O Ven. Juiz Ben Kioko, um cidad\u00e3o do Qu\u00e9nia, foi eleito Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos em Julho de 2012 para um mandato de seis anos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sua carreira profissional, o Ven. Juiz Ben Kioko adquiriu vasta experi\u00eancia jur\u00eddica e de trabalho junto dos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Africana e interac\u00e7\u00e3o com as Comunidades Econ\u00f3micas Regionais (CERs), bem como com outros organismos intergovernamentais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Antes da sua elei\u00e7\u00e3o, o Ven. Juiz Ben Kioko prestou assessoria jur\u00eddica \u00e0 OUA\/UA em v\u00e1rios cargos, incluindo o de Conselheiro Jur\u00eddico e Director do Departamento Jur\u00eddico da UA de 2001 a Julho de 2012. Durante esse per\u00edodo, entre outras fun\u00e7\u00f5es, prestou assessoria jur\u00eddica \u00e0 Comiss\u00e3o, aos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos da UA e a outros \u00f3rg\u00e3os da UA e desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de deposit\u00e1rio dos tratados da OUA\/UA. Foi tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de todas as elei\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos, pela elabora\u00e7\u00e3o de acordos, pela avalia\u00e7\u00e3o de contratos e pela elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios para apresenta\u00e7\u00e3o ao Conselho Executivo e \u00e0 Confer\u00eancia da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m instituiu reuni\u00f5es anuais entre os Assessores Jur\u00eddicos da UA e das CERs e estabeleceu mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho Jur\u00eddico da ONU e o Gabinete dos Assuntos Jur\u00eddicos da ONU e, em geral, com os servi\u00e7os jur\u00eddicos de outras Ag\u00eancias do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da Uni\u00e3o Europeia (UE), do Banco Mundial, da OEA, da Organiza\u00e7\u00e3o Consultiva Jur\u00eddica Afro-Asi\u00e1tica, bem como de outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Esteve tamb\u00e9m envolvido na conceptualiza\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 26 tratados adoptados sob a \u00e9gide da OUA\/UA, desde 1994, e na operacionaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de tratado estabelecidos nesse mesmo \u00e2mbito, incluindo os relativos aos \u00f3rg\u00e3os judiciais da OUA\/UA. Tamb\u00e9m esteve envolvido na elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios instrumentos de direitos humanos, tais como os relativos \u00e0 paz e seguran\u00e7a, instrumentos relativos aos \u00f3rg\u00e3os judiciais da UA, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, direitos da mulher, democracia, governa\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00f5es, bem como \u00e0 estrutura institucional estabelecida no Acto Constitutivo e aos Estatutos do ECOSOC visando envolver os povos africanos nas actividades da UA.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, o Ven. Juiz Ben Kioko fez parte do grupo inicial que solicitou a decis\u00e3o da Confer\u00eancia sobre o assunto, em 1994, e reuniu-se, posteriormente, em Adis-Abeba e Genebra sob os ausp\u00edcios da Comiss\u00e3o Internacional de Juristas para iniciar o Anteprojecto de Protocolo. Foi respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o de todas as reuni\u00f5es de peritos governamentais e Ministros da Justi\u00e7a e pela apresenta\u00e7\u00e3o do Protocolo ao Conselho Executivo e \u00e0 Confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Ven. Juiz Ben Kioko \u00e9 membro do Conselho Consultivo sobre Implementa\u00e7\u00e3o do Projecto de Normas de Direitos Humanos, Centro de Implementa\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, Universidade de Bristol, Reino Unido, e \u00e9 tamb\u00e9m membro do Conselho Editorial de v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es especializadas em mat\u00e9ria de direito internacional. Tamb\u00e9m \u00e9 Advogado do Tribunal Superior do Qu\u00e9nia, Membro Associado do Chartered Institute of Arbitrators e recipiente de dois pr\u00e9mios nacionais no Qu\u00e9nia.<\/p>\n\n\n\n
Ele recebeu o Pr\u00eamio de Membro Honor\u00e1rio da American Society of International Law (ASIL) para o ano de 2024, conferido anualmente a um indiv\u00edduo, americano ou de outra nacionalidade, que tenha prestado contribui\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os distintos no campo do direito internacional. O pr\u00eamio foi entregue em uma cerim\u00f4nia realizada durante a Assembleia Geral Anual da organiza\u00e7\u00e3o em Washington DC, em Abril de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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