{"id":7532,"date":"2021-05-31T09:56:00","date_gmt":"2021-05-31T06:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/61a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-alocucao-de-abertura-da-ven-juiz-sylvain-ore-presidente-do-tribunal-no-momemnto-em-que-dois-juizes-tomam-posse\/"},"modified":"2021-06-21T16:42:47","modified_gmt":"2021-06-21T13:42:47","slug":"61a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-alocucao-de-abertura-da-ven-juiz-sylvain-ore-presidente-do-tribunal-no-momemnto-em-que-dois-juizes-tomam-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/61a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-alocucao-de-abertura-da-ven-juiz-sylvain-ore-presidente-do-tribunal-no-momemnto-em-que-dois-juizes-tomam-posse\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"61\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: ALOCU\u00c7\u00c3O DE ABERTURA DA VEN. JUIZ SYLVAIN OR\u00c9, PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NO MOMEMNTO EM QUE DOIS JU\u00cdZES TOMAM POSSE"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ilustre Comiss\u00e1rio Regional de Arusha, John Mongela, em representa\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia Samia S. Hassan, Presidente da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia<\/strong><\/li><li>Ven. Juiz Ben Kioko, Vice-Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,<\/li><li>Venerandos Ju\u00edzes do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos,<\/li><li>Dr. Robert Eno, Escriv\u00e3o do Tribunal,<\/li><li>Ilustres Convidados,<\/li><li>Funcion\u00e1rios do Tribunal,<\/li><li>Minhas Senhoras e Meus Senhores,<\/li><li>Todos os procedimentos protocolares devidamente observados,<\/li><\/ul>\n\n<p>\u00c9 com grande prazer e honra que dou-vos as boas-vindas a esta sess\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica do Tribunal dedicada \u00e0 tomada de posse de dois ju\u00edzes do Tribunal eleitos pelo Conselho Executivo da Uni\u00e3o Africana, durante a sua 31<sup>\u00aa<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no in\u00edcio deste ano, em Fevereiro. Sendo esta uma reuni\u00e3o formal para dar as boas-vindas aos nossos colegas rec\u00e9m-eleitos, gostaria, por\u00e9m, de aproveitar a oportunidade para me dirigir a todos v\u00f3s, tanto internos como de fora do Tribunal, uma vez que tamb\u00e9m me preparo para partir e deixar o cargo de Juiz e de Presidente do Tribunal. O meu discurso \u00e9, portanto, inspirado por tr\u00eas palavras principais: gratid\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e esperan\u00e7a.<\/p>\n\n<p>Permitam-me que comece por seguir a nossa tradi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por cumprir o objectivo inicial deste encontro. Neste sentido, gostaria de vos dar as mais calorosas e cordiais boas-vindas ao Tribunal, estimados colegas, ao Ven. Juiz Dumisa Ntsebeza, da \u00c1frica do Sul, e ao Ven. Juiz Modibo Sacko, do Mali. Com a rica de experi\u00eancia que ambos possuem, estou convicto de que trar\u00e3o novas perspectivas e ideias que ajudar\u00e3o a impulsionar o Tribunal a continuar a cumprir o seu mandato. Al\u00e9m disso, na minha opini\u00e3o, trazem uma lufada de ar fresco a um Tribunal Africano que tem uma grande necessidade da presen\u00e7a de mais Estados, sendo um da \u00c1frica do Sul, um Estado que ainda n\u00e3o reconhece a compet\u00eancia jurisdicional do Tribunal, e outro do Mali, um Estado que tem vindo a cooperar plenamente com o Tribunal. Esperamos que simbolize um novo come\u00e7o no que respeita \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o dos Estados com o Tribunal. Dito isto, remeto-me \u00e0s tr\u00eas palavras de gratid\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e esperan\u00e7a, que referi anteriormente, iriam caracterizar a minha interven\u00e7\u00e3o neste momento em que me despe\u00e7o do nosso Tribunal e da comunidade africana de justi\u00e7a no que tange aos direitos humanos.