{"id":7183,"date":"2021-05-28T19:40:00","date_gmt":"2021-05-28T16:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-venerando-sylvain-ore-realizou-ontem-uma-visita-de-cortesia-a-presidente-da-republica-unida-da-tanzania\/"},"modified":"2021-06-02T16:44:13","modified_gmt":"2021-06-02T13:44:13","slug":"o-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-venerando-sylvain-ore-realizou-ontem-uma-visita-de-cortesia-a-presidente-da-republica-unida-da-tanzania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-presidente-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-venerando-sylvain-ore-realizou-ontem-uma-visita-de-cortesia-a-presidente-da-republica-unida-da-tanzania\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, VENERANDO SYLVAIN OR\u00c9, REALIZOU ONTEM UMA VISITA DE CORTESIA \u00c0 PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA UNIDA DA TANZ\u00c2NIA"},"content":{"rendered":"\n
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O Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Venerando Sylvain Or\u00e9, realizou ontem uma visita de cortesia \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, S.Ex.\u00aa Samia Suluhu Hassan. <\/figcaption><\/figure>\n\n

Arusha, 28 de Maio de 2021:<\/em><\/strong>O Presidente do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Venerando Sylvain Or\u00e9, realizou ontem uma visita de cortesia \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, S.Ex.\u00aa Samia Suluhu Hassan, no Pal\u00e1cio Presidencial, em Dar es Salaam, durante a qual as partes discutiram quest\u00f5es de interesse m\u00fatuo.<\/p>\n\n

Durante as discuss\u00f5es, a Presidente da Tanz\u00e2nia assegurou o total apoio do seu governo ao tribunal continental, acrescentando que o seu pa\u00eds estava totalmente comprometido com os objectivos do Pan-africanismo e, em particular, o seu \u00f3rg\u00e3o judicial, que \u00e9 acolhido pela Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n

\u00abO meu governo apoia inteiramente o Tribunal e o seu trabalho\u00bb, assegurou a Presidente Samia Hassan.S.Ex.\u00aa Presidente Samia Suluhu enalteceu os esfor\u00e7os do Tribunal no refor\u00e7o dos direitos humanos e dos povos em toda a \u00c1frica.<\/p>\n\n

Tamb\u00e9m garantiu que o seu governo iria disponibilizar os fundos iniciais para a constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es definitivas do Tribunal no local que foi identificado na periferia da cidade de Arusha.<\/p>\n\n

O Tribunal encontra-se actualmente instalado em instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias no complexo de Tanzania National Parks (TANAPA) na \u00e1rea de Burka.<\/p>\n\n

\u00abVamos disponibilizar uma verba inicial para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio e convidar os nossos outros amigos a participarem financeiramente [for the construction of the building]\u00bb, afirmou a Presidente.<\/p>\n\n

Relativamente \u00e0 retirada pela Tanz\u00e2nia da sua Declara\u00e7\u00e3o feita nos termos do n.\u00ba 6 do Artigo 34.\u00ba, que permite aos cidad\u00e3os o acesso directo ao Tribunal, a Presidente informou que o seu governo iria analisar a quest\u00e3o, mas a posi\u00e7\u00e3o actual do seu governo permanece inalterada.<\/p>\n\n

A Tanz\u00e2nia notificou a Uni\u00e3o Africana da retirada da sua Declara\u00e7\u00e3o a 21 de Novembro de 2019. A referida retirada entrou em vigor a 20 de Novembro de 2020. <\/p>\n\n

O Venerando Presidente Or\u00e9 manifestou a sua gratid\u00e3o ao governo da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia por acolher o Tribunal e pelas instala\u00e7\u00f5es que lhe foram disponibilizadas.<\/p>\n\n

\u00abManifestamos a nossa gratid\u00e3o ao governo da Tanz\u00e2nia por acolher o Tribunal e pelas instala\u00e7\u00f5es que o albergam\u00bb, reiterou o Venerando Presidente Or\u00e9, no entanto, acrescentou que a constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es definitivas iria minorar os graves problemas em termos de espa\u00e7o de escrit\u00f3rios por que passa actualmente.<\/p>\n\n

Apelou \u00e0 Tanz\u00e2nia, na qualidade de pa\u00eds anfitri\u00e3o e defensor dos direitos humanos, que reconsiderasse a sua posi\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 retirada da sua Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Informou tamb\u00e9m \u00e0 Presidente que o Tribunal, que assinala 15 anos desde a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, tem vindo a adoptar medidas para assegurar o cumprimento efectivo do seu mandato.<\/p>\n\n

Deu o exemplo do Novo Regulamento do Tribunal, que foi adoptado em Setembro de 2020.<\/p>\n\n

\u00abO novo Regulamento do Tribunal procura aprimorar a efic\u00e1cia do Tribunal, entre outras coisas, atrav\u00e9s da melhoria da gest\u00e3o processual, bem como assegurar uma melhor implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal\u00bb, reiterou o Venerando Presidente Or\u00e9.<\/p>\n\n

No final da sua visita de trabalho, o Presidente do Tribunal Africano despediu-se tamb\u00e9m da Presidente da Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n

Outros membros da delega\u00e7\u00e3o do Tribunal inclu\u00edam os Ju\u00edzes Tujilane-Rose Chizumila e Imani Daud Aboud, bem como funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio.<\/p>\n\n

NOTA PARA OS EDITORES:<\/strong><\/p>\n\n

1.O Tribunal Africano foi estatu\u00eddo nos termos do Artigo 1\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para complementar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com vista a refor\u00e7ar a defesa dos direitos humanos no continente. <\/p>\n\n

2. Al\u00e9m da ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo, os Estados devem fazer uma Declara\u00e7\u00e3o, exigida nos termos do n.\u00ba 6 do Artigo 34.\u00ba do Protocolo, a autorizar que indiv\u00edduos particulares e ONGs possam apresentar casos directamente ao Tribunal. Sem a Declara\u00e7\u00e3o, o Tribunal n\u00e3o tem compet\u00eancia jurisdicional sobre casos que lhe s\u00e3o apresentados. <\/p>\n\n

3. O Protocolo foi aprovado em 9 de Junho de 1998, no Burkina Faso, e entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2004.O Tribunal entrou oficialmente em funcionamento em Novembro de 2006, em Adis-Abeba, e um ano mais tarde mudou-se para a sua sede definitiva em Arusha, Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n

nforma\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Tribunal est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte s\u00edtio de internet <\/em><\/strong>www.african-court.org<\/em><\/a>.<\/em><\/strong>Para mais coment\u00e1rios, queiram ter o obs\u00e9quio de contactar:Dr. Robert ENO, Registrar (Escriv\u00e3o)<\/strong>Tel: +255 27 297 0430\/31\/32\/33\/34<\/strong>Email: <\/strong>Robert.Eno@african-court.org<\/a>Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Imprensa deve contactar: AfricanCourtMedia@african-court.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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