{"id":7512,"date":"2021-06-16T14:09:01","date_gmt":"2021-06-16T11:09:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/alocucao-de-boas-vindas-da-presidente-do-tribunal-africano-na-comemoracao-do-dia-internacional-da-crianca-africana\/"},"modified":"2021-06-21T13:05:31","modified_gmt":"2021-06-21T10:05:31","slug":"alocucao-de-boas-vindas-da-presidente-do-tribunal-africano-na-comemoracao-do-dia-internacional-da-crianca-africana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/alocucao-de-boas-vindas-da-presidente-do-tribunal-africano-na-comemoracao-do-dia-internacional-da-crianca-africana\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"ALOCU\u00c7\u00c3O DE BOAS-VINDAS DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO NA COMEMORA\u00c7\u00c3O DO DIA INTERNACIONAL DA CRIAN\u00c7A AFRICANA"},"content":{"rendered":"\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Excel\u00eancias,<\/li><li>Venerando Vice-Presidente do Tribunal Africano,<\/li><li>Venerandos Ju\u00edzes do Tribunal Africano,<\/li><li>Senhor Director da Escola Prim\u00e1ria de Arusha,<\/li><li>Funcion\u00e1rios do Tribunal Africano,<\/li><li>Todos os procedimentos protocolares observados,<\/li><\/ul>\n\n<p><strong>Ilustres convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores,<\/strong><\/p>\n\n<p>\u00c9 com grande prazer que estou aqui perante v\u00f3s para proferir esta alocu\u00e7\u00e3o de boas-vindas alusiva \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o deste dia not\u00e1vel, o <strong><em>Dia da Crian\u00e7a Africana<\/em><\/strong><em>&#8211; \u00ab<strong>Siku Ya Watoto Wa Africa<\/strong>\u00bb.<\/em><\/p>\n\n<p>Como m\u00e3e, av\u00f3 e Presidente do \u00fanico \u00f3rg\u00e3o judicial continental, o Tribunal Africano, que \u00e9 o ramo judicial da Uni\u00e3o Africana, congratulo-me particularmente com o lema deste ano alusivo ao <strong><em>\u00abAcesso a Sistemas de Justi\u00e7a Apropriados para a Crian\u00e7a em \u00c1frica<\/em><\/strong><em>\u00bb.<\/em><\/p>\n\n<p>Isto porque, a miss\u00e3o do Tribunal \u00e9 refor\u00e7ar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, atrav\u00e9s do refor\u00e7o do sistema de defesa dos direitos humanos em \u00c1frica e da garantia do respeito e observ\u00e2ncia da <strong><em>Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana),<\/em><\/strong> que foi adoptada em Junho de 1981, em Ouagadougou, Burkina Faso, e entrou em vigor em Outubro de 1986, bem como outros instrumentos internacionais de direitos humanos, atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n<p>O <strong>o mandato de protec\u00e7\u00e3o abrange tamb\u00e9m a protec\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a, tal como previsto na Carta Africana <\/strong>que prev\u00ea o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o direito de participar na vida cultural da comunidade, o direito \u00e0 sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n<p>A Carta Africana \u00e9 complementada pela <strong><em>Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Crian\u00e7a<\/em><\/strong> (Carta da Crian\u00e7a) que foi adoptada a 11 de Julho de 1990, em Adis Abeba, Eti\u00f3pia. Quatro princ\u00edpios sustentam a Carta: n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, o interesse superior da crian\u00e7a, sobreviv\u00eancia e desenvolvimento. Al\u00e9m disso, esta Carta da Crian\u00e7a pro\u00edbe o casamento precoce, o trabalho infantil e o abuso de menores. Tamb\u00e9m aborda quest\u00f5es da crian\u00e7a relacionadas com temas como justi\u00e7a de menores, conflitos armados, adop\u00e7\u00e3o, abuso de drogas, explora\u00e7\u00e3o sexual e tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n\n<p><strong>Ilustres Convidados, Minhas Sebhoras, Meus Senhores<\/strong>,<\/p>\n\n<p>A comemora\u00e7\u00e3o deste dia \u00e9 especialmente significativa porque, <strong>lembra-nos a bravura e coragem extraordin\u00e1rias dos milhares de crian\u00e7as africanas em idade escolar que, a 16 de Junho de 1976, em Soweto, \u00c1frica do Sul, sa\u00edram \u00e0 rua para reivindicar os seus direitos e protestar contra a qualidade inferior da educa\u00e7\u00e3o que recebiam e exigir o seu direito a que o ensino seja ministrado na sua pr\u00f3pria l\u00edngua.<\/strong> Centenas destas crian\u00e7as foram mortas a tiro pela pol\u00edcia durante os protestos e v\u00e1rias ficaram feridas.<\/p>\n\n<p>Em homenagem \u00e0 sua coragem e em mem\u00f3ria dos que foram mortos, a Organiza\u00e7\u00e3o de Unidade Africana (actual Uni\u00e3o Africana) decretou, em 1991, o <strong><em>Dia da Crian\u00e7a Africana.<\/em><\/strong> Este dia \u00e9 significativo porque chama a aten\u00e7\u00e3o para as vidas de todas as crian\u00e7as africanas de hoje.<\/p>\n\n<p><strong>Epecificamente para a Rep\u00fablica da Tanz\u00e2nia<\/strong>, algumas das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos contra crian\u00e7as que foram noticiadas no passado recente por organiza\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais de direitos humanos dentro e fora da Tanz\u00e2nia, incluindo a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da Tanz\u00e2nia, s\u00e3o: aumento da viol\u00eancia contra crian\u00e7as, direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, casamento precoce, expuls\u00e3o de raparigas gr\u00e1vidas das escolas, maior exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo VIH; explora\u00e7\u00e3o infantil e trabalho for\u00e7ado para mencionar apenas alguns.