<\/p>\n\n<p>Falando de gratid\u00e3o e agora falando tamb\u00e9m em nome do Ven. Vice-Presidente na qualidade de Mesa do Tribunal, creio que o nosso primeiro reconhecimento deve ir para os altamente dedicados funcion\u00e1rios do Tribunal que prestaram o seu apoio ao nossos esfor\u00e7os na direc\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o durante os \u00faltimos quatro anos. Com efeito, beneficiamos de um apoio sempre melhor dos muito habilitados funcion\u00e1rios, extraordinariamente dedicados e altamente competentes dirigidos pelo Escriv\u00e3o, Dr. Robert Eno, e gostaria de pedir que todos n\u00f3s os congratulemos pelo seu servi\u00e7o ao continente sob a nossa lideran\u00e7a. O trabalho de equipa e o esp\u00edrito de fam\u00edlia s\u00e3o duas das principais li\u00e7\u00f5es colhidas da minha experi\u00eancia com os funcion\u00e1rios do Tribunal, e o mesmo se aplica \u00e0 minha colabora\u00e7\u00e3o com o meu colega e agora amigo, o Ven. Vice Presidente, Juiz Ben Kioko. A confian\u00e7a que todos v\u00f3s podereis ter visto crescer em mim durante estes \u00faltimos quatro anos e meio de presid\u00eancia foi decididamente gra\u00e7as ao forte sentido de dever, efic\u00e1cia, diplomacia e amizade do Juiz Kioko. O meu especial apre\u00e7o vai tamb\u00e9m para todos os Ju\u00edzes que prestaram servi\u00e7o sob a nossa lideran\u00e7a pelo seu apoio, incluindo nas ocasi\u00f5es em que houve mal-entendidos e dissens\u00f5es significativos, incluindo em mat\u00e9rias judiciais, bem como de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Sempre tiveram o bem do Tribunal acima de todas as outras considera\u00e7\u00f5es pessoais e permitiram apenas que prevalecesse o Estado de direito. Finalmente, permitam-me manifestar o meu apre\u00e7o ao Governo da Rep\u00fablica de C\u00f4te d\u2019Ivoire por ter depositado confian\u00e7a na minha capacidade de trazer uma mais-valia ao Tribunal, visto ter duas vezes me indicado como candidato para o cargo de Juiz, proporcionando-me dessa forma a oportunidade de exercer tamb\u00e9m a lideran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o. Como reiterarei mais tarde, a coopera\u00e7\u00e3o dos Estados continuar\u00e1 a ser a chave para o Tribunal realizar com efic\u00e1cia o seu mandato.<\/p>\n\n<p>Venerandos Colegas, Ilustres Convidados, permitam-me que me debruce agora, na segunda parte da minha interven\u00e7\u00e3o, sobre as realiza\u00e7\u00f5es do Tribunal. Quando assumi a presid\u00eancia do Tribunal, em Setembro de 2016, com o meu estimado colega Ben Kioko, estabelecemos como objectivo principal elevar o Tribunal ao pr\u00f3ximo n\u00edvel em termos de coopera\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Africana e com os Estados Membros, mas tamb\u00e9m com outras partes interessadas. Por motivos de tempo, permitam-me referir algumas das nossas realiza\u00e7\u00f5es como Mesa, que incluem o refor\u00e7o da coopera\u00e7\u00e3o com os Estados atrav\u00e9s de ratifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento da compet\u00eancia jurisdicional; mas tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal, quer numa decis\u00e3o posterior, quer numa abordagem preventiva; tamb\u00e9m consolid\u00e1mos a coopera\u00e7\u00e3o com o Comit\u00e9 dos Representantes Permanentes e o Conselho Executivo, bem como com a Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, conforme comprovado pela valida\u00e7\u00e3o consistente dos nossos relat\u00f3rios de actividades e palavras de apre\u00e7o que se seguiam \u00e0s nossas interac\u00e7\u00f5es no quadro da coopera\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos