimento socioecon\u00f3mico e pol\u00edtico do continente. Nesse contexto, vejo este Retiro como uma dessas oportunidades. \u00c9 tamb\u00e9m reconfortante notar que a vasta gama de intervenientes que convid\u00e1mos para este evento responderam positivamente, e ver que alguns dos participantes foram determinantes na iniciativa que conduziu \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Protocolo que institui o Tribunal \u00e9 deveras gratificante.<\/li>
    2. Teria sido apras\u00edvel saudar a todos v\u00f3s individualmente, mas permitam-me que enderece sauda\u00e7\u00f5es especiais ao Presidente da Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, Sua Excel\u00eancia Moussa Faki Mahamat, e ao Representante do Presidente da Uni\u00e3o Africana, cuja presen\u00e7a entre n\u00f3s confere a esta reuni\u00e3o a sua solenidade e constitui um conforto inestim\u00e1vel para n\u00f3s.<\/li><\/ol>\n\n

      Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores<\/strong><\/p>\n\n

      1. Ao aceitar o nosso convite e suspender as suas actividades actuais de modo a poderem participar nos trabalhos deste Retiro Judicial, demonstram, mais uma vez, a vossa vontade de n\u00e3o poupar esfor\u00e7os para dar o vosso contributo para o bom funcionamento do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em particular, e do sistema africano de defesa dos direitos humanos, em geral.<\/li>
      2. Este Retiro, o primeiro do seu g\u00e9nero a ser organizado pelo nosso Tribunal, \u00e9 o primeiro passo na implementa\u00e7\u00e3o do plano estrat\u00e9gico do Tribunal para 2021-2025, que tem como enfoque a consolida\u00e7\u00e3o das suas realiza\u00e7\u00f5es, a melhoria do seu trabalho judicial e o refor\u00e7o da sua parceria com os diferentes intervenientes atrav\u00e9s da diplomacia judicial.<\/li>
      3. Este retiro, permitam-me recordar, pretende ser uma reuni\u00e3o de reflex\u00e3o entre juristas de alto n\u00edvel, especialistas em direitos humanos e especialistas em assuntos judiciais sobre o futuro do Tribunal Africano como \u00f3rg\u00e3o judicial da Uni\u00e3o Africana com mandato no campo dos direitos humanos. \u00c9 iniciado pelo pr\u00f3prio Tribunal, que pretende encontrar formas e estrat\u00e9gias para repensar o seu sistema judicial, dissecar os obst\u00e1culos que poderiam impedir o seu progresso e propor novas abordagens com vista \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de um sistema de justi\u00e7a mais acess\u00edvel e s\u00f3lido que proteja os direitos de todas as pessoas, e que tenha o apoio tanto dos Estados quanto dos cidad\u00e3os africanos; um sistema de justi\u00e7a a salvo de cr\u00edticas veementes de onde quer que elas venham, cr\u00edticas que afectem o moral do Tribunal e a confian\u00e7a das partes interessadas no nosso sistema de justi\u00e7a. Est\u00e1 no centro da nossa vis\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos dedicado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cultura dos direitos humanos, da paz, da sociedade democr\u00e1tica e do desenvolvimento humano.<\/li>
      4. A nossa tarefa ser\u00e1 fazer um balan\u00e7o do sistema operacional do Tribunal, da sua jurisprud\u00eancia e das suas rela\u00e7\u00f5es com outros actores no dom\u00ednio dos direitos humanos em \u00c1frica, identificar os seus pontos fortes e as suas fraquezas, bem como encontrar formas e meios para consolidar as suas realiza\u00e7\u00f5es, colmatar as lacunas, colmatar as defici\u00eancias e corrigir as falhas.<\/li>
      5. Com efeito, tal como disse Foulek RINGEHEIM, e cito \u00aba justi\u00e7a n\u00e3o deve ser considerada como uma administra\u00e7\u00e3o estanque nos seus h\u00e1bitos, mas como uma institui\u00e7\u00e3o em movimento, cujos conceitos fundadores devem ser reavaliados, atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o dos preconceitos que manietam o pensamento, e por estarmos atentos ao \u00f3bvio, que muitas vezes nos impede de ver as coisas com clareza\u00bb.<\/li><\/ol>\n\n
        1. A protec\u00e7\u00e3o judicial dos direitos humanos pelo nosso Tribunal, se quisermos que seja forte, justa e protectora dos direitos de todos, deve basear-se na filosofia de que os direitos humanos s\u00e3o um ideal, uma busca perp\u00e9tua e sempre suscept\u00edvel de ser aperfei\u00e7oada. Por conseguinte, o nosso sistema de justi\u00e7a deve estar aberto \u00e0 reflex\u00e3o e \u00e0 introspec\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a fossiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>