<\/p>\n\n<p>Os <strong>direitos da Crian\u00e7a na Tanz\u00e2nia<\/strong> s\u00e3o protegidos a n\u00edvel internacional, continental e interno. S\u00e3o garantidos e protegidos ao abrigo da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a, de 1989, e da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a, de 1990. Os instrumentos exigem que a Tanz\u00e2nia tome todas as medidas apropriadas para proteger as crian\u00e7as no seu territ\u00f3rio contra todas as formas de abuso, tais como tortura, viol\u00eancia, tratamento desumano ou degradante, e, especialmente, abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n<p>A Tanz\u00e2nia promulgou a <strong><em>Lei da Crian\u00e7a em 2009<\/em><\/strong>, que integrou a maior parte dos direitos previstos nos instrumentos internacionais e regionais.<\/p>\n\n<p><strong>Compete, portanto, ao governo<\/strong> adoptar medidas com vista a mitigar e abordar tais viola\u00e7\u00f5es, assegurando que o quadro legislativo funcione, que as pol\u00edticas governamentais tenham em conta a situa\u00e7\u00e3o e os direitos das crian\u00e7as e de outros grupos vulner\u00e1veis e assegurar que o ambiente em que as crian\u00e7as residem seja prop\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o destas medidas e estrat\u00e9gias. <\/p>\n\n<p><strong>Um dos funcion\u00e1rios do Tribunal, Mr Victor Lowilla, Assessor Jur\u00eddico,<\/strong> far\u00e1 uma apresenta\u00e7\u00e3o intitulada \u00ab<em>O que \u00e9 o Dia da Crian\u00e7a Africana<\/em>\u00bb. Ele ir\u00e1 explicar sobre a import\u00e2ncia da comemora\u00e7\u00e3o do Dia da Crian\u00e7a Africana.<\/p>\n\n<p>Ele \u00e9 tamb\u00e9m um dos funcion\u00e1rios mais jovens do Tribunal e \u00e9, portanto, a minha esperan\u00e7a que a vossa gera\u00e7\u00e3o possa relacionar-se muito mais com ele. \u00c9 tamb\u00e9m a minha esperan\u00e7a, <strong><em>Watoto Wa Afrika (Crian\u00e7a Africana), Watoto wa Tanzania (Crian\u00e7a Tanzaniana),<\/em><\/strong> que quando crescerem, alguns de v\u00f3s ir\u00e3o juntar-se a n\u00f3s para colaborar, estagiar, consultar ou trabalhar no Tribunal Africano.<\/p>\n\n<p>Antes de concluir a minha interven\u00e7\u00e3o, <strong>gostaria de agradecer aos meus colegas Ju\u00edzes e \u00e0 delega\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio pela sua participa\u00e7\u00e3o nesta ocasi\u00e3o auspiciosa e pelas generosas doa\u00e7\u00f5es que fizeram para a remodela\u00e7\u00e3o da Biblioteca da Escola e para a aquisi\u00e7\u00e3o de livros para a biblioteca. Muito obrigada.<\/strong> <strong>Mungu awabariki<\/strong>.<\/p>\n\n<p><strong>Ilustres convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores,<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>Agora, \u00e9 com singular prazer que concluo esta alocu\u00e7\u00e3o com uma cita\u00e7\u00e3o do<\/strong> <strong>antigo Presidente da \u00c1frica do Sul, um revolucion\u00e1rio contra o apartheid, um l\u00edder pol\u00edtico e filantropo que resume o meu sentimento neste dia<\/strong>: <\/p>\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>\u00ab<em>As nossas crian\u00e7as s\u00e3o a pedra sobre a qual ser\u00e1 constru\u00eddo o nosso futuro, o nosso maior bem como na\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o os l\u00edderes do nosso pa\u00eds, os criadores da nossa riqueza nacional que cuidar\u00e3o e proteger\u00e3o o nosso povo\u00bb.<\/em><\/strong><\/p><cite><strong><em>(Nelson Mandela, 3 de Junho de 1995)<\/em><\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n<p>\u00c9 com esta nota de esperan\u00e7a que concluo a minha interven\u00e7\u00e3o e dou a todos as boas-vindas a esta ocasi\u00e3o auspiciosa. <strong>Hongera Watoto Wa Africa (Viva a Crian\u00e7a Africana)<\/strong>.<\/p>\n\n<p>Veneranda Ju\u00edza Imani Aboud.<\/p>\n\n<p>Presidente <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Excel\u00eancias, Venerando Vice-Presidente do Tribunal Africano, Venerandos Ju\u00edzes do Tribunal Africano, Senhor Director da Escola Prim\u00e1ria de Arusha, Funcion\u00e1rios do Tribunal Africano, Todos os procedimentos protocolares observados, Ilustres convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, \u00c9 com grande prazer que estou aqui perante v\u00f3s para proferir esta alocu\u00e7\u00e3o de boas-vindas alusiva \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o deste dia not\u00e1vel, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[227],"tags":[],"class_list":["post-7512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-discursos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>ALOCU\u00c7\u00c3O DE BOAS-VINDAS DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO NA COMEMORA\u00c7\u00c3O DO DIA INTERNACIONAL DA CRIAN\u00c7A AFRICANA - African Court on Human and Peoples&#039; 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