da Uni\u00e3o; sob a nossa lideran\u00e7a, a visibilidade do Tribunal tamb\u00e9m aumentou de forma significativa, conforme ilustrado pela realiza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do Di\u00e1logo Judicial, pelo lan\u00e7amento das primeiras actividades internacionais, como o F\u00f3rum com os cong\u00e9neres Tribunais Europeu e Interamericano dos Direitos Humanos; mas tamb\u00e9m com institui\u00e7\u00f5es regionais cong\u00e9neres, incluindo a Comiss\u00e3o de Banjul, bem como os Tribunais de Justi\u00e7a da CEDEAO e da \u00c1frica Oriental; ao longo dos \u00faltimos anos, elev\u00e1mos um patamar mais alto o julgamento imparcial atrav\u00e9s da consolida\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio judici\u00e1rio procedendo \u00e0 selec\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de advogados de renome oriundos de todo o continente e estabelecimento de um quadro para o fundo de aux\u00edlio judici\u00e1rio que torna o acesso \u00e0 justi\u00e7a mais acess\u00edvel aos africanos que buscam repara\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais; sob a nossa lideran\u00e7a, foi introduzido o Novo Regulamento do Tribunal com melhorias cr\u00edticas na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a; sob a nossa lideran\u00e7a, foram refor\u00e7ados os recursos do Tribunal tanto financeiros como materiais e humanos; e a tecnologia foi aprimorada.<\/p>\n\n<p>Agora, uma coisa que gostaria de ter dito \u00e9 que a ades\u00e3o dos Estados ao Tribunal tamb\u00e9m melhorou significativamente, mas infelizmente a verdade \u00e9 que o Tribunal enfrentou desafios consider\u00e1veis nessa \u00e1rea, especialmente, nos \u00faltimos dois anos. A este respeito, desejo ser honesto, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo ser positivo atrav\u00e9s da express\u00e3o de plena esperan\u00e7a. E esta \u00e9 com efeito a terceira e \u00faltima sec\u00e7\u00e3o das minhas observa\u00e7\u00f5es. S\u00f3 posso manifestar esperan\u00e7a face \u00e0s quest\u00f5es que o Tribunal enfrentou recentemente com os Estados, em particular, aqueles que aderiram \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Tendo acabado de regressar de uma visita de cortesia \u00e0s autoridades do nosso estimado pa\u00eds anfitri\u00e3o, a Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, s\u00f3 posso manifestar a minha esperan\u00e7a. Quando a visita estava em curso, testemunhei sobremaneira a grande esperan\u00e7a que o p\u00fablico e os meios de comunica\u00e7\u00e3o social depositam em alguns dos an\u00fancios feitos pelas autoridades tanzanianas relativamente \u00e0 sua coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal. A \u00fanica promessa feita por Sua Excel\u00eancia Presidente da Rep\u00fablica de reconsiderar a decis\u00e3o de retirar a jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Tribunal \u00e9 j\u00e1 uma ilustra\u00e7\u00e3o de que os Estados que retiraram as suas declara\u00e7\u00f5es nunca negaram ao Tribunal qualquer legitimidade ou renunciar a coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal. E, de facto, quase todos os Estados que retiraram a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora continuam a participar de forma consistente nos processos do Tribunal, inclusive nos casos apresentados ap\u00f3s a retirada que, de acordo com a decis\u00e3o do Tribunal, rac\u00edam ainda no \u00e2mbito da sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Na verdade, constatamos que muitos dos mesmos Estados adoptaram uma abordagem proactiva ou preventiva, acelerando as quest\u00f5es ou tomando medidas relativamente a casos que estavam ent\u00e3o ou ainda se encontram pendentes perante o Tribunal. Dito isto, devo admitir de forma cr\u00edtica que h\u00e1 uma