        2. Isso exige que alarguemos os nossos horizontes jur\u00eddicos e que estejamos curiosos sobre o que est\u00e1 a acontecer noutros lugares; em suma, que arejemos a nossa sala de audi\u00eancias abrindo uma janela para o mundo exterior. Estamos reunidos para \u00abrepensar a nossa forma de defesa dos direitos humanos\u00bb a fim de a aprimorar, porque a perfei\u00e7\u00e3o, como ideal, nunca \u00e9 alcan\u00e7ada de uma vez por todas.<\/li>
        3. A base para uma melhor promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos n\u00e3o vir\u00e1, evidentemente, de conven\u00e7\u00f5es e cartas aplic\u00e1veis perante \u00f3rg\u00e3os de adjudica\u00e7\u00e3o de direitos humanos, nem da jurisprud\u00eancia estabelecida, mas estamos convictos de que os debates e a troca de ideias entre profissionais de alto n\u00edvel abrir\u00e3o a porta a benef\u00edcios e impacto significativamente maiores do nosso trabalho para o bem de todos os africanos.<\/li>
        4. Gostaria de lembrar, mais uma vez, que este encontro \u00e9 uma projec\u00e7\u00e3o para o futuro, partindo das cr\u00edticas e dificuldades que o Tribunal tem enfrentado nos \u00faltimos anos \u00e0 medida que as suas actividades, em particular, as suas actividades judiciais, se t\u00eam expandido. Neste sentido, gostaria de salientar, entre outras coisas, a forte resist\u00eancia colocada pelos Estados na execu\u00e7\u00e3o das nossas decis\u00f5es; a suspeita de parcialidade do Tribunal em favor dos peticion\u00e1rios; a invoca\u00e7\u00e3o da soberania do Estado para justificar a n\u00e3o ades\u00e3o aos procedimentos e decis\u00f5es do Tribunal; a retirada, por parte de alguns Estados, da Declara\u00e7\u00e3o que permite aos indiv\u00edduos particulares, ONGs e outros interporem processos perante o Tribunal. Juntos, portanto, vamos fazer um exame introspectivo do trabalho do Tribunal, encontrar formas de aliviar as rela\u00e7\u00f5es tensas entre o Tribunal e alguns Estados Membros e ver como aperfei\u00e7oar o trabalho do Tribunal para uma melhor protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica.<\/li><\/ol>\n\n
          1. Durante os tr\u00eas dias do retiro, figuras proeminentes do mundo acad\u00e9mico e judicial analisar\u00e3o os t\u00f3picos da agenda do retiro a fim de identificar os recursos necess\u00e1rios para ir de encontro \u00e0s nossas expectativas. Juntos faremos um diagn\u00f3stico exaustivo de todos estes t\u00f3picos e, espera-se, tra\u00e7aremos as formas e meios que permitir\u00e3o ao Tribunal descodificar e dar sentido aos direitos humanos que protegemos.<\/li>
          2. Caros oradores, pessoas de recurso e peritos de alto n\u00edvel que j\u00e1 n\u00e3o precisam de ser apresentados, no in\u00edcio do meu discurso citei o Juiz Robert Badinter que disse, e cito, \u00abO juiz de ontem n\u00e3o \u00e9 mais e o juiz de hoje est\u00e1 \u00e0 procura de si pr\u00f3prio\u00bb. Sim, o juiz do nosso tempo est\u00e1 \u00e0 procura de si pr\u00f3prio, porque a sua fun\u00e7\u00e3o sofreu profundas mudan\u00e7as. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o leitor-recitador da lei que aplica indiscriminadamente. O juiz d\u00e1 sentido \u00e0 lei e adapta-a \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da sociedade. A lei, h\u00e1 que diz\u00ea-lo, \u00e9 um elemento intr\u00ednseco da vida da sociedade, \u00abum instrumento vivo que \u00e9 interpretado de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, do tempo e da moral\u00bb e a hist\u00f3ria ensina-nos que, gra\u00e7as \u00e0 chamada interpreta\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, os profissionais do direito deram um sentido adaptado \u00e0s situa\u00e7\u00f5es actuais a leis consideradas muito antigas, incompletas ou desactualizadas.<\/li>
          3. O trabalho que temos perante n\u00f3s exige, portanto, rigor, previsibilidade, inova\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e precis\u00e3o. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que ir\u00e3o dar o vosso melhor para que no final deste Retiro a nossa miss\u00e3o como Ju\u00edzes do Tribunal Africano seja melhor cumprida e melhor percebida pelos outros \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, os interessados, em particular, os Estados e os cidad\u00e3os africanos que esperam muito de n\u00f3s.<\/li>
          4. \u00c9 por isso que gostaria de manifestar-vos, desde j\u00e1, os nossos agradecimentos pela vossa disponibilidade para nos acompanharem durante estes tr\u00eas dias.<\/li><\/ol>\n\n

            Agrade\u00e7o-vos pela vossa am\u00e1vel aten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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