necessidade urgente de ac\u00e7\u00f5es en\u00e9rgicas na abordagem do Tribunal \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o com os Estados. Permitam-me que coloque esta quest\u00e3o em termos muito claros, sou um forte defensor da diplomacia judicial, que todos vimos n\u00e3o ser nova na nossa pr\u00e1tica e que est\u00e1 tamb\u00e9m fundamentada nos estatutos, tal como previsto n\u00e3o s\u00f3 no Protocolo que institui o Tribunal mas tamb\u00e9m no nosso Regulamento e nas interac\u00e7\u00f5es com os \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos da Uni\u00e3o e com os Estados individuais no \u00e2mbito de compromissos bilaterais. Os Estados s\u00e3o e continuar\u00e3o a ser o nosso principal interlocutor na concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos de justi\u00e7a tamb\u00e9m enunciados no pre\u00e2mbulo do nosso instrumento fundador, Protocolo de Ouagadougou. <\/p>\n\n<p>Estimados Colegas, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, ao concluir no que tange \u00e0 esperan\u00e7a, n\u00e3o posso deixar de fazer refer\u00eancia \u00e0s nossas tradi\u00e7\u00f5es profundamente africanas que, justamente, colocam a mulher no centro da esperan\u00e7a ao darem \u00e0 luz; mas tamb\u00e9m no centro da coopera\u00e7\u00e3o ao reunir as fam\u00edlias. E ao despedir-me de v\u00f3s, quero anunciar com orgulho outra das nossas realiza\u00e7\u00f5es durante os \u00faltimos anos, que \u00e9 a de prever expressamente no nosso Regulamento que na elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Tribunal deve ser aplicada a paridade. No \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o desta disposi\u00e7\u00e3o do Regulamento pela primeira vez na hist\u00f3ria do Tribunal, \u00e9 com orgulho e prazer que anuncio que o Cart\u00f3rio increveu apenas candidaturas femininas para concorrer ao cargo de Presidente do Tribunal durante as elei\u00e7\u00f5es que se seguir\u00e3o imediatamente \u00e0 presente reuni\u00e3o. Devo dizer que, embora isto resulte da implementa\u00e7\u00e3o da lei, \u00e9 tamb\u00e9m apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a institucional e social, uma vez que o Tribunal tem estado a viver numa era caracterizada por um colectivo maioritariamente feminino, com 6 mulheres num total de 11 Ju\u00edzes que constituem o Tribunal nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Com as mulheres ao leme deste Tribunal, estou plenamente confiante que o nosso legado ser\u00e1 consolidado e que o Tribunal est\u00e1 a enviar um outro sinal singular claro a todos os seus intervenientes em \u00c1frica e n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n\n<p><strong>Tafheen ul Quran \u2013 Surah 93 ad-Duhaa, Ayat 4-5<\/strong><br\/>\u00ab93:4 de facto o que est\u00e1 por vir ser\u00e1 melhor para si do que o que j\u00e1 foi<br\/> bpor<br\/>93:5 verificar que o vosso Senhor vos dar\u00e1 em breve Amplamente que ficareis bem contentes\u00bb<\/p>\n\n<p><strong>Romanos 5.5 <\/strong>\u2026 \u00abE a esperan\u00e7a n\u00e3o nos envergonha, porque o amor de Deus foi derramado nos nossos cora\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Esp\u00edrito Santo, que nos foi dado \u2026..\u00bb<\/p>\n\n<p>Com estas palavras de gratid\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e esperan\u00e7a, agrade\u00e7o-vos novamente pelo vosso apoio, durante estes anos, e pela vossa am\u00e1vel aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Sylvain Or\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ilustre Comiss\u00e1rio Regional de Arusha, John Mongela, em representa\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia Samia S. Hassan, Presidente da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia Ven. 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